DOE 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº205 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2024
dual nº14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual Nº29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções
nosDocumento assinado eletronicamente por: MICHEL MOURAO MATOS em 17/10/2024, às 13:45 UHALINSON DEIVY DE OLIVEIRA QUEIROZ
em 09/10/2024, às 17:25 (horário local do Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº34.097, de 8 de junho de 2021. Para conferir, acesse
o site https://suite.ce.gov.br/validar-documento e informe o código 2947-185D-D015-A14D. 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº08012.054702/2024-61. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 53.244,48 (cinquenta e três mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), pagos em
recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (15789) 08200003.26.122.313.11151.09.339039.1.7531200070.1. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 17 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE; Uhalinson
Deivy de Oliveira Queiroz - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOBRE LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1280476
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 452/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CLÍNICA MÉDICA NORTETRAN LTDA.
OBJETO: Contrato de Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Exames de Aptidão Física
e Mental, Avaliações Psicológicas e Perícias Médicas Especiais, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos à obtenção da primeira
permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1. A contratada executará os serviços
na(s) localidade(s) de Caridade/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores
de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação –
CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a: exames de aptidão física e mental; avaliação
psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos teórico técnicos e de prática de direção veicular.
3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No entanto, todos os quantitativos indicados no
presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar do objeto credenciado em sua totalidade.
Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de escolha do DETRAN/CE, visando a execução do Programa
“CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº02/2023; a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações; a Lei
Estadual nº14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Reso-
luções n os 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº304/2018 e 182/2019; o Processo NUP
nº08012.055570/2024-95. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.412,88 (mil, quatrocentos
e doze reais e oitenta e oito centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (1167) 08200003.26
.122.313.11151.10.339039.1.7531200070.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 18 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO
MATOS – Superintendente do DETRAN/CE CLÍNICA MÉDICA NORTETRAN LTDA, representada neste ato por EMANUEL PAULA PESSOA LIMA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1297537
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 486/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES PARAMBU LTDA; OBJETO: Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de
Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs) 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços:
3.2.1. A contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de Parambu/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação
e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da
primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a:
exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos
teórico-técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No
entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar
do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de livre escolha
do DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Execução de Serviço tem como fundamento o
Edital de Chamamento Público nº02/2023; a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009;
o Decreto Estadual Nº29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº08012.054677/2024-16. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 96.713,60 (noventa e seis mil, setecentos e treze reais e sessenta centavos), pagos em
recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (4284) 08200003.26.122.313.11151.13.339039.1.7531200070.1 DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 17 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS – Superintendente do DETRAN/CE; CENTRO
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARAMBU LTDA, representada neste ato por FABIANA GONÇALVES BERNARDES.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1344854000
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 501/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E
TURISMO EIREL. OBJETO: contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de
reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e
ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem),
nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão
Eletrônico nº20230022 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza.
VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte
mil reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339033.1.7531200070.1. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS – CONTRATANTE e HUGO HENRIQUE
AURÉLIO DE LIMA - CONTRATADO.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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OITAVO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº249/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; CONTRATADA: URBIS CONSTRUTORA LTDA; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei Federal nº8.666/93; 2.1.2. Processo administrativo NUP 08012.053286/2024-84; FORO: Fortaleza; OBJETO:
reajuste contratual em virtude de reajustes das seguintes medições: 9ª; INTENÇÃO DE GASTO: 1345488; VALOR GLOBAL: R$ 4.177.710,99 (quatro
milhões, cento e setenta e sete mil, setecentos e dez reais e noventa e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (REDUZIDA 2114932) 08200003.26
.782.313.11918.03.449092.1.7531200070.1.; DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2024; SIGNATÁRIO: MICHEL
MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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