DOMCE 29/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 29 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3578 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
APRECE  
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:71C7719C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
1º ADITIVO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2024 ALTERAÇÃO NO 
CRONOGRAMA DE DATAS E PRAZO DE INSCRIÇÃO 
 
EDITAL 
DE 
FOMENTO 
À 
EXECUÇÃO 
DE 
AÇÕES 
CULTURAIS 
“MESTRE 
TIM” 
- 
(APOIO 
DIRETO 
A 
PROJETOS) 
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA 
NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – 
PNAB (LEI Nº 14.399/2022) 
  
Onde se lê: 
2.4 Cronograma de Datas e Prazo de Inscrição 
Inscrições: De 07h do dia [18/10/2024] até 23h50min. do dia 
[28/10/2024]. 
As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 
4 deste edital. 
  
FASE 
ETAPA 
DATA INÍCIO 
DATA FIM 
PROCESSAMENTO 
Publicação do Edital 
17/10 
17/10 
Inscrições 
18/10 
28/10 
Análise de propostas 
29/10 
29/10 
Divulgação do Resultado Provisório 
30/10 
30/10 
Recebimento de Recurso 
31/10 
04/11 
Julgamento de recurso 
05/11 
05/11 
Divulgação do Resultado Final 
06/11 
06/11 
CELEBRAÇÃO 
Habilitação dos Agentes Culturais 
07/11 
08/11 
Divulgação do Resultado Provisório 
11/11 
11/11 
Recebimento de Recurso da Etapa de 
Habilitação 
12/11 
14/11 
Julgamento de recurso da Etapa de 
Habilitação 
18/11 
18/11 
Convocação de Novos Agentes 
19/11 
20/11 
Divulgação do Resultado Final 
21/11 
21/11 
Assinatura do Termo de Execução 
Cultural 
22/11 
26/11 
Transferência dos Recursos 
27/11 
15/12 
Execução do Objeto 
15/12/2024 
20/04/2025 
  
• 
INSCRIÇÕES 
  
Inscrições: De 07h do dia [18/10/2024] até 23h50min. do dia 
[28/10/2024]. Recursos na etapa de Seleção. 
  
7.6 Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado ao e-
mail: cultura@varzeaalegre.ce.gov.br Os recursos serão julgados pela 
Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização dos 
Recursos da Política Nacional Aldir Blanc 
  
• 
ETAPA DE HABILITAÇÃO 
  
9.1 Documentos Necessários 
Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado ao e-
mail: cultura@varzeaalegre.ce.gov.br Os recursos serão julgados pela 
Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização dos 
Recursos da Política Nacional Aldir Blanc 
  
• 
Recurso da etapa de habilitação 
  
Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado ao e-
mail: cultura@varzeaalegre.ce.gov.br, no prazo de 3 dias úteis a 
contar da publicação do resultado, considerando-se para in cio da 
contagem o primeiro dia útil posterior   publicação. Os recursos serão 
julgados 
pela 
Comissão 
Municipal 
de 
Acompanhamento 
e 
Fiscalização dos Recursos da Política Nacional Aldir, instituída 
conforme “Portaria de nº 657, de 01 de outubro de 2024”. 
  
• 
ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E 
RECEBIMENTO DOS RECURSOSFINANCEIROS 
  
• 
Termo de Execução Cultural 
  
Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será 
convocado para (no período de 22 a 26 de novembro de 2024) assinar 
o Termo de Execução Cultural, conforme Anexo III deste Edital, de 
forma presencial ou eletrônica. 
  
Atenção! O agente cultural deve assinar o Termo de Execução 
Cultural até 22 de novembro de 2024, sob pena de perda do apoio 
financeiro e convocação do suplente para assumir sua vaga. 
  
• 
Recebimento dos recursos financeiros 
  
Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o agente cultural 
receberá os recursos em conta bancária específica, aberta para fins de 
recebimento dos recursos deste Edital, até10 de dezembro. 
  
Passa a ler-se: 
2.4. Cronograma de Datas e Prazo de Inscrição 
Inscrições: De 07h do dia [18/10/2024] até 23h50min. do dia 
[03/11/2024]. 
As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 
4 deste edital. 
  
FASE 
ETAPA 
DATA INÍCIO 
DATA FIM 
PROCESSAMENTO 
Publicação do Edital 
17/10 
17/10 
Inscrições 
18/10 
03/11 
Análise de propostas 
04/11 
04/11 
Divulgação do Resultado Provisório 
05/11 
05/11 
Recebimento de Recurso 
06/11 
08/11 
Julgamento de recurso 
11/11 
11/11 
Divulgação do Resultado Final 
12/11 
12/11 
CELEBRAÇÃO 
Habilitação dos Agentes Culturais 
13/11 
14/11 
Divulgação do Resultado Provisório 
18/11 
18/11 
Recebimento de Recurso da Etapa de 
Habilitação 
19/11 
22/11 
Julgamento de recurso da Etapa de 
Habilitação 
25/11 
25/11 
Convocação de Novos Agentes 
26/11 
26/11 
Divulgação do Resultado Final 
27/11 
27/11 
Assinatura do Termo de Execução 
Cultural 
28/11 
29/11 
Transferência dos Recursos 
30/11 
15/12 
Execução do Objeto 
15/12/2024 
20/04/2025 
  
• 
INSCRIÇÕES 
  
Inscrições: De 07h do dia [18/10/2024] até 23h50min. do dia 
[03/11/2024]. 
  
7.6 Recursos na etapa de Seleção. 
Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso, no prazo de 
06/11 a 08/11, destinado ao e-mail: cultura@varzeaalegre.ce.gov.br 
Os 
recursos 
serão 
julgados 
pela 
Comissão 
Municipal 
de 
Acompanhamento e Fiscalização dos Recursos da Política Nacional 
Aldir Blanc 
  
• 
ETAPA DE HABILITAÇÃO 
  
9.1 Documentos Necessários 
O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá 
encaminhar no prazo de 13/11 a 14/11 de 2024, por meio eletrônico, 
no e-mail cultura@varzeaalegre.ce.gov.br, os seguintes documentos: 
  
• 
Recurso da etapa de habilitação