DOE 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº205 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2024
inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, mediante as condições seguintes. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa
para o fornecimento de Vale-transporte eletrônico (VTE) urbano, recarga em carteiras de estudantes e cartões avulsos, para utilização no serviço de trans-
porte coletivo para estudantes da rede pública estadual de ensino da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato
e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento a
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais
legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis) meses contado da
assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94, ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente
ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. 4.1.2. O prazo de execução do
objeto contratual é de 5 (cinco) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. 4.1.3. O prazo de execução
poderá ser prorrogado, nos termos da Lei n° 14.133/2021. 4.2. Condições de Execução: 4.2.1. O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com
as especificações estabelecidas neste instrumento, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento
hábil, de acordo com a demanda desta secretaria durante vigência contratual.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 347.868,20 (trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos
e sessenta e oito reais e vinte centavos). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da
presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada,
conforme o caso: MAPP 1365; Programa 143;PA: 11283; Fonte: 550; Elemento de Despesa: 339039. Funcional Programática: 22100022.12.362.143.1128
3.03.339039.1.5509200000.1 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva
e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.. DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA - Sindiônibus - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
1.GILMARA ROCHA DO NASCIMENTO FERNANDES 2.TEMIS JEANNE FILIZOLA BRANDAO DOS SANTOS Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 602/2024/NUP 22001.119917/2024-95 - IG: 1348279000 - SACC: 1345170
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de
Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: A.N.D CAPELLI
LTDA, com sede na Rua Barão de Bagé, 723, Bairro: Vila Jardim – Porto Alegre/RS – CEP: 91.330-570, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 45.874.714/0001-
67, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ANDRESSA LACERDA CAPELLI, empresária, inscrita no CPF sob o nº
959.453.770-15, RG nº 1040168765, têm entre si justa e acordada a celebração do presente instrumento, em decorrência do Processo Administrativo nº
0029.221151/2021-14 – SUPEL-RO, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo Menor Preço, autuado sob o nº 799/2022, que resultou na ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS nº 112/2024 – SUPELRO, regido pela Lei Federal nº 10.520/2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal
nº 8.666/93, com suas alterações e legislação correlata, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições
seguintes:. OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste contrato a aquisição de 20 (vinte) poltronas e 28 (vinte e oito) cadeiras giratórias, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1.O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 799/2022, que deu origem à Ata de Registro de Preços nº 112/2024 – SUPEL-RO
e o Processo Administrativo nº 0029.221151/2021-14 – SUPEL-RO, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses,
contado a partir da publicação do presente contrato. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento
da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR
GLOBAL: R$ 4.171.936,75 (quatro milhões, cento e setenta e um mil, novecentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos) pagos em conformidade
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 22100022.12.362.
143.11291.01.449052.2.5409200000.1 22100022.12.362.143.11291.02.449052.2.5409200000.1 22100022.12.362.143.11291.03.449052.2.5409200000.1
22100022.12.362.143.11291.04.449052.2.5409200000.1 22100022.12.362.143.11291.05.449052.2.5409200000.1 22100022.12.362.143.11291.06.449052
.2.5409200000.1 22100022.12.362.143.11291.07.449052.2.5409200000.1 22100022.12.362.143.11291.08.449052.2.5409200000.1 22100022.12.362.143.
11291.09.449052.2.5409200000.1 22100022.12.362.143.11291.10.449052.2.5409200000.1 22100022.12.362.143.11291.11.449052.2.5409200000.1 2210
0022.12.362.143.11291.12.449052.2.5409200000.1 22100022.12.362.143.11291.13.449052.2.5409200000.1 22100022.12.362.143.11291.14.449052.2.54
09200000.1. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante,
ANDRESSA LACERDA CAPELLI - Empresa A.N.D Capelli Ltda - Contratada. e TESTEMUNHAS: 1. TAYNARA LIMA OLIVEIRA, 2. ANA VALERIA
DE SOUSA BRAZ CLEMENTE. Fortaleza 24 de outubro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.070704/2024-58/IG-1335688
CONTRATANTE: O 2º COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ CEL. PM HERVANO MACÊDO JÚNIOR, situada na Av. Castelo Branco, Nº
401, Bairro Santa Tereza, Município de Juazeiro do Norte/CE, CEP 63.050-405, Telefone (88) 3102-1136, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0592-86,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. AUREA CONCEIÇÃO BASTOS DONATO CONTRATADA: JOSÉ IDENÍSIO
SILVA CRUZ – ME, com sede à Rua Dom Bosco, Nº 373, Bairro Centro, Município Missão Velha/CE, CEP 63.200-000, Fone: (88) 9-8111-1102, inscrita
no CPF/CNPJ sob o nº 12.840.354/0001-23, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. JOSÉ IDENÍSIO SILVA CRUZ – ME.
OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, nas
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/12105, Termo de Participação nº 0002/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.
3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/12105, Termo de Participação nº 0002/2024 e Termo de
Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/12105 e Termo de Participação nº
0002/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO:
Juazeiro do Norte - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação no D.O.E, na forma
do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do contrato
é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação no D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a
sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação
com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 45.089,60 (quarenta e cinco mil e oitenta e nove reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com o
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.01.339030.50000.0 - 28066. DATA DA ASSINATURA: 16 de Setembro
de 2024 SIGNATÁRIOS: AUREA CONCEIÇÃO BASTOS DONATO - CONTRATANTE – JOSÉ IDENÍSIO SILVA CRUZ – ME – CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 01-RODRIGO FERREIRA DE ALBUQUERQUE BARROS, 02-LUIS ROBERTO ALENCAR MARCAL JUNIOR. Fortaleza, 25 de
setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.098602/2024-05/IG: 1341269
CONTRATANTE: A EEMTI FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA, situada(o) na Rua 22 de maio, nº S/N, Bairro Centro, Município de Pires Ferreira/
CE, Telefone (88) 3651-1300, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0382-89, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo seu(a)
Diretor(a) Geral, Sra. Ismarya Pontes Neri de Sá Moreira CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ sob nº
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