DOE 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº205 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2022
I - ESPÉCIE: 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRE-
TARIA DAS MULHERES - CNPJ sob o nº49.958.941/0001-21; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP nº60120-000;
IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - CNPJ sob o nº04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: R. Luís Gama, 280 -
Luciano Cavalcante, Fortaleza - CE, 60810-001; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO:
A repactuação ao Contrato nº006/2022, em decorrência do ajuste de salário base, com fundamento na Convenção Coletiva 2024/2025 de Psicólogos
(CE000687/2024); IX - VALOR GLOBAL: Valor anterior do Contrato nº006/2022: R$ 118.954,65 (Cento e dezoito mil, novecentos e cinquenta quatro
reais e sessenta e cinco centavos); Valor repactuado do Contrato nº006/2022: R$ 119.761,06 (Cento e dezenove mil, setecentos e sessenta e um reais e seis
centavos); Diferença entre o valor anterior e o valor repactuado: R$ 806, 41 (oitocentos e seis reais e quarenta um centavo); Repercussão financeira total do
período de maio a dezembro de 2024 (806,41 x 8 = 6.451,28) e janeiro de 2025 (24 dias) (646,00): Valor total da diferença: R$7.096,40 (sete mil, noventa e
seis reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01/05/2024,
conforme vigência na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/205 de Psicólogos (CE000687/2024); XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 24 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS:
Claudia Helena Jorge de Lima Leite - Secretaria das Mulheres e Victor Simão Bedê - SLS Terceirização de Serviços Ltda. .
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº01 – CONTRATO Nº21/2024
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL LTDA; OBJETO:
Alteração do disposto na Cláusula Décima Terceira – Da Fiscalização, do Contrato nº21/2024; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 136 da Lei nº
14.133/2021; GESTOR: Sra. Francisca Elieuza Rodrigues Sampaio, matrícula: 3000185-0; FISCAL ADMINISTRATIVO: Sra. Maria Lúcia Fernandes Silva,
matrícula: 20171111; VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura eletrônica, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2024; DATA DA ASSINATURA:
22/10/2024; SIGNATÁRIO: Antonio Roziano Ponte Linhares - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO CONTRATO Nº52/2024
NUP: 46001.008200/2024-87 – SACC: 1345235 – IG: 1348346
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: LUXPLACAS INDUSTRIA, COMÉRCIO & SERVIÇOS
LIMITADA; OBJETO: Aquisição de Material de Consumo – Impressos Padronizados Crachás, itens 5 e 6 da Ata de Registro de Preços nº2024/07224,
Pregão Eletrônico nº 20230049/SEPLAG e seus anexos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital
e na proposta da CONTRATADA, de acordo com as necessidades da CONTRATANTE, sob demanda; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de
Preços nº 2024/07224, itens 5 e 6, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 20230049/SEPLAG, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a
partir da sua assinatura; VALOR: R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.20121.03.339030.1
.500.9100000.0.2.01 – 19353; DATA DA ASSINATURA: 16/10/2024; GESTOR: Sra. Amanda dos Anjos Serafim, Matrícula 300013.5.4; SIGNATÁRIOS:
Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Jonathan Shelldo Lima Moura – Representante Legal da Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO CONTRATO Nº54/2024
NUP: 46001.007926/2024-01 – SACC: 1345162 – IG: 1285563
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES
LTDA; OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABA-
LHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de ASSEIO E CONSERVAÇÃO E TRANSPORTE na SEPLAG, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão
Eletrônico n° 20200013 – SEPLAG/COAFI e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir do dia 01/11/2024; VALOR: R$ 2.084.099,52 (dois
milhões oitenta e quatro mil e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.20121.03.33903
7.1.500.9100000.0.2.01 (19200); DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024; GESTOR: Sr. José Wellington Maia Lima, matrícula 3001524; FISCAL: Sra.
Mayara Mendonça Viana, matrícula 30001885; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
e Marinalva Lima Pereira – Representante Legal da Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
1ª ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°0005/2023
PARTÍCIPES: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará- EGPCE e o MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE SOBRAL SEPLAG/SOBRAL OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Acordo de Cooperação
Técnica n°0005/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei 8666/93. VIGÊNCIA: 12 meses, à partir do dia 28/10/2024. FORO: Comarca de
Fortaleza- CE DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Eduardo dos Santos Marino- Diretor da Escola de Gestão Pública do Estado
do Ceará- EGPCE e Ivo Ferreira Gomes - Prefeito de Sobral – Sobral /CE; Luiz Ramon Teixeira Carvalho Secretário do Planejamento e Gestão – Sobral/
CE e Nargila Vidal Loiola Diretora da Escola de Governo do Município de Sobral ( respondendo)- Sobral/CE. SECRETARIA - ESCOLA DE GESTÃO
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ- EGPCE , em Fortaleza , aos 23 de outubro de 2024 .
Disraeli Davi Reinaldo de Moura
COORDENADOR JURÍDICO- ASJUR
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) 22001.089927/2024-99 – NUP SUITE , RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12
de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16,
inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria de Fátima Alves de Sousa, CPF nº
102.811.933-04, aposentado(a) pelo(a) Secretaria de Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, nível/referência F,
matrícula nº 059843-1-9, com óbito em 25/06/2024, pensão mensal no valor de R$ 2.619,19 (dois mil, seiscentos e dezenove reais, e dezenove centavos),
calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 25/06/2024, conforme descrição e duração de benefício
abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 23/08/2024.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
TOMAZ PINHEIRO DE SOUSA
CÔNJUGE
091.560.703-49
2.095,35
Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c’, item 6.
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único,
da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos,
da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
24 de outubro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
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