DOMCE 29/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3578

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Considerando a necessidade de suprir carência de funcionário na
Secretaria Municipal de Educação;

Considerando que a redistribuição da servidora não acarretará
prejuízo algum para a Secretaria Municipal de Administração de
Finanças, e que não trará prejuízo a servidora redistribuída, pois
exercerá seus serviços junto a respectiva repartição, na secretária
Municipal de Educação;

Considerando que o estatuto dos servidores públicos prevê a
possibilidade de redistribuição de servidor respeitando os preceitos
constantes no art. 34, I a VI, e § 2º, da Lei n° 1.178/2006.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica a servidora a Sra. ELISANGELA GONÇALVES DE
FREITAS, brasileira, Auxiliar de Serviços Gerais, inscrita no CPF
sob o nº. 920.***. **3-87, lotada na Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, redistribuída para exercer seus serviços
junto a respectiva repartição, na Secretaria Municipal de Educação,
visando suprir a carência de pessoal da EEF ANTONIO PAES
DE ANDRADE, tendo em vista a necessidade de um profissional
para nela atuar.

Art. 2º. Esta Portaria produz seus efeitos no dia 22 de outubro de
2024, revogada as disposições em contraria.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 22 DE OUTUBRO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:37CBDDE6

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 01091024/2024. NOMEAR WELASQUES
FERREIRA LIMA, DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE
DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS.

PORTARIA Nº. 01091024/2024.

NOMEAR WELASQUES FERREIRA LIMA, do
Cargo Comissionado de Chefe de Departamento de
Estradas.

PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, O Sr. WELASQUES FERREIRA LIMA,
brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº. 605.***. **3-44, do
exercício
do
Cargo
Comissionado
de
CHEFE
DE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, de conformidade com o
disposto no Art. 69, inciso I da Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 23,
da Lei Nº. 1.253 de 02 de março de 2009.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 09 de outubro de 2024,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 09 DE OUTUBRO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:4E07B506

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 03101024/2024. DISPÕE SOBRE A
EXONERAÇÃO DO EXERCÍCIO DE CARGO
COMISSIONADO DE ANTONIO EUZIMAR DA SILVA-
DIRETOR DO NUCLEO DE INFORMAÇÃO E CONTROLE
DE SERVIÇOS DE SAÚDE.

PORTARIA Nº 03101024/2024.

Dispõe sobre a exoneração do exercício de cargo
comissionado de ANTONIO EUZIMAR DA SILVA-
DIRETOR DO NUCLEO DE INFORMAÇÃO E
CONTROLE DE SERVIÇOS DE SAÚDE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR do Cargo Comissionado de DIRETOR DO
NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS
DE SAÚDE o Sr. ANTONIO EUZIMAR DA SILVA, brasileiro,
inscrito no CPF sob o nº. 873.***. **3-34. Lotado na Secretaria
Municipal de Saúde, de conformidade com o disposto no art. 69,
inciso X, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 31, “2” da Lei nº 1.253
de 02 de março de 2009 e suas atualizações.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 10 de outubro de 2024,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 10 DE OUTUBRO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabel Cristina Jesus da Silva
Código Identificador:6748551F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 06081024/2024. DISPÕE SOBRE RETORNO
DA SERVIDORA ELIZABETE PEREIRA DE LIMA,
AFASTADA POR MOTIVO DE LICENÇA PARA
CONCORRER A CARGO ELETIVO NAS ELEIÇOES
MUNICIPAIS DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº. 06081024/2024.

DISPÕE SOBRE RETORNO DA SERVIDORA
ELIZABETE PEREIRA DE LIMA, AFASTADA
POR
MOTIVO
DE
LICENÇA
PARA
CONCORRER
A
CARGO
ELETIVO
NAS
ELEIÇOES
MUNICIPAIS
DE
2024,
E
DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, a sra. ELIZABETE PEREIRA DE LIMA,
brasileira, Agente Comunitário de Saúde, inscrita no CPF nº. 423.***.
*3-87, Servidora Pública do Município de Farias Brito – Estado do
Ceará, RETORNO AS SUAS FUNÇÕES, na qual se encontrava
afastada por motivo de licença para concorrer a cargo eletivo nas
eleições municipais de 2024, concedida através da portaria nº
PORTARIA Nº. 02010724/2024.