DOE 28/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº204  | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - EXTRATO DE CONTRATO Nº 371/2024 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 
Nº 2024.07.05.01 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2024 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CNPJ: 10.393.593/0001-57, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO. CONTRATADA: COASTAL - CONSTRUÇÕES E SOLUÇÕES 
TÉCNICAS AMBIENTAIS LTDA. – CNPJ: 70.086.111/0001-48. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO 
DA 1ª ETAPA DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DAS ESTRUTURAS DE DEFESA COSTEIRA (ESPIGÕES) DA PRAIA DA PEROBA, NO MUNICÍPIO 
DE ICAPUÍ - CE. LEGALIDADE: LEI FEDERAL N° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 5.724.664,43 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E 
VINTE E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 
08.01.18.543.0020.1.036. ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.51.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 (TRÊS) MESES. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 
06 (SEIS) MESES. DATA: ICAPUÍ-CE, 21 DE OUTUBRO DE 2024. ASSINATURAS: JOSÉ FRANCISCO DA COSTA, PELA CONTRATANTE E 
LUIS AUGUSTO DE GOIS PELA CONTRATADA.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ - TERMO DE RATIFICAÇÃO O ORDENADOR DE DESPESAS DA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ-CE, SR. JOSÉ GOMES NOGUEIRA 
DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ART. 74 DA LEI NO 14.133/21 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES, CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE 
DE LICITAÇÃO Nº 2024.10.03.01, VEM RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA O SERVIÇO DE 
FORNECIMENTO DE LINK DE DADOS COM ACESSO À INTERNET POR BANDA DE 10 MBPS, POR MEIO DA INFRAESTRUTURA (CDC) 
DA CONTRATADA PARA USO ADMINISTRATIVO, PROJETOS SOCIAIS OU DE INTERESSE E CONVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE DE ARNEIROZ/CE, DETERMINANDO QUE SE PROCEDA A PUBLICAÇÃO DO DEVIDO EXTRATO E SE 
FAÇA A COMPETENTE CONTRATAÇÃO. ARNEIROZ/CE, 22 DE OUTUBRO DE 2024 JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA ORDENADOR DE 
DESPESAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA – CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 10.23.01-
2024PE. A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A PARTIR DO DIA 28 
DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 09H (HORÁRIO DE BRASÍLIA), ATRAVÉS DO SÍTIO ELETRÔNICO: HTTPS://LICITAMAISBRASIL.COM.BR/, EM 
SESSÃO PÚBLICA POR MEIO DE COMUNICAÇÃO VIA INTERNET, INICIARÁ OS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
DE PREÇOS, ENCERRANDO NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 08H (HORÁRIO DE BRASÍLIA) O PROCEDIMENTO DE RECEBIMENTO 
DE PROPOSTAS. A PARTIR DAS 08H (HORÁRIO DE BRASÍLIA) DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2024 DARÁ INÍCIO A ABERTURA DAS 
PROPOSTAS, E, EM SEGUIDA, A PARTIR DAS 09H INICIARÁ A FORMALIZAÇÃO DE LANCES DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 10.23.01-2024PE, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO 
DE DOCUMENTOS, COM GERENCIAMENTO, TRATAMENTO E GESTÃO DE ARQUIVO – GED VISANDO A ORGANIZAÇÃO E 
TRATAMENTO DO ACERVO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, CEARÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS 
NO TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO ANEXO I DO EDITAL, O QUAL ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO 
SUPRACITADO.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.10.24.001-SAS,
 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3009.01-2024-SRP-PE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL (ÓRGÃO GERENCIADOR 
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS). CONTRATADA: MARIA GECINEIDE FERREIRA NOBRE, CNPJ Nº 06.890.845/0001-86, com valor de 
R$ 368.460,00 (trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta reais). OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE 
IBICUITINGA-CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. ASSINA PELA CONTRATANTE: VIRGÍNIA MENESES FREIRE – Ordenadora de despesas da 
Secretaria de Assistencial Social. ASSINA PELA CONTRATADA: Maria Vanessa Barroso Nobre. Ibicuitinga-CE, 24 de outubro de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL – EXTRATO 
DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024 - CONTRATO Nº 001/2024- 01. ORIGEM: Pregão Nº 001/2024. CONTRATANTE: 
CONSÓRCIO PÚB. DE MANEJO RESÍDUOS SÓLIDOS. CONTRATADA(O): E. D. TEIXEIRA RIOS LTDA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO TIPO TRICICLO ELÉTRICO DE CARGA COM CAÇAMBA BASCULANTE COM 
GAIOLA PARA LIXO, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 1200 WATTS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL – CONSERCE. VALOR TOTAL: R$ 415.660,00 (quatrocentos e 
quinze mil, seiscentos e sessenta reais). PROGRAMA DE TRABALHO: - VIGÊNCIA: de 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, Cultura 
e Desporto Sra. Antônia Ironeide Vidal Pinheiro Bezerra, diante da necessidade de retificação na publicação do Extrato do Termo de Homologação 
e Adjudicação, decorrente da CHAMADA PÚBLICA n° SE-CH001/2023 que tem como objeto  a  AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, 
DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR RURAL, PARA FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO 
DE SENADOR POMPEU-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – (PNAE- CHECHE; PNAE-PRÉ ESCOLA; PNAE-ENSINO 
FUNDAMENTAL; PNAE-AEE; PNAE-EJA; PROGRAMA AABB COMUNIDADE),  vem comunicar que, no jornal diário oficial do estado / série 
3 / ano XVI n°202 / Fortaleza, 24 de Outubro de 2024;  ONDE SE LÊ:  Homologado e Adjudicado pela Secretária de Educação, Cultura e Desporto, 
Sra. Antônia Ironeide Vidal Pinheiro Bezerra, em 07.08.2024. LEIA-SE: Homologado e Adjudicado pela Secretária de Educação, Cultura e 
Desporto, Sra. Antônia Ironeide Vidal Pinheiro Bezerra, em 23.01.2024. Desta forma, fica nestes termos retificado a data do termo de homologação 
e adjudicação, decorrente da CHAMADA PÚBLICA n° SE-CH001/2023 e mantendo-se inalteradas as demais disposições nela contidas.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE – FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO, comunica aos interessados 
que no dia 12 DE NOVEMBRO DE 2024, às 10:00 horas, fase de lances, no portal: https://novobbmnet.com.br/, abrirá licitação na modalidade 
CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 2410.01/2024, cujo objeto é o SUBSTITUIÇÃO DO PISO COLAPSADO, REFORMA DOS BANHEIROS 
DO MUSEU DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, BEM COMO A REFORMA DOS BANHEIROS DO GALPÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO 
MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, CONFORME ANEXO I. O edital poderá ser retirado na Comissão de Licitação, no endereço Travessa Cicero 
Segundo da Costa, s/n Centro de Baturité/CE, no horário de expediente ao público ou pelo portal das Licitações (TCE-CE), e também poderá 
ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, e no portal: https://novobbmnet.com.br/, e no Site do Município. Informações 
adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma. Baturité/CE, 24 DE 
OUTUBRO DE 2024.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE- Extrato da Portaria 014.2024. Objeto: Designa Agente 
de Contratação e a  Equipe de apoio  do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE: Membros: Cláudia Bernarda Medeiros 
Ferreira - Agente de Contratação - Pregoeira); (Equipe de Apoio); Lucineide Figueredo Nascimento da Silva e Paulo de Tarso Quixadá Costa  Vigência: 
Inicia vigência na data da assinatura; Data da Assinatura: 01/10/2024; Signatário: Fernando Henrique G. Bastos – Diretor Executivo do CISVALE. O 
Documento pode ser visualizado no endereço eletrônico https://www.cisvale.ce.gov.br/.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá - Aviso de Revogação. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, 
torna público a Revogação do Pregão Eletrônico Nº 27.04.001/2022-SEINFRA, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual contratação de serviço 
de locação de máquinas pesadas e caminhões para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, Conservação e Serviços Públicos do município de 
Tauá-CE, considerando razões de interesse público. Tauá/CE, 25 de outubro de 2024. Ordenador de Despesas.