DOE 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
93
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº205 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2024
a total execução do presente objeto pagos em até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado preferencialmente em conta-corrente do
Banco Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de Outubro
de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL / ORDENADOR DE DESPESAS e Benedita
Maria Cavalcante dos Santos - LOCADORA
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº110/2024
NUP 10051.002628/2023-01
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta
capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330,
reconhece expressamente que deve à servidora ANA MARY MOTA, Inspetora de Polícia Civil, Matrícula Nº 1690011-7, o valor de R$ 14.781,86
(quatorze mil setecentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos), referente à diferença de abono permanência entre o período de FEVEREIRO/2023
a DEZEMBRO/2023, conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as
Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.196.20
869.15.319092.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual
nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 13/2023. Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº048/2024-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no NUP 10061.050810/2024-21, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual 3º SGT 23581 FRANCISCO
ANDERSON SERRANO DE OLIVEIRA, Mat.: 302.728-1-1, a viajar em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 17/11 a 01/12/2024,
cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Maceió/AL - Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de participar do V Curso de Operações de Inteligência da
Polícia Militar de Alagoas, concedendo-lhe 14 (quatorze) diárias e (½) meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e
quatro centavos), acrescida de 35% (trinta e cinco por cento), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e
quatro centavos), e passagens aéreas no total de R$ 3.824,67 (três mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos), perfazendo o valor total
de R$ 11.125,50 (onze mil, cento e vinte e cinco reais e cinquenta centavos) de acordo com os artigos 1º; art 2º inciso I e III, § 1º; art 4º §2º inciso II, art
7º, art. 8º; art. 12 §1º, art. 14, art. 15 e art. 16 e art. 22, classes II do anexo I combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do
Estado do Ceará.QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 25 de outubro de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1344467/2024 – IG 1267155
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP 60.415-390, inscrita no CNPJ nº
01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A , com sede na Rua Lima e Silva no 516 SALAS
30,31,32 E 33 / CENTRO / CAMPO BOM / RS CEP: 937000-000, Fone: (51) 3227.77.00/ (11) 3066.43.40, inscrita no CPF/CNPJ sob o no 08.273.364/0001-
57, e-mail: luciano.weiand@edenred.com/ jefferson.fernandes@edenred.com. OBJETO: serviços de administração, gerenciamento e controle de frota
para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento total de peças, pneus, bem como óleos, lubrificantes, reboque/guincho, lavagem, componentes
adaptados aos veículos, acessórios e demais componentes recomendados pelo fabricante de acordo com as características de cada veículo, equipamento e
implementos que compõem a frota de motocicletas da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, com implantação e operação de sistema
informatizado, via internet, com tecnologia de pagamento on-line e real time por MEIO DE CARTÃO VIRTUAL OU SISTEMA ON-LINE, nas redes de
estabelecimentos credenciados por todo o país, destinado à cobertura da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ - PMCE, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico
n° 20230031-PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 13.375.463,29 (Treze milhões, trezentos e setenta
e cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual; NUP 10061.004129/2023-21; Pré-Reserva: 1267155;
Dotação Orçamentária 10100003.06.122.521.20261.03.339039.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS:
Imo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e os senhores Luciano Rodrigo Weiand e Jefferson Leandro dos Reis
Fernandes, Representantes da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1343548/2024 – IG 1336998000
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av.
Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza - CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507,
e-mail: fds@seguranca.ce.gov.br. CONTRATADA: Empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (CBC), com sede na Av. Humberto
de Campos, nº 3220, Bocaina, Ribeirão Pires/SP, CEP: 09426-900, Fone: (11) 2139-8200/8248/8221, e-mail: marcio@solazerrepresentacoes.com, inscrita
no CNPJ sob o nº 57.494.031/0001-63. OBJETO: Aquisição de munições para atender as demandas da Polícia Militar do Estado do Ceará, de acordo com
as especificações e quantitativos neste Termo e no Termo de Referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº
20240006 – PMCE, com fulcro no Art. 74 da Lei 14.133/21 e alterações e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 169.800,00 (cento e sessenta e nove mil, oitocentos reais) pagos em até 30
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fundo
de Segurança Pública e Defesa Social/FSPDS; NUP 10061.030326/2024-86; Pré-Reserva:1336998000; Dotação Orçamentária 10200008.06.181.196.1211
8.03.339030.2.713.9200000.1; MAPP 398. DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Jorge Costa de Araújo, Ordenador
de Despesas da PMCE e o Sr. João Carlos Sanchez de Oliveira Júnior, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1342558/2024 – IG 1337996000
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av.
Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza - CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, e-mail:
fds@seguranca.ce.gov.br. CONTRATADA: Empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (CBC), com sede na Av. Humberto de Campos,
3220, Bocaina, Ribeirão Pires/SP, CEP: 09426-900, Fone: (11) 2139- 8309, e-mail: jlfranca@cbc.com.br, inscrita no CNPJ sob o nº 57.494.031/0001-63, e-mail
luana@skgrupo.com. OBJETO: Aquisição de munições para atender as demandas da Polícia Militar do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e
quantitativos neste Termo e no Termo de Referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 20240005 – PMCE, com
fulcro no Art. 74 da Lei 14.133/21 e alterações e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a
partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 3.254.870,00 (três milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos e setenta reais) pagos em
Fechar