DOMCE 29/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3578 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
Art. 1° Conceder Progressão Vertical, também denominada Evolução 
por Via Acadêmica aos Professores vinculados ao Plano de Carreira e 
Remuneração do Magistério Público da Educação Básica do 
Município de Saboeiro, abaixo mencionados: 
  
MAT. 
SERVIDOR 
CPF 
CLASSE 
NÍVEL 
ANTERIOR  
CLASSE NÍVEL 
ATUAL  
4358 
Geovanda Mota de Araújo 465.***.***-15 
PEB 2 
PEB 3 
  
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
REGISTRE-SE 
CUMPRA-SE 
  
Saboeiro, 21 de outubro de 2024; bicentenário de Saboeiro - 201 anos. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito De Saboeiro 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:7A3435D7 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 115/2024 
 
DISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base 
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n.º 1819/24, de 
solicitação de retorno ao serviço público municipal. 
RESOLVE 
Art. 1° AUTORIZAR, o retorno da servidora JANE ALVES DE 
BRITO PEREIRA, inscrita no CPF sob o n.º 313.***.***-61, 
matrícula n° 2697, Agente Administrativo, lotada na Secretaria do 
Meio Ambiente. 
Art. 2° A servidora deverá comparecer na Secretaria do Meio 
Ambiente no prazo de 05 (cinco) dias a contar do dia 25 de outubro de 
2024, para proceder com sua lotação. 
Art. 3° Fica a Secretaria da Administração e Planejamento, autorizada 
a reativar a servidora junto ao setor pessoal, depois da apresentação do 
servidor. 
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
COMUNIQUE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 24 de outubro de 2024; bicentenário de Saboeiro – 201 
anos. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:110D0F48 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI-CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21.10.2024.01-SRPE, AMPARO 
LEGAL: LEI 14.133/2021. A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI-CE TORNA PÚBLICO PARA O 
CONHECIMENTO 
DOS 
INTERESSADOS 
QUE 
FARÁ 
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA SUA FORMA 
ELETRÔNICA, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
GRÁFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA 
DO CARIRI-CE, tipo menor preço global por lote. Início da entrega 
das propostas: a partir do dia 29/10/2024 no endereço eletrônico 
licitacoes-e2.bb.com.br; abertura das propostas e início da sessão de 
disputa de preços: 12/11/2024 às 09h:00(horário de Brasília) no site 
licitacoes-e2.bb.com.br. O edital está disponível gratuitamente nos 
sítios 
https://www.gov.br/pncp/pt-br; 
municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br; 
santanadocariri.ce.gov.br 
e 
licitacoes-
e2.bb.com.br. 
Maiores 
Informações 
no 
e-mail 
licitacao@santanadocariri.ce.gov.br. 
  
Santana do Cariri/Ce, 28 de outubro de 2024. 
  
LUCAS JUSTINO CAETANO-  
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:C68F7520 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 281002/2024 DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no 
seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, 
promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe 
sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou 
Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - CONCEDER ao servidor DANILO COSME MENDES, 
portador do CPF nº XXX.866.XXX-60, parte integrante da Secretaria 
Municipal de Educação, Gratificação pela Execução de Trabalho 
Relevante/ GTR – GRU 3, conforme TABELA II do ANEXO 
constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013. 
Art. 2º. Revoga-se a Portaria nº 2304031/2024, de 23 de abril de 
2024. 
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
28 de OUTUBRO de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:9C6FDAB4 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 2810001/2024 DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no 
seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, 
promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe 
sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou 
Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - CONCEDER ao servidor JORGE DUARTE NUVENS 
FILHO, portador do CPF nº XXX.577.XXX-70, parte integrante da 

                            

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