DOE 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº205  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2024
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, RESPONDENDO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ
Secretaria do Trabalho
RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA, RESPONDENDO
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
ANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO N°36.266, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
Terreno urbano localizado na lateral do Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante, s/ n° e por trás de imóveis com frente para a Rua Carolino 
Sucupira, correspondente a área 02, no bairro Pimenta no Município do Crato/CE:
Ao Norte: com a Clínica de Beneficência Camiliana do Sul (Plano PAS) e o imóvel com frente voltada para a Rua Carolino Sucupira nº 281 
(estacionamento comercial), medindo 30,16m.
Ao Sul: com o Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante, medindo 31,47m.
Ao Leste: com imóvel pertencente a José Italvan (área 03) e o Beco de Acesso (área 05), medindo 47,62m.
Ao Oeste: com imóvel pertencente a Francisco Henrique da Costa (área 01), medindo 52,88m.
Área Total: 1.531,97 m²
LADOS
AZIMUTES
DISTÂNCIA (M)
COORDENADAS (UTM)
N (METROS)
E (METROS)
M-05 - M-06
138°12’36”
15,15
9.199.900,438
454.229,346
M-06 - M-07
138°44’18”
24,66
9.199.889,143
454.239,440
M-07 - M-08
138°02’09”
4,82
9.199.870,610
454.255,701
M-08 - M-09
138°02’09”
2,99
9.199.867,025
454.258,925
M-09 - M-02
218°14’50”
31,47
9.199.864,799
454.260,926
M-02 - M-01
319°20’44”
52,88
9.199.840,087
454.241,446
M-01 - M-10
48°14’05”
24,50
9.199.880,201
454.206,997
M-10 - M-05
46°07’47”
5,66
9.199.896,518
454.225,268
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, 
referenciadas ao Meridiano Central nº 39°00’, fuso-24, tendo como datum o WGS84. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no 
plano de projeção UTM.