DOE 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº205 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.108389/2024-49/PRÉ-RESERVA: 1346438
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI Pe JOSÉ ALVES DE MACEDO, estabelecida à Av. Francisco
Caetano Dantas, S/N, Bairro Novo Centro, Município de ICÓ/CE, Telefone (88)3561-5550, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0637-12 , daqui por
diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. CICERO FERREIRA DA SILVA NETO.
CONTRATADA: LAIS TORRES VIEIRA, situado à Rua C, CONJUNTO GAMA, n.º 1 0 8 , município de ICÓ - CE, CEP 63.430-000, inscrita no CPF
sob n.º 087.513.213-86 , representado neste ato pelo(a) Sr.(a) LAIS TORRES VIEIRA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n° 0004/2024, o qual fica fazendo parte integrante do
presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009,
da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo
em vista o que consta na Chamada Pública 0004/2024. FORO: ICÓ/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato
será de 365( Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$9.280,60 (Nove mil duzentos e
oitenta reais e sessenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.02.339
030.50000.0 - 4972 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS:
CICERO FERREIRA DA SILVA NETO - CONTRATANTE – LAIS TORRES VIEIRA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-HIGARO CANDIDO
AMORIM, 02-CICERO ALVES BRITO. Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.106341/2024-04/PRÉ-RESERVA: 1345778
CONTRATANTE: A EEFM ANTONIO DIAS MACEDO, situada na RUA Pedro Dantas Nº 340, bairro Dias Macedo, Município de Fortaleza – Ce, CEP:
60.860-150, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0528-69, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada pela EVILANE ALVES
DE ARAÚJO. CONTRATADA: OJUARA COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua João Cordeiro, 3069, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza
- Ce, CEP: 60.110-535, Fone: (85) 9.8559-0296, inscrita no CPF/CNPJ sob o Nº 53.148.729/0001-76, doravante denominado CONTRATADO, representado
neste ato pelo SUELIO ARAÚJO DE SOUSA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Gênero de Alimento – Merenda escolar,
nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/27569, Termo de Participação nº 2024/0019, Termo de Referência e na proposta do CONTRA-
TADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/27569, Termo de Participação nº 2024/0019 e Termo
de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/27569 e Termo de Participação nº
2024/0019, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO:
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação do Diário Oficial do
Estado (DOE), na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO:
O prazo de execução do objeto contratual é de 340 (trezentos e quarenta) dias, contado a partir da publicação do Diário Oficial do Estado (DOE). VALOR
GLOBAL: R$5.869,00 (cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.362.143.20967.03.339030.50000.0 – 7814. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: EVILANE ALVES DE
ARAÚJO - CONTRATANTE – SUELIO ARAÚJO DE SOUSA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-JEAN CARLOS DA SILVA, 02-ROSANGELA
NOGUEIRA BRAGA . Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.118449/2024-31
EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº020/2022 IG: 1345195 SACC: 1199652
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste
ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG
nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GROAÍRAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CNPJ sob o nº 07.598.709/0001-80, representado(a) por seu(a) Prefeito(a), ADAIL ALBUQUERQUE MELO, portador(a) do CPF/MF Nº 752.053.787-00,
doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 020/2022, com base na justificativa apresentada no
Processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual
nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual
nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio,
ora aditado, fica prorrogado por mais 41 (quarenta e um) dias, a partir de 21 de novembro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. ; III - VALOR GLOBAL:
0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES:
ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação, ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito(a) Municipal Fortaleza, 08 de Outubro de 2024. Teste-
munhas: 1. MARCOS AURELIO SILVA COLARES 2. GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº275/2024 OBRA
NUP 43022.009827/2024-19
Fortaleza, 20 de Setembro de 2024 CONTRATO N.º: 00282023 OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO
MUNICÍPIO DE ERERÊ - CE EMPRESA: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e
Gestão Regional, fica determinado a partir 21/08/2024 a PARALISAÇÃO da obrade código SIGSOP n.º 04762023SEDUC01, contrato n.°00282023, firmado
entre a(o) SEDUC e a referida empresa CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE ERERÊ - CE Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo SUITE de N. 43022.009827/2024-
19, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita a PARALISAÇÃO da referida obra. “ Solicito a paralisação da obra “. A fiscalização em doc. de fl.21.”
Fiscalização concorda com o pleiteado pela empresa “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 23. “ Esta DIFOR está de acordo
com a paralisação do prazo de execução da obra a partir de 21/08/2024 “. DATA DA ASSINATURA NO SISTEMA: 24 de Setembro de 2024. Conforme
: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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