DOMCE 30/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3579 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
R E S O L V E: 
  
Exonerar o (a) Senhor (a) JOSE ODISIO RODRIGUES DA 
SILVA, do cargo em comissão de CHEFE DO NUCLEO 
FINANCEIRO, simbologia DAS-13, vinculado à SECRETARIA 
DE SAÚDE, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 14 de Outubro de 
2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:E1D90C87 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 21.10.001/2024 REVOGA PORTARIA Nº 
01.04.008/2024, QUE CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA 
HORÁRIA A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 21.10.001/2024 
  
REVOGA PORTARIA Nº 01.04.008/2024, QUE 
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A 
(O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO a perda do objeto que fundamentava a concessão 
da referida redução de carga horária, em razão do falecimento de seu 
pai. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - REVOGAR Portaria nº 01.04.008/2024, que concedeu 
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA a(o) Senhor(a) MARIA IRIS 
DE OLIVEIRA LESSA, portador (a) do CPF 052.572.083-93, 
servidor(a) 
municipal, 
lotado(a) 
no(a) 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, admitido (a) em 01/02/2019, sob matrícula nº 
00915444, no cargo de PROFESSOR EDUCACAO BASICA I- 
EDUCACAO INFANTIL I. 
  
Art. 2º - Determinar que o(a) servidor(a) retome a jornada de trabalho 
original de 200 horas, a partir de 21 de novembro de 2024. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 21 de Outubro 
de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:E518FD20 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO- DISPENSA Nº 02.009/2024 
 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUIXADÁ. 
DISPENSA 
ELETRÔNICA nº 02.009/2024 - GAB. Contratante: Gabinete do 
Prefeito, torna público o extrato do contrato resultante do processo de 
Dispensa Eletrônica nº 02.009/2024: nº 02.009/2024 – GAB. – Valor 
global: R$ 12.000,00 – Contratado: AC2B TECNOLOGIA EIRELI, 
através de seu representante legal, o Sr. Janio Amaro. Unidade 
Administrativa: Gabinete do Prefeito. Objeto: Contratação de 
empresa 
para 
fornecimento/licenciamento 
de 
software 
para 
acompanhamento, lançamento e gerenciamento do Plano de 
Contratações Anual (PCA) do município, incluído treinamento aos 
usuários. O contratado será responsável pela a instalação, 
configuração, manutenção do PCA, englobando informações de 17 
(dezessete) secretarias/órgãos integrantes da estrutura administrativa 
do município de Quixadá-CE. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a 
partir da data da assinatura. Assina pela contratante: Chefe de 
Gabinete, Lorena Gonçalves Holanda Amorim. Data da assinatura do 
contrato: 17 de outubro de 2024.  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:56A76C81 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 01.10.015/2024 
 
PORTARIA Nº 01.10.015/2024 
  
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 1/3 A (O) 
SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) NEIZA MARTINS ALMEIDA DE 
MORAIS, portador(a) do CPF 004.359.063-21, servidor(a) municipal, 
lotado(a) 
no(a) 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
admitido(a) em 07/07/2022, matricula 00921450, no cargo de 
CUIDADOR(A) DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, Gratificação de 
1/3 sobre 100% dos vencimentos, a partir da presente data. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 01 de Outubro 
de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:81830DAC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 039/2024, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
DECRETO Nº 039/2024, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024. 
  
DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA 
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ PARA 
USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ – CE, RICARDO 
JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições conferidas 
pela Lei Orgânica do Município, e, 
  
CONSIDERANDO que a afetação diz respeito aos fins para os quais 
está sendo utilizado o bem público; 
  
CONSIDERANDO que afetação significa: „Conferir uma destinação 
pública a um determinado bem, caracterizando-o como bem de uso 
comum do povo ou de Uso Especial; 
  
CONSIDERANDO que afetação consiste na determinação conferida 
ao Bem Público transformando-o em bem de uso comum do Povo, 
Uso especial, ou em bem de dominical, que pode ser feita por ato 
administrativo;