DOE 28/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº204  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2024
CAVALCANTI SÁ, matrícula: 300.326-5-9 ocupante do cargo de Perito Criminal, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que viajou em objeto 
de serviço a cidade de Acopiara-CE, no dia 02 de abril de 2024, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais em decorrência a solicitação de 
Autoridade Policial, em atividades periciais de campo, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art.5º, art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia 
Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de outubro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
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PORTARIA N°472/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.003439/2024-02 foi iniciado em 13/06/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), ao servidor DAVI SOARES 
FREIRE, matrícula: 300.343-3-3 ocupante do cargo de Perito Criminal, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que viajou em objeto de serviço 
a cidade de Acopiara-CE, no dia 12 de junho de 2024, com a finalidade de Realização de Levantamentos Perícias em decorrência a solicitação de Autoridade 
Policial, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no 
Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de outubro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
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PORTARIA N°483/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004106/2024-92 foi iniciado em 05/07/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), ao servidor RODRIGO GUEDES 
CAVALCANTI, matrícula: 300.341-1-2 ocupante do cargo de Perito Criminal, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que viajou em objeto de 
serviço a cidade de Iguatu-CE, no dia 03 de julho de 2024, com a finalidade de Realizar levantamentos periciais, de acordo com o art. 1° e 2°; c/c art. 4°, 
§2°, inciso II; art. 12° e seu §1°; art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de outubro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº554/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR, o servidor FILIPE RESENDE FORTES, matrícula: 300.016.5-6, ocupante do cargo de Perito Criminal, lotado no Núcleo de Perícia Forense em 
Sobral-CE, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar levantamentos perícias e participar 
do Curso de Operador de Drone, nas cidades de Ipueiras e Fortaleza-CE, nos dias 18 a 19 de agosto de 2024 e 20 a 23 de agosto de 2024, concedendo-lhe 
diárias, de acordo com o artigo 1º; Classe II, § 2º do art. 4º; art. 12 e seu § 1º; art. 16; Classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº554/2024 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
NOME 
CARGO
MATRÍCULA/
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS
QUANT. 
VALOR 
UNITÁRIO 
TOTAL
ACRÉSCIMO 
TOTAL
FILIPE RESENDE 
FORTES
PERITO 
CRIMINAL
MATRÍCULA: 
300.016.5-6 CLASSE: I 
18 a 19 de agosto de 2024
Ipueiras-CE
Meia diária
R$ 131,43 
R$ 65,71 
-
R$ 65,71
20 a 23 de agosto de 2024
Fortaleza-CE
Três diárias e meia
R$ 131,43 
R$ 460,00 
-
R$ 460,00
TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 525,71
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PORTARIA Nº579/2024-PEFOCE/SSPDS O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora JANAINA ALMEIDA MESQUITA, matrícula nº 303.100-6-0, ocupante do cargo de PERITO 
LEGISTA, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar JANAINA ALMEIDA MESQUITA PREST, conforme 
Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório do Registro Civil do Distrito do Mucuripe, em Fortaleza-CE, em 22 de dezembro de 2011. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°582/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública 
e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, resolve 
MOVIMENTAR a servidora LARISSA ROLIM FREITAS, ocupante do cargo de Médico Perito Legista, detentora da matrícula funcional n° 300.342-9-5, 
lotada no Núcleo de Perícia Forense dos Sertões em Crateús-CE, para ter EXERCÍCIO na Coordenadoria de Medicina Legal da Capital - CE, a partir de 01 
de novembro de 2024, nos termos do art. 33, inciso I, §5º da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 
17 de outubro de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº588/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR ao servidor SAULO CARNEIRO CARDOSO, ocupante do cargo Auxiliar de Perícia, matrícula nº 300.341-0-4, lotado na Sede 
de Perícia Forense, a viajar à cidade de Teresina/PI, nos dias 04 a 12 de novembro de 2024, a fim de Participar do Treinamento de ABIS promovido pela 
Superintendência da Polícia Federal, concedendo-lhe oito diárias e meia no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), acrescidos de 35% sobre oito diárias e meia, no valor total de R$ 4.071,79 (quatro mil e setecentos e um reais e setenta e nove centavos), mais uma 
ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 4.426,63 (quatro mil e quatrocentos e 
vinte e seis reais e sessenta e três centavos), de acordo com o art. 1° e 2°; c/c art. 4°, §2°, inciso II; art. 12° e seu §1°; art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
n° 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de outubro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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