DOMCE 29/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 29 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3578

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Art. 3°. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo será de 30 (trinta) dias, contados a partir da
data da publicação desta Portaria.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 28 DE OUTUBRO DE 2024.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:7AA01709

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
EXTRATO DO CONTRATO N° 019/2024

ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público
o Extrato do Contrato n° 019/2024 - Dispensa de Licitação nº
007/2024, celebrado entre a Câmara Municipal de Fortim e a empresa
Digi-ex Consultoria, Treinamento e Serviços Ltda - ME. Objeto:
Contratação de empresa para a execução dos serviços de higienização
mecânica e organização física do acervo próprio, como também de
documentos de despesas enviadas por diversas secretarias do
Município de Fortim, compreendendo o período de 1992 a 2016 e de
2023 até a data atual junto a Câmara Municipal de Fortim. Valor
Global: R$ 54.513,00 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e treze
reais). Vigência: da data de assinatura até 31 de dezembro de 2024.

Fortim - CE, 24 de outubro de 2024.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI -
Presidente da Câmara Municipal de Fortim.
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:071F0425

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA N°067/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A
SERVIDORA
OCUPANTE
DE
CARGO
EM
COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTIM.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra.
Kath Anne Meira da Silva Simonassi, no uso de suas atribuições
legais,

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder férias a Servidora Adriana Assis dos Santos,
ocupante do Cargo de Assessora de Suporte Legislativo, matrícula
nº 120060-0, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara
Municipal de Fortim.

Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição
fevereiro de 2023 a fevereiro de 2024, que serão gozadas de
04/11/2024 a 03/12/2024, voltando às atividades no dia 04/12/2024.

Art.2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Em, 28 de
outubro de 2024.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
- Presidente do Legislativo -
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:8E28CC29

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA N°068/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A
SERVIDORA
OCUPANTE
DE
CARGO
EM
COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTIM.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra.
Kath Anne Meira da Silva Simonassi, no uso de suas atribuições
legais,

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder férias a Servidora Lurdilene Xavier Antunes,
ocupante do Cargo de Assessora Parlamentar da Procuradoria da
Mulher, matrícula nº 120059-9, do quadro de Servidores
Comissionados da Câmara Municipal de Fortim.

Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de
fevereiro de 2023 a fevereiro de 2024, que serão gozadas de
04/11/2024 a 03/12/2024, voltando às atividades no dia 04/12/2024.

Art.2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Em, 28 de
outubro de 2024.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
- Presidente do Legislativo -
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:ACCB5212

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA N°069/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A
SERVIDORA
OCUPANTE
DE
CARGO
EM
COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTIM.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra.
Kath Anne Meira da Silva Simonassi, no uso de suas atribuições
legais,

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder férias a Servidora Lyliane Bastos Soares de
Vasconcelos, ocupante do Cargo de Diretora da Procuradoria da
Mulher, matrícula nº 120062-3, do quadro de Servidores
Comissionados da Câmara Municipal de Fortim.

Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de
março de 2023 a março de 2024, que serão gozadas de 04/11/2024 a
03/12/2024, voltando às atividades no dia 04/12/2024.

Art. 2º. - Durante o período de férias da Servidora acima citada, as
atividades pertinentes a função de Diretora da Procuradoria da
Mulher, ficarão sob a responsabilidade da servidora Débora
Kammille Fernandes Ramos Tavares, matrícula nº 120066-3.

Art.3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Em, 28 de
outubro de 2024.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
- Presidente do Legislativo -