DOE 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº205  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1471/2024
NUP 24001.073513/2024-73
PRÉ-RESERVA Nº1343714000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA; CONTRATADA: NUTRIENTES 
MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; OBJETO: A aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA fornecerá o item a seguir; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O edital da Dispensa de Licitação nº 392/2024 e seus anexos, os preceitos do direito público, e no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 
14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir de 
sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 175.135,20 (cento e setenta e cinco mil cento e trinta e cinco reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
19813 – 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; 1345112 – 24200744.10.302.171.20586.03.339032.2.500.9100000.0.3.01; DATA 
DA ASSINATURA: 23/10/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e JOÃO LUIZ NOGUEIRA DE DEUS.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1477/2024
NUP 24001.074475/2024-76
PRÉ-RESERVA Nº1344141000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: TS COMERCIAL DE MEDICA-
MENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA; OBJETO: Aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo 
de Referência e na proposta da CONTRATADA.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital da Dispensa de Licitação nº 393/2024 e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: 
Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 2.851.200,00 (dois milhões oitocentos e cinquenta 
e um mil e duzentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 e 24200744.10.302.171.205
86.03.339032.2.500.9100000.0.3.01; ASSINATURA: 22/10/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e FLÁVIO ROBSON 
TIMBÓ SILVEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1480/2024
NUP 24001.077402/2024-36
PRÉ-RESERVA Nº1344875000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE 
PÚBLICA – LACEN; CONTRATADA: IMPORTEC - IMPORTADORA CEARENSE LTDA; OBJETO: Aquisição de Material de Consumo de Labo-
ratório (reagentes e cartões) para realização dos exames de Triagem Neonatal Etapas: I, II, III e IV para o LACEN em Fortaleza/Ceará, com fornecimento 
de equipamentos em Regime de Comodato, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação n° 400/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, e demais legislação aplicável ao cumprimeno de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado da data da publicação; VALOR 
GLOBAL: R$ 7.406.367,00 (sete milhões, quatrocentos e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.172
.20634.03.339030.1.600.92.1.3.01 - 3839 e 24200314.10.305.176.20634.03.339030.1.500.91.1.3.01 - 26894; ASSINATURA: 23/10/2024; SIGNATÁRIOS: 
ÍTALO JOSÉ MESQUITA CAVALCANTE e ITIBERÊ FERNANDES VIANA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1484/2024
NUP 24001.077402/2024-36
PRÉ-RESERVA Nº1344875000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE 
PÚBLICA – LACEN; CONTRATADA: SCIENTIFIC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: Aquisição de Material de Consumo 
de Laboratório (reagentes) para realização dos exames de Triagem Neonatal Etapas: I, II, III e IV para o LACEN em Fortaleza/Ceará, com fornecimento de 
equipamentos em Regime de Comodato, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação n° 400/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, e demais legislação aplicável ao cumprimeno de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado da data da publicação; VALOR 
GLOBAL: R$ 6.220.800,00 (seis milhões, duzentos e vinte mil e oitocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.172.20634.03.3390
30.1.600.92.1.3.01 - 3839 e 24200314.10.305.176.20634.03.339030.1.500.91.1.3.01 - 26894; ASSINATURA: 23/10/2024; SIGNATÁRIOS: ÍTALO JOSÉ 
MESQUITA CAVALCANTE e BRASÍLIO MAMORU KODAMA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 20.878,56 (vinte mil e oitocentos e setenta e oito reais e 
cinquenta e seis centavos), junto aos REQUERENTES do anexo único, exercentes do cargo/função do anexo único, pertencentes ao Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares de Saúde/ATS, lotados no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da Gratificação de Risco de Vida e Saúde, no 
percentual de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos base, pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ANEXO ÚNICO
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DATA
VALOR
24001.019577/2023-48 
DANIEL MORAIS DE OLIVEIRA JÚNIOR 
300107-4-4 
02/08/2023 a 31/12/2023
R$ 3.022,36
24001.031985/2023-78 
MARIA CAMILA AMARANTE 
300110-0-7 
10/10/2023 a 31/12/2023
R$ 1.878,77
24001.026535/2023-63 
ANTÔNIA DE CASSIA CRUZ SANTOS 
300107-2-8 
06/09/2023 a 31/12/2023
R$ 2.447,84
24001.026250/2023-22 
GELCIONE MARIA DA COSTA 
300136-5-4 
11/09/2023 a 31/12/2023
R$ 2.363,43
24001.026520/2023-03 
ANA FLAVIA LIMA MACAMBIRA 
300105-7-4 
01/09/2023 a 31/12/2023
R$ 2.532,25
24001.026772/2023-24 
ANDRE FILLIPHE DE OLIVEIRA GARCIA 
300109-3-0 
11/09/2023 a 31/12/2023
R$ 2.363,43
24001.021272/2023-04 
LAILA GISELY LIMA DO NASCIMENTO 
300116-4-3 
06/08/2023 a 31/12/2023
R$ 2.316,90
24001.031743/2023-84 
GENEHOM NUNES DE FARIAS NETO 
300112-5-2 
05/10/2023 a 31/12/2023
1960,45
24001.033674/2023-43 
BIANCA COSTA DE SOUSA 
300107-8-7 
03/10/2023 a 31/12/2023
R$ 1.993,13
TOTAL DA DÍVIDA
R$ 20.878,56
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