DOE 29/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº205  | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2024
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Félix Magalhães 
234.928.993-15
000.860 AG: 607 
C/C: 067.149-5
Servidor Motorista
Caucaia - CE
07/10/2024
Carro Oficial
Viajar a serviço da TV ALECE.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 dias do mês de outubro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1126/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Fernando Benevides 
Machado 360.055.333-04
000.708 AG: 0607 
C/C: 68992-0
Servidor Motorista
Caucaia - CE
08/10/2024
Carro Oficial
Viajar a serviço do 
Núcleo de Transporte.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 dias do mês de outubro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1137/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Francisco Mário da 
Silva 111.634.533 - 15
000.675 AG: 607 
C/C: 69294-8
Servidor Motorista
São Gonçalo do 
Amarante -CE
11/10/2024
Carro Oficial
Viajar a serviço do conselho de 
altos estudos e assuntos estratégicos.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 11 dias do mês de outubro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL - RESPONDENDO
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2° APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°47/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve corrigir a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA 
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, do Contrato Nº47/2024, referente ao Edital de Licitação Nº 55/2024, em conformidade com o artigo 136, inciso 
IV, da Lei Federal Nº 14.133/2021, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15.1. As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, correrão por conta da seguinte classifi-
cação orçamentária: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 LEIA-SE: CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA 
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará, correrão por conta da seguinte classificação orçamentária: PARA SERVIÇOS EXECUTADOS: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.
100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 PARA MATERIAIS/PEÇAS/INSUMOS : 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.30.03.2.1.0
000.E0000 Justificativa: Em decorrência da ausência de informações na instrução processual pelo órgão solicitante, se faz necessário registrar inclusão na 
dotação orçamentária no elemento de despesa referentes a materiais, peças e insumos constante em sua Cláusula Décima Sexta. O presente apostilamento faz 
parte integrante, complementar e indissolúvel ao Contrato Nº 47/2024. A CONTRATANTE ratifica expressamente todas as cláusulas, termos, condições e 
mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alteradas ou modificadas. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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4° TERMO APOSTILAMENTO AOS TERMOS DE CREDENCIAMENTOS ANEXO AO EDITAL N°01/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a CLÁUSULA OITAVA - CLASSIFI-
CAÇÃO ORÇAMENTÁRIA dos Termos de Credenciamentos, anexos ao Edital de Credenciamento Nº 01/2022, em conformidade com o artigo 65, § 
8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA OITAVA - CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
A despesa decorrente deste Credenciamento correrá à conta da Administração desta Casa Legislativa – 01000000.001.01.01.031.259.20734.0.1.5.00.9.1000
00.3.3.90.36. 15. 2. 1.0000. E0000 LEIA-SE: CLÁUSULA OITAVA - CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente deste Credenciamento 
correrá à conta da Administração desta Casa Legislativa – 01000000.001.01.01.031.436.20884.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.15.2.1.0000.E0000 Justificativa: 
Registrar alteração na dotação orçamentária no elemento de despesa constante em sua Cláusula Oitava , em decorrência de mudança de exercício financeiro. 
O presente apostilamento faz parte integrante, complementar e indissolúvel aos TERMOS DE CREDENCIAMENTOS ANEXO AO EDITAL 01/2022, COM 
SUA RESPECTIVAS VIGÊNCIAS - CONFORME LISTAGEM ABAIXO. A CONTRATANTE ratifica expressamente todas as cláusulas, termos, condições 
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alteradas ou modificadas. Nº PROFESSOR TERMO DE CREDENC 
VIGÊNCIA 1 CARLA PEREIRA DE CASTRO 52/2024 03/07/2024 02/07/2025 2 JOÃO DIONÍSIO VIANA NETO 27/2024 22/06/2024 21/06/2025 3 
LEANDRO OLIVEIRA CRUZ 45/2023 20/11/2023 19/11/2024 4 RAFAELLY CARNEIRO DOS SANTOS NOGUEIRA 54/2023 08/02/2024 07/02/2025. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de outubro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 80/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 05 AO CONTRATO N° 80/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807 na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará, inscrita no Cadastro Nacional da 
Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20 , neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-
-assinado(s), doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE ; CONTRATADA: SOLUÇÃO MÓVEIS SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.436.801/0001-18, situada à Avenida Heráclito Graça, 978, bairro Aldeota, 60140-032 Fortaleza/CE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 09064/2024, autuado em 19 de setembro de 2024, e nos 
artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto: 2.1. A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; 
2.2. O REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 4,06%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC (IBGE) no período de agosto 
de 2023 a julho de 2024. VALOR:R$ 372.851,77 (trezentos e setenta e dois mil, oitocentos de cinquenta e um reais e setenta e sete centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: De 14 de dezembro de 2024 a 
13 de dezembro de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações 
assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 01 de outubro de 2024. SIGNATÁ-
RIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o sr. por Márcio Gleydson de Almeida Oliveira 
pela empresa SOLUÇÃO MÓVEIS SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL