DOMCE 30/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3579 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
OLAVO LIMA DOS SANTOS 
Agente de Contratação 
Câmara Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Joel Ferreira 
Código Identificador:CD8B7202 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230381 - 
SEINFRA 
  
ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CP-001/2021 - 
SEINFRA 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA 
PARA 
EXECUTAR 
PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
CONFORME 
CADERNO 
DE 
ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, 
MEMORIAL 
DE 
CÁLCULO, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
B.D.I, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
PREÇOS 
UNITÁRIOS, 
COMPOSIÇÃO 
DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS, 
PROJETOS E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA 
- ART, EM ANEXO. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA. 
  
CONTRATADA: PRO LIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
EIRELI - CNPJ Nº 11.012.912/0001-08 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alínea “b”, c/c com 
os parágrafos 1º e 2º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
OBJETO 
DO 
ADITIVO: 
ACRÉSCIMO 
DE 
APROXIMADAMENTE 
18,66% 
(DEZOITO 
VÍRGULA 
SESSENTA E SEIS POR CENTO) AO VALOR GLOBAL 
INICIAL DO CONTRATO Nº 20230381 - SEINFRA, decorrente 
do acréscimo de quantitativo de itens previstos e de itens não 
previstos nas planilhas de preços originais, relativo ao objeto 
contratado, correspondendo o percentual de acréscimo ao Valor Total 
de R$ 1.646.309,13 (Um Milhão Seiscentos e Quarenta e Seis Mil 
Trezentos e Nove Reais e Treze Centavos), perfazendo o Novo 
Valor Global de R$ 10.467.387,36 (Dez Milhões Quatrocentos e 
Sessenta e Sete Mil Trezentos e Oitenta e Sete Reais e Trinta e 
Seis Centavos), em conformidade com a Cláusula 3ª do Contrato 
original, em conformidade com a Cláusula 3ª do Contrato original. 
  
DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE (UNILATERALMENTE): José 
Marcondes 
Nobre 
de 
Oliveira 
(Secretário 
Municipal 
de 
Infraestrutura). 
  
JOSÉ MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRA 
Secretário Municipal da Infraestrutura 
Secretaria de Infraestrutura -SEINFRA 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Claudioberto Rabelo Chaves 
Código Identificador:596724B7 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 
20240297 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240297 - 
IMAMN.ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO N° 012/2023 - 
DIVERSAS.OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE 
PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
FORNECIMENTO 
E 
DISTRIBUIÇÃO 
DE 
REFEIÇÕES, 
LANCHES E QUENTINHAS, COM DISPONIBILIDADE DE MÃO 
DE OBRA ESPECIALIZADA, DESTINADOS AS AÇÕES E 
ATIVIDADES DIARIAS PROMOVIDAS PELO INSTITUTO DO 
MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA.CONTRATANTE: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MORADA NOVA, ATRAVÉS DO INSTITUTO DO MEIO 
AMBIENTE.CONTRATADA: SAULO SANTIAGO NANTUA 
ME, COM SEDE A RUA EXPEDICIONÁRIO MORENO, Nº 253, 
ANEXO B, CENTRO, MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA NO 
CNPJ SOB O Nº. 21.168.494/0001-98, REPRESENTADA POR 
SAULO SANTIAGO NANTUA, PORTADOR DO CPF Nº 
984.062.993-04.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, INCISO 
I, ALÍNEA “B” E §1º DA LEI 8.666/93.OBJETO DO ADITIVO: 
CONSTITUIR 
OBJETO 
DO 
PRESENTE 
ADITIVO 
O 
ACRÉSCIMO DE NO LIMITE DE 25% (VINTE E CINCO POR 
CENTO) DO VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO, 
CORRESPONDENDO O ACRÉSCIMO AO VALOR TOTAL DE 
R$ 4.468,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA 
E OITO REAIS), PERFAZENDO O NOVO VALOR GLOBAL 
DO CONTRATO DE R$ 22.440,25 (VINTE E DOIS MIL E 
QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E VINTE E CINCO 
CENTAVOS), EM CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA 
TERCEIRA 
DO 
CONTRATO 
ORIGINAL.DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 2101 18 542 0391 2.086 – GESTÃO E 
MANUTENÇÃO DO IMAMN; ELEMENTO DE DESPESA: 
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA 
JURÍDICA, SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99 – 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, 
FONTE DE RECURSOS 1500000000, CONSIGNADO NO 
ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024 
  
DATA DA ASSINATURA: 13 DE SETEMBRO DE 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE (UNILATERALMENTE): 
ROSINEUDO GOMES MARTINS LIMA  
Publicado por: 
Claudioberto Rabelo Chaves 
Código Identificador:41B10347 
 
CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE 
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE 
CONTRATO Nº 2023.01.04.01 
 
Aditivo: 2º Termo de Aditivo. 
Contrato nº: 2023.01.04.01. 
Origem: Dispensa de Licitação nº 2023.01.04.01 - DP. 
Contratante: Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
Vale do Jaguaribe – CGIRSVJ. 
Contratada: Maria Lisandir Sousa– CNPJ/CPF Nº 560.653.023-68. 
Objeto: Locação de imóvel urbano, com finalidade não residencial, 
situado na Rua Coronel José Nunes, nº 936, Bairro Centro, na cidade 
de Limoeiro do Norte/CE, para funcionamento da Sede do Consórcio 
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Vale do Jaguaribe - 
CGIRSVJ. 
Alteração: Fica realizada a prorrogação de prazo de contrato em 09 
(nove) meses. 
Fundamento Legal: Nos termos do Art. 57, inciso II da Lei Federal 
nº 8.666 /1993 e suas alterações posteriores e nos termos da cláusula 
quinta, item 5.1 do Termo de Contrato. 
Prazo de Vigência: De 27 de setembro de 2024 a 27 de junho de 
2025. 
Data da assinatura: 27 de setembro de 2024. 
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:7E1A91D8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 055, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 
 
Declara de utilidade pública e interesse social para 
fins de desapropriação o imóvel que indica e dá 
outras providências.