DOE 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº205 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2024
SÉTIMO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº249/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN/CE; CONTRATADA: URBIS CONSTRUTORA LTDA; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei Federal nº8.666/93; 2.1.2. Processo administrativo NUP 08012.053271/2024-16; FORO: Fortaleza; OBJETO: reajuste
contratual em virtude de reajustes das seguintes medições: 8ª; INTENÇÃO DE GASTO: 1345491; VALOR GLOBAL: R$ 4.141.186,50 (quatro milhões,
cento e quarenta e um mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (REDUZIDA 2114932) : 08200003.26.78
2.313.11918.03.449092.1.7531200070.1; DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; DATA: Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2024; SIGNATÁRIO: MICHEL
MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE DOCUMENTO Nº2889635
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20240001/CEGÁS/REGIDA PELA LEI 13.303/2016
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e,
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 06 cumprida todas as exigências do procedimento da licitação
regida pela Lei Federal nº13.303/2016, com critério de julgamento Menor Preço, Edital nº20240001/CEGÁS, processo nº08558967/2023, cujo objeto é a
contratação de empresa na prestação de SERVIÇOS ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GASODUTO EM REDES DE AÇO CARBONO – ANEL
JOSÉ AMÉRICO, de acordo com as especificações e quantificados previstos no Anexo A - Termo de Referência do edital. Assim, nos termos da legislação
vigente, Art. 155, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em
favor da empresa FHS CONSTRUTORA LTDA, com o valor global de R$ 2.625.000,00 (dois milhões seiscentos e vinte e cinco mil reais). COMPANHIA
DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-CE., 24 de outubro de 2024.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº25/2024 - SEMA/ACQUA
PROCESSO Nº57001.002137/2024-91
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS
ANJOS – ME (ACQUA DISTRIBUIDORA); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor do Processo Administrativo nº57001.002137/2024-91 – SEMA, a ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/26177, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024/0001 e os preceitos do direito público, o Decreto Estadual nº35.323, de 24
de fevereiro de 2023 e a Lei Federal nº14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO:
Aquisição de Material de Consumo – Água Mineral, para atender a necessidade da Sede da SEMA e das Unidades de Conservação por ela geridas, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos na Comunicação Interna nº0263/2024/SEMA/COAFI e na Ordem de Compra nº85689/2024, nos autos
do processo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$16.325,00 (dezesseis mil trezentos e vinte e cinco reais),
pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.335.21143.01.339030.1.5009100000.0; 57100
001.18.541.335.21143.03.339030.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.04.339030.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.05.339030.1.50
09100000.0; 57100001.18.541.335.21143.07.339030.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.08.339030.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21
143.09.339030.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.01.339030.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.03.339030.2.7991200016.1; 5710
0001.18.541.335.21143.04.339030.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.05.339030.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.07.339030.2.7
991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.08.339030.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.09.339030.2.7991200016.1; 57100001.18.122.421.2
0220.03.339030.1.5009100000.0. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 25 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Vilma
Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA e Camila Fragoso Aguiar dos Anjos - Camila Fragoso Aguiar dos
Anjos – ME (ACQUA Distribuidora) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 25 de outubro de 2024.
Karyna Leal
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº100/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais
e o que consta do processo NUP 57022.001435/2024-16, RESOLVE CONCEDER nos termos da Lei nº11.720, de 28 de agosto de 1990, da Lei nº12.122,
de 29 de junho de 1993, da Lei nº19.020, de 03 de setembro de 2024, do Decreto Estadual nº22.799, de 04 de outubro de 1993, e pela Portaria nº92/2022,
publicada no Diário Oficial do Estado datado de 02 de setembro de 2022, GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE no percentual de 20% (vinte
por cento), sobre o vencimento base, para a servidora LILIANA MARIA MOTA DE OLIVEIRA, matrícula 000575-1-7, ocupante do cargo de Fiscal
Ambiental, com vigência a partir de 29 de janeiro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº179, datado de 20 de setembro de 2024, que publicou a Portaria nº107/2024. Onde se lê: Referente à solicitação de Licença de Instalação
para Complexo Fotovoltaico, a ser implantada no município de Caucaia/CE; Leia-se: Referente à solicitação de Licença de Instalação para Complexo Fotovol-
taico, a ser implantada no município de BANABUIÚ/CE; SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DAS MULHERES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA MULHERES, inscrita no CNPJ nº49.958.941/0001-21; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart. Nº 598 - Meireles, CEP: 60.120-000; IV - CONTRA-
TADA: STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº12.329.660/0001-08; V - ENDEREÇO: Rua Graça
Aranha, nº1291, Bairro Álvaro Weyne, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.336-350; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, §4º da Lei Federal nº8.666/93;
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo com renovação dos créditos orçamentários do Contrato nº052/2019 o qual tem como
objeto o serviço de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado, tipo split, instalados no prédio da Casa da Mulher Brasileira de
Fortaleza-Ceará, com o fornecimento de peças, mão de obra, materiais e equipamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20180021 – GABGOV, e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00
(trinta e seis mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 19 de novembro de 2024
e término em 18 de novembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 17 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Claudia Helena Jorge de Lima Leite - Secretaria das
Mulheres e Robério Silva Holanda - STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA-ME.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
Fechar