DOE 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº205  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.108490/2024-08/PRÉ-RESERVA: 134594100
CONTRATANTE: A(O) EEMTI LIONS JANGANDA, situada(o) na Rua Camélia, 352 – Cristo Redentor – Fortaleza - Ceará, inscrita(o) no CNPJ sob o 
nº 07.954.514/0427-15, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Rafael Oliveira Freitas CONTRATADA: MILTON 
C. L. DA SILVA, com sede na Rua Vital Brasil, nº 790, Bonsucesso – Fortaleza/Ceará, CEP: 60.541-705, Fone: (85) 98718-2336, inscrita no CPF/CNPJ 
sob o nº 03.783.488/0001-69, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Milton Cesar Lourenço da Silva. OBJETO: O objeto do 
presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, nas condições 
estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 22/2024, Termo de Participação nº 2024/23086, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 22/2024, Termo de Participação nº 2024/23086 e Termo de Referência. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 022/2024 e Termo de Participação nº 2024/23086, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 
2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 
2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, 
de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE . VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 
120 (Cento e vinte) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o 
art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem 
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. (Inserir 
o prazo. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços 
pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$13.916,25 
(Treze mil, novecentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100
022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0 – 24174. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL OLIVEIRA FREITAS 
- CONTRATANTE – MILTON CESAR LOURENCO DA SILVA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-PAMELA MACEDO FRANCA DA SILVA, 
02-HEVELINE DOMINGOS DO NASCIMENTO FLORENCIO. Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.110884/2024-18/PRÉ-RESERVA: 1342976
CONTRATANTE: A ESCOLA LICEU PROFESSOR FRANCISCO OSCAR RODRIGUES, situada(o) na rua Oriente, S/N, bairro Piratininga, município de 
Maracanaú/CE, CEP 61.905-150 , inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0220-13, doravante denominada(o) contratante, neste ato representada(o) pelo Sr. 
Sérgio Banhos Vieira Braga CONTRATADA: MARIA LEIDIANE CAMELO DO NASCIMENTO, com sede na Rua 105 C, nº 150, bairro Acaracuzinho, 
Maracanaú/Ce, CEP 61.920-210, fone (85) 99434.5466, inscrita no CNPJ sob o nº 48.394.531/0001-32, doravante denominado contratado, representado neste 
ato pela Srta. Maria Leidiane Camelo do Nascimento. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Gêneros Alimentícios, 
nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/17187 e Termo de Participação nº 2024/024, Termo de Referência e na proposta do CONTRA-
TADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/17187 e Termo de Participação nº 2024/024 e Termo 
de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/17187 e Termo de Participação 
nº 2024/024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 
20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 
24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Maracanaú/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do (a) assinatura, na forma do 
art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços 
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: 
R$ 45.428,00 (quarenta e cinco mil e quatrocentos e vinte e oito reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.143.20967.03.339030.55200.1 – 12666. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Sérgio Banhos Vieira 
Braga - CONTRATANTE – Maria Leidiane Camelo do Nascimento – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- PAULO VICTOR FREITAS DA SILVA, 
02- GIZELE STEFF SOARES MENEZES. Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.076212/2024-76/PRÉ-RESERVA: 1345162
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI JOÃO NOGUEIRA JUCÁ, estabelecida à Rua José Felix de 
Lima, nº 313, Bairro Sapiranga, Município de FORTALEZA/CE, CEP: 60833-071 Telefone (85)3101-2159, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0529-40, daqui 
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) CLÁUDIA PIRES DE OLIVEIRA 
CONTRATADA: COOPERATIVA CEARENSE DE PRODUTORES FAMILIARES/CCPF, situado à Rua Rodovia Forquilha, S/N, Bairro: Amanari 
- Maranguape/CE, n.º S/N , CEP: 61.979-00 inscrita no CNPJ: 21.128.101/0001-12, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Antonio Flaviano Cid de Freitas. 
OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, 
aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública 
nº01/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: funda-
mentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive 
a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E . VALOR 
GLOBAL: R$ 68.063,65 (sessenta e oito mil e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 – 1257 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA 
ASSINATURA: 10 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: CLÁUDIA PIRES DE OLIVEIRA - CONTRATANTE – ANTONIO FLAVIANO CID DE 
FREITAS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- IGOR DA SILVA RAMOS, 02- THIAGO DO CARMO SOUSA. Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.112205/2024-45/PRÉ-RESERVA: 1343502
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA EEMTI PROFESSORA MARIA AFONSINA DINIZ MACÊDO, 
estabelecida na Av. Tenente Antônio Gonçalves, s/n, na cidade de Várzea Alegre/Ce, Telefone (88) 3541 3952, inscrita com o CNPJ 07.954.514/0682-77, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu Diretor(a) ALICE GONÇALVES DE SOUSA BEZERRA 
CONTRATADA: CASPE CONTABILIDADE ASSESSORIA & PERICIA LTDA, inscrita no CNPJ: 45.421.438/0001-81, com sede na Avenida Desem-
bargador Moreira, nº 1300, Sala 711 T-Norte, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.170-002 representado neste ato pela pelo Sr. SEBASTIÃO SALVINO DA 
SILVA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços Técnicos Profissionais - Contabilidade, nas condições estabelecidas na 
Cotação Eletrônica nº Cotação Eletrônica nº 2024/24557 e Termo de Participação nº 2024/0015, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É 
parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/24557 e Termo de Participação nº 2024/0015 e Termo de Referência.