DOMCE 29/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3578

www.diariomunicipal.com.br/aprece 21

RESOLVE:
Art. 1º. DETERMINAR a instauração de COMISSÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar
ABANDONO DE CARGO praticado pelo servidor DANIEL
MAGERBIO ALMINO DE LUCENA, a ser composta pelos
servidores efetivos Veronica Maíra Costa Oliveira Maximiniano,
Aureliano Pinheiro de Alcântara e Maria Genacir de Oliveira,
comissão esta a ser presidida pela Servidora Veronica Maíra Costa
Oliveira Maximiniano.
Parágrafo Único: a Comissão seguirá o rito sumário, disciplinado
pelo Art. 134 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
Farias Brito – CE, Lei Municipal nº 1.178, de 20 de novembro de
2006.
Art. 2º. Restam evidenciadas as faltas injustificadas, que resultam em
10 anos, 6 meses, 17 dias, equivalentes a 3.853 faltas injustificadas, de
responsabilidade do servidor Daniel Nagerbio Almino de Lucena.
Art. 3°. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo será de 30 (trinta) dias, contados a partir da
data da publicação desta Portaria.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 28 DE OUTUBRO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:70796319

GABINETE DO PREFEITO
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -
SUSAN NOGUEIRA FERNANDES BELCHIOR

PORTARIA Nº 07281024/2024 DE 28 DE OUTUBRO DE 2024.

INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, PELO RITO SUMÁRIO, EM FACE
DA
SERVIDORA
SUSAN
NOGUEIRA
FERNANDES BELCHIOR, PARA APURAÇÃO
DE ABANDONO DE CARGO E NOMEIA
RESPECTIVA
COMISSÃO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS;

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO que o Município de Farias Brito, atualmente,
possui vários cargos efetivos em situação irregular, configuradora de
abandono, em que os respectivos titulares usaram o direito de licença
para trato de interesses particulares e, uma vez alcançado o prazo
final, não retornaram a ativa, nem apresentaram as respectivas
justificativas;
criando
assim
um
problema
administrativo,
especialmente contratações precárias para suprir essa deficiência;
CONSIDERANDO
que
constitui
atividade
permanente
da
administração pública o planejamento e organização do seu quadro
funcional, especialmente dos cargos efetivos, visando dotar a
administração pública a maior eficiência possível;
CONSIDERANDO que, conforme informações constantes do oficio
inicial, bem como das pastas funcionais, a servidora Susan Nogueira
Fernandes Belchior, obteve licença sem remuneração no dia 15 de
julho de 2015, tendo como prazo final o dia 14 de julho de 2018, não
tendo a referida servidora retornado às suas funções no prazo acima,
nem apresentado quaisquer justificativas;

RESOLVE:
Art. 1º. DETERMINAR a instauração de COMISSÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar
ABANDONO DE CARGO praticado pela servidora SUSAN
NOGUEIRA FERNANDES BELCHIOR, a ser composta pelos
servidores efetivos Veronica Maíra Costa Oliveira Maximiniano,
Aureliano Pinheiro de Alcântara e Maria Genacir de Oliveira,
comissão esta a ser presidida pela Servidora Veronica Maíra Costa
Oliveira Maximiniano.
Parágrafo Único: a Comissão seguirá o rito sumário, disciplinado
pelo Art. 134 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
Farias Brito – CE, Lei Municipal nº 1.178, de 20 de novembro de
2006.
Art. 2º. Restam evidenciadas as faltas injustificadas, que resultam em
6 anos, 3 meses, 14 dias, equivalentes a 2.298 faltas injustificadas, de
responsabilidade da servidora Susan Nogueira Fernandes Belchior.
Art. 3°. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo será de 30 (trinta) dias, contados a partir da
data da publicação desta Portaria.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 28 DE OUTUBRO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:7D05E7C1

GABINETE DO PREFEITO
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -
LEONARDO DE SOUZA RIBEIRO

PORTARIA Nº 08281024/2024 DE 28 DE OUTUBRO DE 2024.

INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, PELO RITO SUMÁRIO, EM FACE
DA
SERVIDORA
LEONARDO
DE
SOUZA
RIBEIRO, PARA APURAÇÃO DE ABANDONO
DE
CARGO
E
NOMEIA
RESPECTIVA
COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
CONSIDERANDO que o Município de Farias Brito, atualmente,
possui vários cargos efetivos em situação irregular, configuradora de
abandono, em que os respectivos titulares usaram o direito de licença
para trato de interesses particulares e, uma vez alcançado o prazo
final, não retornaram a ativa, nem apresentaram as respectivas
justificativas;
criando
assim
um
problema
administrativo,
especialmente contratações precárias para suprir essa deficiência;
CONSIDERANDO
que
constitui
atividade
permanente
da
administração pública o planejamento e organização do seu quadro
funcional, especialmente dos cargos efetivos, visando dotar a
administração pública a maior eficiência possível;
CONSIDERANDO que, conforme informações constantes do oficio
inicial, bem como das pastas funcionais, o servidor Leonardo de
Souza Ribeiro, obteve licença sem remuneração no dia 1 de março de
2013, tendo como prazo final o dia 28 de fevereiro de 2016, não tendo
o referido servidor retornado às suas funções no prazo acima, nem
apresentado quaisquer justificativas;

RESOLVE:
Art. 1º. DETERMINAR a instauração de COMISSÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar
ABANDONO DE CARGO praticado pelo servidor LEONARDO
DE SOUZA RIBEIRO, a ser composta pelos servidores efetivos
Veronica Maíra Costa Oliveira Maximiniano, Aureliano Pinheiro de
Alcântara e Maria Genacir de Oliveira, comissão esta a ser presidida
pela Servidora Veronica Maíra Costa Oliveira Maximiniano.
Parágrafo Único: a Comissão seguirá o rito sumário, disciplinado
pelo Art. 134 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
Farias Brito – CE, Lei Municipal nº 1.178, de 20 de novembro de
2006.
Art. 2º. Restam evidenciadas as faltas injustificadas, que resultam em
8 anos, 8 meses, 0 dias, equivalentes a 3.165 faltas injustificadas, de
responsabilidade da servidora Leonardo de Souza Ribeiro.