DOE 28/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº204  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº590/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR ao servidor IGOR MARQUES CAVALCANTE, ocupante do cargo Perito Criminal, matrícula nº 300.327-2-1, lotado na Sede 
de Perícia Forense, a viajar à cidade de Teresina/PI, nos dias 03 a 13 de novembro de 2024, a fim de Participar do Treinamento de ABIS promovido pela 
Superintendência da Polícia Federal, concedendo-lhe dez diárias e meia no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e 
quatro centavos), acrescidos de 35% sobre dez diárias e meia, no valor total de R$ 5.029,86 (cinco mil e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos), mais 
uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 5.384,70 (cinco mil e trezentos 
e oitenta e quatro reais e setenta centavos), de acordo com o art. 1° e 2°; c/c art. 4°, §2°, inciso II; art. 12° e seu §1°; art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
n° 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de outubro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/00548
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 2024/00548; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; 
III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: SAINT VALLEN 
BIOTECNOLOGIA LTDA., LIN LAB COMERCIAL LTDA.; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 2024/00548 e os 
preceitos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021. VI- FORO: Fortaleza/CE; VII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a correção da numeração 
da ata de registro de preços que passará de nº2024/000548 para nº 2024/00548, da forma abaixo discriminada: Onde se lê: Ata de registro de preços nº 
2024/000548. Leia-se: Ata de registro de preços nº 2024/00548. VIII - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas da Ata de Registro 
de Preços nº 2024/00548, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; IX - DATA: 22/10/2024; X - SIGNATÁRIOS: 
Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°2024/07548
PROCESSO N°10011.001187/2024-79
ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE OBJETO: Registro de Preço, visando futuras e eventuais aquisições de PADRÕES 
ANALÍTICOS, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20240032 
PEFOCE/CALF que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro 
lugar, conforme consta nos autos do NUP 10011.001187/2024-79. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado 
a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado 
o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: I- No 
Pregão Eletrônico nº 20240032 PEFOCE/CALF; II- Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas altera-
ções; III- Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESA E ITENS: CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA - ITEM 
02 - TERBUFOS 1000μg/ML EM ACETONA – FR/1 ML (CAS 13071-79-9), CÓDIGO: 1883854, UNIDADE: FR/1ML, MARCA: DR. EHRENSTORFER, 
QUANTIDADE: 04, VALOR UNITÁRIO: R$ 710,00, VALOR TOTAL: R$ 2.840,00; ITEM 03 - METOMIL 100 μg/ML EM CICLOHEXANO – FR/1 ML 
, CÓDIGO: 1883864, UNIDADE: FR/1ML, MARCA: DR. EHRENSTORFER, QUANTIDADE: 04, VALOR UNITÁRIO: R$ 320,00, VALOR TOTAL: 
R$ 1.280,00; ITEM 04 - 7-AMINOCLONAZEPAM 1,0 MG/ML EM ACETONITRLA - FR/1ML (CAS: 4959-17-5), CÓDIGO: 1883874, UNIDADE: 
FR/1ML, MARCA: LGC, QUANTIDADE: 04, VALOR UNITÁRIO: R$ 1.020,00, VALOR TOTAL: R$ 4.080,00; ITEM 05 - SILDENAFILA 1,0 MG/ML 
EM METANOL - FR/1ML (CAS: 139755-83-2), CÓDIGO: 1883884, UNIDADE: FR/1ML, MARCA: LGC, QUANTIDADE: 04, VALOR UNITÁRIO: R$ 
1.020,00, VALOR TOTAL: R$ 4.080,00; ITEM 06 - DIAZEPAM -D5 1,0MG/ML EM METANOL - FR/1 ML (CAS: 65854 - 76 -4), CÓDIGO: 18837010, 
UNIDADE: FR/1ML, MARCA: LGC, QUANTIDADE: 08, VALOR UNITÁRIO: R$ 1.340,00, VALOR TOTAL: R$ 10.720,00; ITEM 07 - MIRTAZAPINA 
1,0 MG/ML EM METANOL FR/1ML (CAS: 85650-52-8), CÓDIGO: 18837110, UNIDADE: FR/1ML, MARCA: LGC, QUANTIDADE: 04, VALOR 
UNITÁRIO: R$ 1.020,00, VALOR TOTAL: R$ 4.080,00; ITEM 09 - DEMOXEPAM 1,0 MG/ML EM METANOL – FR/1ML (CAS: 963-39-3), CÓDIGO: 
18837310, UNIDADE: FR/1ML, MARCA: LGC, QUANTIDADE: 04, VALOR UNITÁRIO: R$ 1.566,00, VALOR TOTAL: R$ 6.264,00. VALOR TOTAL 
DOS ITENS: R$ 33.344,00. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_0810/2024
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICA-
MENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de Luvas Nitrílicas tamanho grande. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento adesão Ata de Registro de Preços nº 2024/11174 PEFOCE , nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, na forma do artigo 105 
c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços perma-
necem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 14.885,92 (quatorze mil e oitocentos e 
oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.20965.03.339030.2.7139200000.1 DATA DA 
ASSINATURA: 18.10.2024. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Klaus Cordeiro Ximenes de Oliveira - Representante 
legal do CONTRATADO.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_003_0810/2024
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: FORTAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E 
EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA . OBJETO: Aquisição de luva, cirúrgica estéril, n° 7,5 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento adesão Ata de Registro de Preços nº 2024/06803 PEFOCE , nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 
FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 
ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos 
para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 33.275,00 (trinta e três mil e duzentos e setenta e cinco reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.20965.03.339030.2.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 24.10.2024. SIGNATÁRIOS: Átila 
Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Maria Valmiria Silva de Oliveira - Representante legal do CONTRATADO.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1350/2024 - AESP|CE NUP Nº 10041.004757/2024-25 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 
2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como 
órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará 
- SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante