DOMCE 29/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3578 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:30E7149D 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
PORTARIA N°070/2024 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A 
SERVIDORA 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
EM 
COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTIM. 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. 
Kath Anne Meira da Silva Simonassi, no uso de suas atribuições 
legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. - Conceder férias a Servidora Rainara Ferreira Teixeira, 
ocupante do Cargo de Diretora do Procon, matrícula nº 120064-8, do 
quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Fortim. 
  
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de 
agosto de 2023 a agosto de 2024, que serão gozadas de 04/11/2024 a 
03/12/2024, voltando às atividades no dia 04/12/2024. 
  
Art. 2º. - Durante o período de férias da Servidora acima citada, as 
atividades pertinentes a função de Diretora do Procon, ficarão sob a 
responsabilidade da servidora Samara Barbosa da Silva, 
matrícula nº 120059-5.  
  
Art.3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Em, 28 de 
outubro de 2024. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
- Presidente do Legislativo - 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:663D99ED 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
PORTARIA N°071/2024 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A 
SERVIDORA 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
EM 
COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTIM. 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. 
Kath Anne Meira da Silva Simonassi, no uso de suas atribuições 
legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. - Conceder férias a Servidora Sídilla Alexandre Tomaz da 
Silva, ocupante do Cargo de Diretora de Finanças e Tesouraria, 
matrícula nº 120058-5, do quadro de Servidores Comissionados da 
Câmara Municipal de Fortim. 
  
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de 
janeiro de 2023 a janeiro de 2024, que serão gozadas de 04/11/2024 a 
03/12/2024, voltando às atividades no dia 04/12/2024. 
  
Art. 2º. - Durante o período de férias da Servidora acima citada, as 
atividades pertinentes a função de Diretora de Finanças e 
Tesouraria, ficarão sob a responsabilidade da servidora Maria 
Edineuma dos Santos Silva, matrícula nº 120058-6.  
  
Art.3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Em, 28 de 
outubro de 2024. 
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
- Presidente do Legislativo - 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:6FC3AA1F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 
2024.04.19.01 – Tomada de Preços n° PMF-071223-TP01. 
OBJETO: SUPRESSÃO NO VALOR PARA RECOMPOSIÇÃO 
EM PEDRA TOSCA (TAPA BURACO) COM SERVIÇOS DE 
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
CONTRATANTE: 
Município de Frecheirinha, através da Secretaria de Infraestrutura E 
Meio Ambiente. CONTRATADA: AG CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 29.027.587/0001-04, representada pelo Sr. 
Francisco Venícius de Araújo Alves. VALOR: O valor do presente 
termo é de R$ 134.117,09 (cento e trinta e quatro mil, cento e 
dezessete reais e nove centavos). O valor total é resultante do valor 
inicial contratado de R$ 173.248,58 (cento e setenta e três mil, 
duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) com 
supressão de R$ 39.131,49 (trinta e nove mil, cento e trinta e um reais 
e quarenta e nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea 
“b” do Inciso II do Caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. DATA: 23 de 
outubro de 2024. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim 
Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200, 
  
EUDES ALMEIDA LIMA–   
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:C15B8A00 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
GABINETE DA PREFEITA  
DECRETO Nº 040/2024/GP 
 
DECRETO Nº 040/2024/GP, de 25 de outubro de 2024. 
  
EMENTA – DISPÕE SOBRE TRANSFERIR 
FERIADO 
DO 
DIA 
DA 
REFORMA 
PROTESTANTE NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS 
PÚBLICOS 
MUNICIPAIS 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA, Prefeita do Município de 
Madalena, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo 
artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica do Município; 
CONSIDERANDO ser o dia 31 de outubro, feriado municipal de 
acordo com a Lei nº 325/2009, de 15 de maio de 2009; e 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Administração Pública Municipal; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica transferido o dia do Feriado Municipal da Reforma 
Protestante, de 31 de outubro de 2024 (quinta-feira), para o dia 1º de 
novembro de 2024 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública 
Municipal. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, expedindo-se as comunicações 
de estilo a quem interessar. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Madalena, registrado e publicado o 
presente decreto, em 25 de outubro de 2024.