DOMCE 30/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3579 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
a) Marcelo Alves da Silva, apoio administrativo, agente de endemias 
municipal efetivo; 
b) José Harison Furtado dos Santos, apoio administrativo, autônomo; 
c) José Vicente da Silva, apoio administrativo, advogado; 
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: 
a) Maria Sheila Alves de Caldas, apoio administrativo, professora 
efetiva municipal; 
b) Alrizio Sérgio Alves Borges, apoio administrativo, professor; 
c) Maria Socorro Félix da Silva, apoio administrativo, professora 
efetiva municipal; 
d) Maria Geni Ludugério, apoio administrativo, professora; 
  
SETOR DE LICITAÇÃO: 
a) Eriton George Sales Bernardo, apoio administrativo, técnico em 
licitações; 
b) José Sérgio Dantas Lopes, apoio administrativo, advogado; 
  
Parágrafo único. Caberá aos membros do apoio administrativo 
(auxiliares e técnicos) atividade de auxílio à Coordenação ficando a 
essa vinculados. 
  
Art. 2° – Os membros das comissões nomeados para Coordenação 
podem deixar de participar de atos ou reuniões desde que estejam 
presentes outros coordenadores, o que também se aplica ao apoio 
administrativo de técnicos e auxiliares nomeados por secretárias que 
podem comparecer ou exercer o seu múnus em conjunto com todos os 
membros ou em sua maioria. 
  
§ 1º. Se houver necessidade de serviço imprescindível ou inadiável no 
âmbito da administração pública, deverá o servidor público efetivo ou 
comissionado que esteja nomeado para as comissões de transição 
priorizarem a sua atividade de origem, cabendo aos demais membros 
da transição lhe representar na sua ausência. 
  
§ 2º. As reuniões referidas no § 3º do art. 5º do Decreto nº 034/2024 
são as que se fizerem presente os coordenadores indicados no art. 1º 
incisos I e II desta portaria e os atos dos integrantes do apoio 
administrativo (auxiliares e técnicos) também devem ser registrados. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Abaiara – CE, 29 de outubro de 2024. 
  
AFIXE-SE. PUBLIQUE-SE. 
  
AFONSO TAVARES LEITE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:CC5FD2DC 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.09.15.1 
 
Extrato do 3° (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.09.15.1. 
Partes: o Município de ABAIARA/CE, através da Secretaria de 
Administração e a empresa HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - 
LTDA. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo aos Contratos 
Administrativos firmados em 17 de Novembro de 2021, cujo objeto é 
a Contratação de serviços a serem prestados na de publicações legais 
de divulgação e publicidade dos Atos Oficiais no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, Diário Oficial da União, e em jornal impresso de 
grande circulação estadual, para atender as necessidades da Secretaria 
Municipal de Administração de Abaiara/CE, Do Fundamento Legal: 
O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, 
da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 
17 de novembro de 2025, o prazo de vigência dos Contratos 
Administrativos. Signatários: Raimundo Moreira da Silva e Hedelita 
Nogueira Vieira. 
  
ABAIARA/CE, 25 de outubro de 2024. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:69022B8D 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.09.15.1 
 
Extrato do 3° (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.09.15.1. 
Partes: o Município de ABAIARA/CE, através das Secretaria de 
Educação e a empresa HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - LTDA. 
Objeto: Trata-se de Termo Aditivo aos Contratos Administrativos 
firmados em 17 de Novembro de 2021, cujo objeto é a Contratação de 
serviços a serem prestados na de publicações legais de divulgação e 
publicidade dos Atos Oficiais no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
Diário Oficial da União, e em jornal impresso de grande circulação 
estadual, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de 
Educação de Abaiara/CE, Do Fundamento Legal: O presente 
instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei 
Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 
17 de novembro de 2025, o prazo de vigência dos Contratos 
Administrativos. Signatários: Herivelton Cruz Moreira e Hedelita 
Nogueira Vieira. 
  
ABAIARA/CE, 25 de outubro de 2024.  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:D1B29B34 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.10.11.1 
 
Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2022.10.11.1. Partes: 
o Município de ABAIARA/CE, através da Secretaria de Finanças e a 
empresa 
ASP-AUTOMAÇÃO, 
SERV. 
E 
PROD. 
DE 
INFORMATICA - LTDA. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao 
Contrato Administrativo firmado em 08 de novembro de 2022, cujo 
objeto é a Contratação de serviços de licença de uso (instalação, 
treinamento e manutenção) de diversos sistemas informatizados, para 
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças de 
Abaiara/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será 
regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do 
Aditamento:As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor 
forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 08 de novembro de 
2025, o prazo de vigência dos Contratos Administrativos. 
Signatários:Raimundo Moreira da Silva e Rodrigo Nogueira Maciel. 
  
ABAIARA/CE, 29 de outubro de 2024.  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:DF7755A5 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO REFERENTE À LICITAÇÃO NA MODALIDADE 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.09.15.1 
 
Extrato do 3° (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.09.15.1. 
Partes: o Município de ABAIARA/CE, através da Secretaria de 
Saúde e a empresa HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - LTDA. 
Objeto: Trata-se de Termo Aditivo aos Contratos Administrativos