DOE 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº205  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2024
Silveira Queiroz, n° 380, Bairro Universitário II, Paranaíba/MS CEP: 79500-000, Fone: (11) 3877-4000, e-mail: licitacoes@convergint.com, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. João Gabriel Nobrega Pereira de Almeida, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 
.0588* SSP/DF, e do CPF nº ***.785.451-** e o Sr. Paulo Rogério Torres, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº **.593.521-* SSP/SP, e do CPF 
nº ***.558.768-** FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 
e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato n° 062/2021. OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do 
contrato nº 062/2021. VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor. DA VIGÊNCIA: Parágrafo Primeiro – A nova vigência terá início no dia 29 de outubro 
de 2024 e terminará no dia 28 de outubro de 2025. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais cláusulas e condições do Contrato e de seus Aditivos que não 
foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de 
Fortaleza (CE), para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que 
seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 18 outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Luisa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura 
– CONTRATANTE, João Gabriel Nobrega Pereira de Almeida - Procurador da Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. - CONTRA-
TADA e Paulo Rogério Torres - Procurador da Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. - CONTRATADA 
Vitor Melo Studart 
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1431/2024
NUP: 27001.007480/2024-61 - IG: 1348590000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, matrícula nº 3000013-7, residente 
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural: 
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
CECÍLIA CORDEIRO FONTENELE PEGADO, CPF ***.011.733- **
ENDEREÇO
Igreja do céu, Viçosa do Ceará, CE, BR 
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, Agência nº 2773-1, Conta Corrente nº **.385-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “Espetáculo de dança Lesports”, contemplado no 13º 
EDITAL CEARÁ DAS ARTES, na LINGUAGEM DANÇA, CATEGORIA Produção/Montagem de Espetáculos - Produção 1 - R$ 20.000,00, para a reali-
zação de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. 
O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) 
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11684.08.339048.1.7591200070.1 
FISCAL
KEILA GIULLIANNA BRAGA REIS, matrícula nº 3000036-6
 
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou 
litígio oriundos do presente TEC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 10 de outubro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E CECÍLIA CORDEIRO FONTENELE PEGADO - AGENTE CULTURAL FOMENTADO 
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1435/2024
NUP: 27001.007626/2024-79 - IG: 1348576000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, matrícula nº 3000013-7, residente 
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural: 
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
DARLENE DA SILVA ANDRADE RODRIGUES, CPF ***.073.933- **
ENDEREÇO
Siqueira, Fortaleza/CE 
CONTA BANCÁRIA
Banco do Brasil, Agência nº 3887-3, Conta Corrente nº **.811-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “FOTOIMARGENS”, contemplado no 13º EDITAL 
CEARÁ DAS ARTES - FOTOGRAFIA, na categoria FORMAÇÃO, INTERCÂMBIO E/OU RESIDÊNCIA - R$ 25.000,00, para a realização de ação 
cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente 
termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) 
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7169200000.1 
FISCAL
Leandro Maciel Silva, Matrícula nº 3000965-7
 
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou 
litígio oriundos do presente TEC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 24 de outubro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E DARLENE DA SILVA ANDRADE RODRIGUES - AGENTE CULTURAL FOMENTADO
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1441/2024
NUP: 27001.007590/2024-23 - IG:1348610000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA– 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA– SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e 
domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural: 
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
ISAAC DE MARATHAOAN RAMOS DE TOLEDO E CASTELO BRANCO, CPF ***.093.063- **
Endereço
Dionisio Torres, Fortaleza, CE, BR 
Conta Bancária
Banco Do Brasil, Agência nº 2917-3, Conta Corrente nº 4**.365-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “Sombra sob as Águas”, contemplado no EDITAL DE 
APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES, na categoria, ROTEIROS - DESENVOLVIMENTO DE ROTEIRO, para a realização de ação 
cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente 
termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 100.000,00 (Cem mil reais) 
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7159200000.1 
FISCAL
Annádia Leite Brito, matrícula nº 3000030-7