DOE 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº205  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA CC 0015/2024-SCIDADES - O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.881 de 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JACKE-
LINE OLIVEIRA NOBRE RECAMONDE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício 
no(a), Núcleo de Planejamento , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 22 
de outubro de 2024.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº021/CIDADES/2024,
CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo NUP: 43001.001104/2024-10. OBJETO: – DO PRAZO: Retificar “Cláusula de 9ª – Do Prazo” , 
de forma a evitar conflito com prazo estabelecido em “Cláusula 2ª – Do Objeto”: Onde se lê: “CLÁUSULA NONA – DO PRAZO 9.1. O prazo de vigência 
do presente contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite legal, em conformidade com 
os artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.” Leia-se: 9.1. O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do 
contrato, podendo ser prorrogado até o limite legal, em conformidade com os artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.” DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo de Rerratificação. DATA DA ASSINATURA: 18 de Outubro de 
2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Antônio Martins 
Barbosa, PRESIDENTE DA ETICE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de outubro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique- se.
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº002/CIDADES/2023,
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo NUP: 43001.008323/2024-20. OBJETO: - DA VIGÊNCIA: Onde se lê: “O presente contrato terá 
vigência de 01 de novembro de 2023 a 30 de novembro de 2024”. Leia-se: “O presente contrato terá vigência prorrogada por mais 30 (trinta) dias, passando 
esta de 31 de outubro de 2024 a 30 de novembro de 2024”. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato de Gestão 
original, não modificados por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 24 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco de Oliveira Rebouças Neto, DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO 
AGROPOLOS DO CEARÁ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique- se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ANTONIO ELDER FERREIRA DA SILVA, matrícula 
70024810, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, a partir de 07 de Agosto de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 03 de 
outubro de 2024.
Jose Valdeci Reboucas
SUPERINTENDENTE
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº0174/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo NUP 43022.002996/2024-28, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº269, de 30 de 
dezembro de 2021, o servidor ANTÔNIO IVANILDO CAETANO COSTA, matrícula nº 013279-1-7, ocupante do cargo/função de DATILOGRAFO 
lotado nesta autarquia, cedido para o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% 
sobre seu vencimento base, referente à obtenção do título de Tecnólogo do Curso Superior de Tecnologia em Negócios Imobiliários, a partir de 02/04/2024. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº0517/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições, CONSI-
DERANDO a Criação do Comitê Setorial de Proteção de Dados Pessoais e Nomeação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, através da lei 
Estadual nº 18.699, de 7 de março de 2024, considerando o disposto nos Artigos 7° da referida lei, RESOLVE CRIAR comitê através dos SERVIDORES: 
Camila Augusta Passos Chaves, matricula 30000633, Diretora Administrativa, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, matricula 3000065-X, Assessora 
de Controle Interno e Ouvidoria, Márcio Roberto Silva de Castro, matricula 700188-10, Gerente de Tecnologia da Informação, Venithias Matos Cavalcante 
de Araújo, matricula 3000095-1, Gerente de Gestão de Pessoas e Designar Camila Augusta Passos Chaves, matricula 30000633, Diretora Administrativa 
como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoas, nos termos do Art. 9º da Lei Estadual nº 18.699, de 7 de março de 2024. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICA, em Fortaleza, 23 de outubro de 2024.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0529/2024 - Dt. Portaria: 24/10/2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa 
correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de Novembro/2024, processo nº43022.010953/2024-16.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT. 
(R$)
ADICIONAL 
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30000803 - FRANCISCO 
DE ASSIS PARENTE 
ALVES NETO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
EXECUÇÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO 
DA RODOVIA CE
SOBRAL
VIÇOSA DO 
CEARÁ
04/11/2024
04/11/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
30000803 - FRANCISCO 
DE ASSIS PARENTE 
ALVES NETO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
SERVIÇO DE 
RECUPERAÇÃO 
FUNCIONAL 
EM RODOVIAS 
VIÇOSA DO 
CEARÁ
SOBRAL
VIÇOSA DO 
CEARÁ
06/11/2024
06/11/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72
30000803 - FRANCISCO 
DE ASSIS PARENTE 
ALVES NETO
GERENTE
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
SERVIÇO DE 
MANUTENÇÃO/ 
CONSERVAÇÃO 
DA MALHA 
VIÁRIA CE 362
SOBRAL
GRANJA
07/11/2024
07/11/2024
0,5
131,43
0,00
0,00
0,00
65,72