DOE 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº205  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
16
619/2024
30021.001478/2024-55 Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Celina Aline Lopes Katapalo, no Liceu, “Engº 
João Beirão “ Nº 5104/ Projecto Morar - Viana II, localizado na província de Luanda, Viana, Angola, no período de 2016 a 2018.
17
620/2024
30021.001984/2024-44 Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Gabriel Sampaio Alves, na Ovid-Elsie 
High School, localizada na cidade de Ovid, no Estado de Michigan, nos Estados Unidos da América, no período de 2023 a 
2024, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.
18
621/2024
05061948/2023 
07272750/2023
Raimunda 
Aurila Maia 
Freire
CEB
Recredencia as instituições públicas de ensino da educação básica do município de Pereiro, autoriza o funcionamento da educação 
infantil e renova o reconhecimento de cursos/etapas e modalidades do ensino fundamental, conforme relação constante no corpo 
deste parecer, sem interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.
19
622/2024
10810040/2023 
10751230/2023 
10810058/2023 
10804430/2023
Raimunda 
Aurila Maia 
Freire
CEB
Recredencia as instituições públicas de ensino da educação básica do município de Porteiras, autoriza o funcionamento da 
educação infantil e renova o reconhecimento de cursos/etapas e modalidades do ensino fundamental, conforme relação constante 
no corpo deste parecer, sem interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.
20
623/2024
10929322/2023 
08616371/2023
Raimunda 
Aurila Maia 
Freire
CEB
Recredencia as instituições públicas de ensino da educação básica do município de Redenção, autoriza o funcionamento da 
educação infantil e renova o reconhecimento de cursos/etapas e modalidades do ensino fundamental, conforme relação constante 
no corpo deste parecer, sem interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.
21
625/2024
00010255/2024
Sofia de 
Evaristo 
Menescal
CESP
Renova o Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, eixo tecnológico Ambiente e Saúde, na modalidade presencial, 
de formas concomitante e subsequente ao Ensino Médio, com projeção de quatro turmas, com trinta vagas, cada, entrada 
semestral, a ser ofertado pelo Centro de Ensino Grau Técnico – Unidade Montese, Censo Escolar nº 23252561, registro no 
Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) nº 42898, mantenedora Fortaleza Cursos 
Técnicos Ltda – EPP, sediado na Rua Barão de Sobral, 712, bairro Montese, CEP: 60420-775, Fortaleza-CE, com validade até 
31 de dezembro de 2027, sem interrupção, e dá outras providências.
22
626/2024
07898160/2023
Guaraciara 
Barros Leal
CESP
Credencia a EEEP Lúcia Baltazar Costa, Censo Escolar nº 23277904, localizada na Rua Gonçalves Pereira, nº 1213, Conjunto 
Habitacional Quadra B, Estrada das Flores, bairro Luiz Alves de Freitas, CEP 62930-000 – Limoeiro do Norte-CE, e reconhece 
o Curso Técnico em Edificações eixo tecnológico: Infraestrutura, na modalidade Presencial, integrado ao ensino médio, com 
oferta de 45 vagas anuais, com validade até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
23
627/2024
07897962/2023 
07898411/2023 
07897695/2023
Guaraciara 
Barros Leal
CESP
Reconhece, até 31 de dezembro de 2026, os cursos: Técnico em Desenvolvimento de Sistemas - Eixo Tecnológico: Informação e 
Comunicação; Técnico em Massoterapia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde e Técnico em Administração - Eixo Tecnológico: 
Gestão e Negócios, a serem ofertados na modalidade Presencial e integrados ao ensino médio, com a oferta de 45 (quarenta e 
cinco) vagas anuais, pela Escola Estadual de Educação Profissional Lúcia Baltazar Costa, Censo Escolar nº 23277904, localizada 
na Rua Gonçalves Pereira, nº 1213, Conjunto Habitacional, Quadra B, Estrada das Flores, Bairro Luiz Alves de Freitas, CEP: 
62.930-000, no município de Limoeiro do Norte, e dá outras providências.
24
628/2024
07349396/2023
Maria de 
Fátima 
Azevedo 
Ferreira Lima
CESP
Reconhece o Curso Técnico em Saúde Bucal - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado na modalidade presencial, 
em regime semestral, na forma subsequente ao ensino médio, pelo Centro de Ensino Especializado Fonteles, Censo Escolar 
nº 23277360, Instituição mantida pelo Centro de Ensino Especializado Fonteles Ltda., sediada na Rua Senador João Cordeiro, 
nº 1.095, bairro: Centro, CEP: 60760-000 – Baturité-CE, com 56 (cinquenta e seis) vagas em duas turmas de 28 (vinte e oito) 
vagas, em regime semestral, nos turnos: vespertino, das 13h às 17h, e noturno, das 18h às 22h, ambas, de segunda a sexta-feira, 
com validade até 31 de dezembro de 2026, desde que a instituição permaneça credenciada, e dá outras providências.
25
629/2024
00399829/2024
José Batista 
de Lima
CESP
Reconhece o Curso Técnico em Segurança do Trabalho – Eixo Tecnológico: Segurança, a ser ofertado na modalidade Presencial 
e na forma subsequente ao ensino médio pelo Centro Educacional de Tianguá (Censo Escolar nº 23273798), mantido por Paulo 
Romão Ribeiro da Silva e sediado na Rua Zeca Teles de Menezes, nº 271, Bairro Centro, CEP: 62.322-145, no município de 
Tianguá, sem interrupção, até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
26
630/2024
10778707/2023
Ada Pimentel 
Gomes 
Fernandes 
Vieira
CESP
Reconhece o Curso Técnico em Farmácia, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade Presencial, nas formas 
concomitante e subsequente ao ensino médio, com projeção de duas turmas, com 50 vagas, cada, sendo uma no turno noturno 
e outra nos finais de semana, a ser ofertado pelo Centro de Educação Profissional – CEP, Censo Escolar nº 23252731, mantido 
pelo CEP – Centro de Educação Profissional Eirele, sediado na Avenida Doutor Anselmo de Queiroz Lima, 53, Centro 63900-
241, Quixadá, CE, com validade até 31 de dezembro de 2026, desde que a Instituição permaneça credenciada, e dá outras 
Indefere o credenciamento do Instituto Private, sediado na Avenida Duque de Caxias, nº 972, Alto Alegre, CEP: 62.500-085, 
no município de Itapipoca, e mantido por Francisco de Assis Rodrigues Feitosa. Indefere, ainda, o reconhecimento do Curso 
Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde/modalidade Presencial.
27
631/2024
08974332/2023
Sofia de 
Evaristo 
Menescal
CESP
Indefere o credenciamento do Instituto Private, sediado na Avenida Duque de Caxias, nº 972, Alto Alegre, CEP: 62.500-085, 
no município de Itapipoca, e mantido por Francisco de Assis Rodrigues Feitosa. Indefere, ainda, o reconhecimento do Curso 
Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde/modalidade Presencial.
28
632/2024
07395541/2023 
07631512/2023
Luciana Lobo 
Miranda
CEB
Recredencia as instituições públicas de ensino da educação básica: EMEF Professora Maria do Socorro Maia, Inep/Censo 
Escolar 23336013, instituição sediada na localidade Jardim, e EMEF João Rodrigues Torres, Inep/Censo Escolar 23126019, 
na localidade de Sítio Baixio Grande, ambas no município de Alto Santo, autoriza a oferta de Educação Infantil e o do curso de 
Ensino Fundamental anos iniciais, sem interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2025, e homologa o Regimento Escolar.
29
633/2024
07403285/2023
Ada Pimentel 
Gomes 
Fernandes 
Vieira
CESP
Credencia o CRIAR – Centro Técnico de Formação, Censo Escolar/Inep nº 23281448, Instituição sediada na Rua Francisco 
Bezerra de Vasconcelos, nº 288, bairro Campo dos Velhos, CEP 62030-220 – Sobral-CE, mantida pela Sociedade Empresária 
Ltda.; e reconhece o Curso Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, com Certificação Intermediária de 
Qualificação Profissional em Auxiliar de Enfermagem, considerando a ocupação prevista na Classificação Brasileira de Ocupações 
(CBO) e no Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos (CNCT) em vigor, a ser ofertado na modalidade Educação a Distância 
(EaD),no âmbito do estado do Ceará, no mesmo endereço, na forma subsequente ao ensino médio, em regime semestral, com 
a projeção de cinco turmas, com vinte alunos cada uma, com validade até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 189, de 04 de outubro de 2024, página 11, que publicou o Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato 002/2020, deste Conselho. ONDE 
SE LÊ: Valor do presente aditivo importa em R$ 17.627,52 (dezessete mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centos), passando o valor global 
para R$ 434.897,04 (quatrocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e quatro centavos) LEIA-SE: Valor do presente aditivo importa 
em R$ 17.627,52 (dezessete mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centos), sendo o valor mensal R$ 36.242,42 (trinta e seis mil, duzentos e 
quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos) passando o valor global para R$ 434.909,04 (quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e nove reais e 
quatro centavos). Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MILENA ALEXANDRE VITAL, matrícula 
30000641, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir de 24 de Setembro de 2024. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.881, de 30 de Dezembro 
de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JACKELINE OLIVEIRA NOBRE RECAMONDE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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