DOE 28/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº204  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº02/2024 - A DIRETORA DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER - IPC, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria 
nº1.442/96, de 23/10/96, publicada no D.O.E. em 30/10/96 do Secretário de Saúde do Estado do Ceará, e tendo em vista o que consta no Processo nº11258267-2 
/SPU, RESOLVE, autorizar com fundamento no item I, do art. 123 da Lei nº9.809 de 18/12/73, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDO a JOSÉ 
WILSON DOS SANTOS FERREIRA, - Auxiliar de Serviços Gerais deste Instituto, com matrícula nº802416-1-5, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil, 
quinhentos reais). A referida despesa está classificada na conta de dotação constante dos Empenhos nº2024NE000170 e 2024NE000171 - Fonte de Recursos: 
Orçamento/2024 Fonte: 91 FAE/FAEC/FUNDES - Atividade nº24200364.10.302.171 Ação: 20572 - Elemento de Despesa: 33903900 (R$ 1.000,00 ) e 
33903000 (R$ 1,500,00) – Suprimento de Fundos. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) 
dias, a partir do seu recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias, após concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DE SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de outubro de 2024..
Christina Cordeiro Benevides de Magalhães
DIRETORA DO IPC
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº18/2024 - DG/HSJ-CE - A DIRETORA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS em exercício, no uso da atribuição 
que lhe confere art.78 combinado com art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos de inciso I do art.123, da 
citada Lei a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ NILSON FERREIRA DOS SANTOS, que exerce a função de AUXILIAR 
DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº403901.1.1, lotado neste hospital, a importância de R$ 6.000,00 ( SEIS MIL REAIS ) à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº2024/1338, Fonte de Recursos - Fonte 600 SIH/SUS - Elemento de Despesa 339039 SERVIÇOS GERAIS aplicação dos recursos a 
que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias ( quarenta cinco ) dias a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 ( 
quinze ) dias após concluído o prazo da aplicação. Em Fortaleza - CE, aos 18 de outubro de 2024.
Ruth Maria Oliveira de Araújo
DIRETORA TÉCNICA
DIRETORA GERAL, EM EXERCÍCIO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº091/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.004776/2024-94. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº091/2024, 22 DE OUTUBRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA HORÁRIA
VALOR TOTAL
ANDRÉA FROTA SAMPAIO 
FIGUEIREDO Matrícula Nº 30032 
Especialista 
60,00 
Curso Movimenta Saúde 
Mental na Atenção Primária
07 a 11 de outubro 
de 2024.
40 h/a
2.400,00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº270/2022
I – ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº 270/2022 e TERMO ADITIVO Nº 2 AO 
CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD Nº 270/2022; II – CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ 
PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III – ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, 
Meireles, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70; V – 
ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; 
VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Aditar pela 2ª (SEGUNDA) vez o Contrato de Compra de Energia Regulada sob o nº 270/2022 e aditar pela 
2ª (SEGUNDA) vez o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição sob o nº 270/2022; IX – VALOR GLOBAL: R$ 48.210,11 (quarenta e oito mil, duzentos 
e dez reais e onze centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 24/11/2024 a 23/11/2025; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados 
por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII – DATA: 22/10/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE 
GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER – EXECUTIVA DE CLIENTES GOVERNO – CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº359/2022
I – ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº 359/2022 e TERMO ADITIVO Nº 2 
AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD Nº 359/2022; II – CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO 
CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III – ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 
3161, Meireles, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-
70; V – ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho 
de 1993; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Aditar pela 2ª (SEGUNDA) vez o Contrato de Compra de Energia Regulada sob o nº 359/2022 
e aditar pela 2ª (SEGUNDA) vez o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição sob o nº 359/2022; IX – VALOR GLOBAL: R$ 271.527,24 (duzentos e 
setenta e um mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos) ; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, o atual ciclo da vigência corresponde 
ao período de 20/12/2024 a 19/12/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES 
no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII – DATA: 22/10/2024; XIII – 
SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER – EXECUTIVA DE 
CLIENTES GOVERNO – CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2024
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 04/2024; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMERCIO DE ÁGUAS, inscrita no CNPJ sob o nº 27.614.808/0002-04; 
V - ENDEREÇO: Rua da Assunção, n 912 - José Bonifácio, Fortaleza - CE, 60.050-011; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 124 da 
Lei nº 14.133 e alterações da Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescentar 25% (vinte e cinco por 
cento) ao Contrato nº04/2024, o qual visa a aquisição de água mineral natural da fonte, acondicionada em garrafão 20 Litros, para atender as necessidades da 
Escola de Saúde Pública do Ceará – Paulo Marcelo Martins Rodrigues ESP/CE, em todo o interior do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: Em face do 
presente termo o valor contratual de R$ 8.613,00 (oito mil, seiscentos e treze reais), acrescido em 25% o valor de R$ 2.153,25 (dois mil, cento e cinquenta e 
três reais e vinte e cinco centavos), passando o valor global atualizado para R$ 10.766,25 (dez mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXX; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 22/10/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO 
PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI - CONTRATANTE e CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN - CONTRATADA.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA