DOE 01/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE RECONHECIMENTO DE 
DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O 
FIM QUE NELE SE DECLARA, A CASA 
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A 
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS 
LTDA
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da 
Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº505, Meireles, Fortaleza – CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, Sr. Francisco José Moura Caval-
cante, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro 
no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 
4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à 
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, CNPJ n° 11.828.753/0001-
06, a quantia de R$ 737,80 (setecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos) 
correspondente ao discriminado no Processo nº 5609370/2016. A CASA 
CIVIL se compromete a pagar a presente obrigação sob a seguinte Dotação 
Orçamentária: 30100003.04.122.500.22966.15.339092.10000.0, à título 
de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos 
administrativos para a sua consecução.
CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 19 de julho de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE 
DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O 
FIM QUE NELE SE DECLARA, A CASA 
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A 
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS 
LTDA
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da 
Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº505, Meireles, Fortaleza – CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, Sr. Francisco José Moura Caval-
cante, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro 
no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 
4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à 
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, CNPJ n° 11.828.753/0001-
06, a quantia de R$ 1.442,41 (mil quatrocentos e quarenta e dois reais e 
quarenta e um centavos) correspondente ao discriminado no Processo nº 
3723554/2018. A CASA CIVIL se compromete a pagar a presente obrigação 
sob a seguinte Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.500.22966.15.3390
92.10000.0, à título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem 
os procedimentos administrativos para a sua consecução.
CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 19 de julho de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE 
DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O 
FIM QUE NELE SE DECLARA, A CASA 
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A 
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS 
LTDA
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da 
Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº505, Meireles, Fortaleza – CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, Sr. Francisco José Moura Caval-
cante, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro 
no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 
4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à 
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, CNPJ n° 11.828.753/0001-
06, a quantia de R$ 2.153,63 (dois mil cento e cinquenta e três reais sessenta e 
três centavos) correspondente ao discriminado no Processo nº 1761610/2018. 
A CASA CIVIL se compromete a pagar a presente obrigação sob a seguinte 
Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.500.22966.15.339092.10000.0, à 
título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedi-
mentos administrativos para a sua consecução.
CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 19 de julho de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE 
DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O 
FIM QUE NELE SE DECLARA, A CASA 
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A 
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS 
LTDA
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da 
Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº505, Meireles, Fortaleza – CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, Sr. Francisco José Moura Caval-
cante, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro 
no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 
4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à 
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, CNPJ n° 11.828.753/0001-
06, a quantia de R$ 728,96 (setecentos e vinte e oito reais e noventa e seis 
centavos) correspondente ao discriminado no Processo nº 3723880/2018. A 
CASA CIVIL se compromete a pagar a presente obrigação sob a seguinte 
Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.500.22966.15.339092.10000.0, à 
título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedi-
mentos administrativos para a sua consecução.
CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 19 de julho de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE 
DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O 
FIM QUE NELE SE DECLARA, A CASA 
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A 
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS 
LTDA
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da 
Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº505, Meireles, Fortaleza – CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, Sr. Francisco José Moura Caval-
cante, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro 
no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal nº 
4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à 
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, CNPJ n° 11.828.753/0001-
06, a quantia de R$ 1.561,04 (mil quinhentos e sessenta e um reais e quatro 
centavos) correspondente ao discriminado no Processo nº 3723309/2018. A 
CASA CIVIL se compromete a pagar a presente obrigação sob a seguinte 
Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.500.22966.15.339092.10000.0, à 
título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedi-
mentos administrativos para a sua consecução.
CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 19 de julho de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 130, de 13 de julho de 2018, pág. 9, que publicou a 
LICENÇA PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR do servidor 
desta Fundação FRANCISCO SERGIO PRADO CARVALHO. Onde se 
lê: a partir de 12 de junho de 2018 Leia-se: a partir da data da publicação. 
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - 
FUNTELC, 18 de julho de 2018. 
Adriano Martins Muniz 
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180007
IG Nº966495000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180007 de interesse da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 
– STDS, cujo OBJETO é: Fornecimento de Hortifrutigranjeiros, Ovos e 
Rapaduras, para atender as necessidades das unidades pertencentes à Secre-
taria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 7412018, até 
o dia 16/08/2018 às 8h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de julho de 2018.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180009 de interesse da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará-SES-
PORTE, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais 
aquisições, incluindo montagens e instalações de academias ao ar livre, que 
consistem em equipamentos de exercícios adequados a adultos, idosos e 
deficientes físicos em espaços públicos urbanizados, nos municípios do estado 
do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do nº 9412018, até o dia 14/08/2018 às 9h30min (horário de 
Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 27 de julho de 2018.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180015 de interesse da Secretaria do Planejamento Gestão-SEPLAG, cujo 
OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de 
Material de Consumo – Água Mineral, conforme especificações contidas no 
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº143  | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2018