DOMCE 30/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3579 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - PMI, estado do 
Ceará, inscrita no CNPJ nº 07.810.468/0001-90, localizada na Rua 
Guilhardo Gomes de Araujo, SN, bairro Esplanada II, torna público 
que recebeu da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE - SEMACE que concedeu a Licença Prévia nº 80/2024 
– DICOP em 10/10/2024, com validade até 09/10/2029 para atividade 
de viabilidade ambiental de uma ponte sobre o Rio Jaguaribe, com 
extensão de 200 metros, a ser construída no Município de Iguatu/CE, 
com Coordenadas UTM de Referência: 467709.42/ 9295637.79; 
467508.92/ 9295633.73. 
  
Iguatu, CE em 29/10/2024 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:312806AF 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – EXTRATO DE TERMOADITIVO - PROCESSO:PE-
2023.08.18.01-SAAE. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:PREGÃO 
ELETRÔNICO 
OBJETO:LOCAÇÃO 
DE 
VEÍCULOS 
(CAMINHÕES E CAMINHONETES), PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO - SAAE. CONTRATANTE:SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO - SAAE CONTRATADA:EDY GUINCHOS E 
LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, PRORROGAÇÃO DO 
CONTRATO: POR MAIS 12 (DOZE) MESES.DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:1501.17.512.0016.2.132 E ELEMENTO DE 
DESPESA:3.3.90.39.00. 
RECURSO:PRÓPRIO 
DO 
SAAE 
– 
IGUATU. 
DATA 
DE 
INÍCIO 
DA 
VIGÊNCIA 
ADITIVO:02/10/2024. AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 
8.666/93. ART. 57, INCISO II, DA LEI 8.666/93. 
 
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:9A5A29C2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, 
AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20241003001 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20240815/0002-20 - 
CONTRATO Nº 202410030001 - ORIGEM: Concorrência 
pública 
Nº 
012/24-CP- 
CONTRATANTE: 
SEC. 
AGRICULTURA, PEC, AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE 
- 
CONTRATADA(O).....: 
CONSTRULOC 
SERVICOS 
E 
INCORPORACOES LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NOS 
SERVIÇOS 
DE 
ENGENHARIA 
PARA 
EXECUTAR 
A 
MANUTENÇÃO, 
CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO MATADOURO 
MUNICIPAL 
DE 
ITAIÇABA 
- 
CE, 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, 
AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE. - VALOR TOTAL: R$ 
119.401,26 (cento e dezenove mil, quatrocentos e um reais e vinte e 
seis 
centavos) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0301.20.122.0100.2.008 - Manutencao das Ativ. da Sec.de Agric., 
Pecuaria, Aquicultura e Meio Ambiente, R$ 119.401,26 no 
elemento de despesa 33903999: Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; - 
VIGÊNCIA: de 3 meses - DATA DA ASSINATURA: 04 DE 
OUTUBRO DE 2024.   
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:317E579B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA 
 
DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA 
  
O(A) 
Ordenador(a) 
de 
Despesas 
do(a) 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, 
DESPORTO, 
CIÊNCIAS 
E 
TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 14.133/2021, bem 
como demais legislações aplicáveis, à vista das razões transcritas na 
ata de realização do certame, resolve: 
  
DECLARAR A LICITAÇÃO FRACASSADA: 
  
Nº do processo 
00006.20240513/0001-42 
Edital de licitação 
035/24-DL 
Modalidade 
Dispensa 
Data da licitação 
30 de setembro de 2024 
Objeto 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS 
AO LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA ESCOLA DE TEMPO 
INTEGRAL PE. ABÍLIO MONTEIRO NETO, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, 
DESPORTO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ITAIÇABA-CE. 
  
Ao setor competente destes autos. para providências, com 
consequente arquivamento. 
  
Publique-se. 
  
Itaiçaba/CE, 01 de outubro de 2024 
  
ANA MARIA DE LIMA 
Ordenadora de Despesas 
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:E6CF63AA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA 
 
DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA 
  
O(A) 
Ordenador(a) 
de 
Despesas 
do(a) 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, 
DESPORTO, 
CIÊNCIAS 
E 
TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 
legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 14.133/2021, bem 
como demais legislações aplicáveis, à vista das razões transcritas na 
ata de realização do certame, resolve: 
  
DECLARAR A LICITAÇÃO DESERTA: 
  
Nº do processo 
00006.20240819/0003-08 
Edital de licitação 
034/24-DL 
Modalidade 
Dispensa 
Data da licitação 
24 de setembro de 2024 
Objeto 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE 
AFERIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TACOGRÁFICOS PARA 
ÔNIBUS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, 
CULTURA, 
DESPORTO, 
CIÊNCIAS 
E 
TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE 
  
Ao setor competente destes autos. para providências, com 
consequente arquivamento. 
  
Publique-se. 
  
Itaiçaba/CE, 24 de setembro de 2024. 
  
ANA MARIA DE LIMA 
Ordenadora de Despesas 
Publicado por: 
Raniela de Souza Santos 
Código Identificador:B13FEC66 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 
TERMO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 009/24-CP