DOE 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº205  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2024
MATRÍCULA
NOME
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
EQUIPE DE TRABALHO
Nº DO ATO
34304
MARIA LEILIANNE 
CORDEIRO TELES
GTTR NIVEL 
ESTRATEGICO I
8871
EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR O ACOMPANHAMENTO 
DO PROJETO MODERNIZACAO DA ESCOLA SUPERIOR 
DO PARLAMENTO CEARENSE - UNIPACE NO AMBITO DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
952/2023
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, 
da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta dos Processos nº 8393/2011 e 07997/2024. RESOLVE 
APOSENTAR, a partir de 25.11.2011, SIMONE DE FREITAS BRANDÃO, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº001505, ocupante 
do cargo/função de Cirurgião Dentista, ANS-13, nos termos do Art.40, §1º, inciso II da Constituição Federal de 1988 (redação dada pela Emenda Consti-
tucional nº41, de 19.12.2003 – DOU 31.12.2003) e art.168, II da Constituição Estadual de 1989, com redação dada pela Emenda Constitucional Estadual 
nº56/2004, combinado com os arts.156, §§1º e 2º da Lei Estadual 9.826/1974, atualizada pela Lei nº13.578 de 21.01.2005, publicada no DOE de 25.01.2005, 
com proventos mensais proporcionais a 83,51%, no valor total de R$ 5.359,91. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21.10.2015 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 27.10.2015, que concedeu aposentadoria a SIMONE DE FREITAS BRANDÃO, matrícula 001505. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1° SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
3° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. David Durand
4° SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS CONFORME ACÓRDÃO Nº6568/2024.
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PORTARIA Nº907/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Naiana Said Melo 
007.952.463-07
017.449 AG: 0607 
C/C: 46423-6
Assessor Técnico 
Nível II FNC 08
Pacatuba - CE
13/08/2024
Terrestre
Participar do Seminário preparatório 
da semana Diana Pitaguary na 
Escola Indígena ITÃ-ARA.
R$ 120,00
R$ 120,00
Elaine Cristina Silva 
do Nascimento 
035.304.283-88
036.821 AG: 0607 
C/C; 38658-8
Assessor Técnico 
III FNC 09
Pacatuba - CE
13/08/2024
Terrestre
Participar do Seminário preparatório 
da semana Diana Pitaguary na 
Escola Indígena ITÃ-ARA.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº1078/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Wellington de 
Aquino. 759.940.623-91
015.256 AG: 607-6 
C/C: 70032-0
Servidor Motorista
Tauá e 
Jaguaribe - CE
24/09 à 28/09/2024
Carro Oficial
Viajar a serviço da coordenadoria 
de comunicação Social.
R$ 240,00 R$ 1.200,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 24 dias do mês de setembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº1082/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Edgler Sobreira Ribeiro 
Filho 243.442.493-72
000.509 AG: 607 
C/C: 0068731-6
Servidor Motorista
Aquiraz - CE
25/09/2024
Carro Oficial
Viajar a serviço do 
Conselho de Altos estudos 
e assuntos estratégicos.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 25 dias do mês de setembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº1084/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado: