DOE 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº205  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2024
de Jovens e Adultos, Mestre em Planejamento e Políticas Públicas, Doutor em Ciências da Saúde, para proceder a verificação prévia no Centro Educacional 
Brasil Para Cristo, localizado na Rua Ministro Colombo de Souza, 11, bairro: Aeroporto, Juazeiro do Norte - CE, objetivando o Credenciamento da insti-
tuição e Autorização do Curso do Ensino Fundamental do 1º ao 5º, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório 
à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 24 de outubro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº263/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
30021.001428/2024-78, resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias 
Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder a verificação prévia 
no Centro Educacional Amaral, localizado na Av. Irmã Maria da Graça, nº 83, Bairro: Centro, Município: Russas, CEP: 62900-000, objetivando o Credencia-
mento da Instituição e o Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade presencial, Eixo –Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe 
o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 25 de outubro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernasndes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº264/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.000757/2024-
00, resolve designar MARIOLEIDE DE FARIAS XAVIER, Graduado em Engenharia Química, Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, 
Mestre em Engenharia de Transportes, para proceder a verificação prévia no Centro de Ensino Grau Técnico – Unid. Iguatu, localizado na Av. Rui Barbosa, 
S/N, Bairro: São Sebastião, Município: Iguatu – Ceará, CEP: 63.500-255, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Segurança do Trabalho, 
Modalidade presencial, Eixo tecnológico: Segurança, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação 
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 25 de outubro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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RELAÇÃO DE PARECERES Nº43/2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
1 
500/2024
11394732/2023
Custódio 
Luís Silva de 
Almeida
CESP
 Autoriza a oferta da Especialização Técnica em Urgência e Emergência, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, modalidade 
presencial, com a previsão de oferta de quatro turmas, com 20 vagas em cada turma, pelo Instituto Educacional do Cariri 
(Ieduc), Censo Escolar nº 23275707, sediado na Rua Padre Cícero, nº 1326, bairro Salesianos, CEP 63050-208 – Juazeiro do 
Norte-CE, instituição mantida pelo Instituto Educacional do Cariri Iereli, com validade até 31 de dezembro de 2026, desde que 
a instituição permaneça credenciada, e dá outras previdências.
2 
506/2024
10810309/2023
Nohemy 
Rezende Ibanez
CEB
Recredencia o Colégio Andeline Costa, Código Censo Escolar/Inep nº 23243597, Instituição sediada na Rua General Caiado 
de Castro, nº 445, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 62.813-795, nesta capital, renova o reconhecimento dos cursos 
de ensino fundamental e médio, até 31 de dezembro 2027, e homologa o Regimento Escolar.
3
507/2024
11307775/2023
Nohemy 
Rezende Ibanez
CEB
Recredencia o Colégio Lucê, Código Censo Escolar/Inep nº 23073233, Instituição sediada na Rua Cuiabá, nº 155/161, Bairro 
Jockey Club, CEP: 62.813-795, nesta capital, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, até 31 de 
dezembro 2026, e homologa o Regimento Escolar.
4
520/2024
30021000823/202433
Lúcia Maria 
Beserra Veras 
Raimunda 
Aurila Maia 
Freire
CEB
Aprecia a proposta de educação integral, em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Icapui em cumprimento 
da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
5
521/2024
30021000867/202463
Lúcia Maria 
Beserra Veras 
Raimunda 
Aurila Maia 
Freire
CEB
Aprecia a proposta de educação integral, em tempo integral, apresentada pela Secretaria Municipal de Reriutaba em cumprimento 
da Lei nº 14.640/2023, regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023.
6
528/2024
30021.000977/202425
Petronio 
Emanuel 
Timbó Braga
CESP
Recredencia o Centro Educacional Master (Cemas), Censo Escolar nº 23275693, para oferta de cursos técnicos na modalidade 
presencial, instituição mantida por Jocildo Rodrigues Bernardo, sediada na Rua Raul Nogueira, nº 38, bairro Esplanada, CEP: 
63530-000 – Cariús-CE, e renova o reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, eixo tecnológico: ambiente e saúde, 
na mesma modalidade e nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio, com projeção de oferta de 80 vagas anuais, 
em duas turmas semestrais com 20 alunos, com validade até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.
7
534/2024
07976331/2023
Cristiane 
Carvalho 
Holanda
CESP
Autoriza a oferta da Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertada na 
modalidade Presencial pelo Instituto Educacional do Cariri (Ieduc)/Censo Escolar nº 23275707, mantido pelo Instituto Educacional 
do Cariri Eireli, sediado na Rua Padre Cícero, nº 1326, Bairro Salesianos, CEP: 63.050-208, no município de Juazeiro do Norte, 
com a previsão de quatro turmas por semestre com 20 (vinte) vagas cada, até 31 de dezembro de 2027, desde que esse Instituto 
permaneça credenciado junto a este Conselho e com o curso Técnico em Enfermagem reconhecido, e dá outras providências.
8
559/2024
06707973/2023
Samuel 
Brasileiro Filho
CESP
Credencia o Instituto Ateneu/Unidade Messejana, mantido pela CV&C Cursos e Treinamentos Ltda, reconhece o curso Técnico 
em Edificações - Eixo Tecnológico: Infraestrutura, a ser ofertado na modalidade Presencial e na forma subsequente ao ensino 
médio, com a previsão de ofertar quatro turmas semestrais com quarenta vagas cada, em sua segunda sede, localizada na 
Avenida Manuel Arruda, n° 70, Messejana, CEP: 60.325-000, nesta capital, até 31 de dezembro de 2027, e orienta providências.
9
607/2024
10804147/2023
José Murilo 
Martins Filho
CEB
Recredencia a Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisca Monteiro de Oliveira, Inep/Censo Escolar nº 23083840, 
situada na Rua Raimundo Pereira Lima, Nº 674, Aningas, CEP 62880-000, Horizonte-CE, e autoriza o funcionamento da 
educação infantil e o curso de ensino fundamental anos iniciais, sem interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2026, 
e dá outras providências.
10
613/2024
11350026/2023
Selene Maria 
Penaforte 
Silveira
CEB
Recredencia o Centro de Atendimento Educacional Especializado Peter Pan, Apae – Icó, Inep/Censo 23218533, para atuar com 
atendimento educacional especializado, de forma complementar e suplementar, com validade até 31 de dezembro de 2027.
11
614/2024
10822633/2023
José Murilo 
Martins Filho
CEB
Recredencia a EEF Júlio Pinheiro Bastos (Inep/Censo Escolar 23042303), instituição sediada na Rua José Praxedes Bastos, Nº 
60, Sítio Santa Cruz, CEP 62600-000 – Itapajé-CE, autoriza o curso de educação infantil e renova o reconhecimento do curso 
de ensino fundamental, sem interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
12
615/2024
08740943/2023
José Murilo 
Martins Filho
CEB
Recredencia a Escola Joaquim Raimundo Xavier Inep/Censo Escolar nº 23042575, instituição sediada em São Tomé, CEP 62600-
000 – Itapajé-CE, autoriza o funcionamento da educação infantil e renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, 
sem interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
13
616/2024
08973026/2023
José Murilo 
Martins Filho
CEB
Recredencia a Escola Municipal João Salmito de Almeida Inep/Censo Escolar nº 23018984, instituição sediada no município de 
Graça, autoriza o curso de educação infantil, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, renova o reconhecimento 
do curso de ensino fundamental–EJA e homologa a escola nucleada EEF Maria Rodrigues Alves (Inep/Censo Escolar 23200367), 
sem interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.-
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617/2024
08570894/2023
José Murilo 
Martins Filho
CEB
Recredencia a Escola Municipal Prefeito Luiz Forte da Silva, Inep/Censo Escolar nº 23260831, instituição sediada na Rua 
Álvaro Bastos, S/N, bairro Santa Rita, CEP 62600-000 – Itapajé-CE, autoriza o curso de ensino fundamental anos iniciais, sem 
interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.
15
618/2024
08740587/2023
Luiza Aurélia 
Costa dos 
Santos
CEB
Recredencia o Colégio Otávio Nogueira Costa, Inep/Censo Escolar Nº 23264691, sediada na Rua Professora Hermínia Mendonça, 
220, bairro Centro, CEP 62870-000 Pacajus-CE, autoriza o curso da Educação Infantil e renova o reconhecimento do curso do 
Ensino Fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2027.