DOMCE 30/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3579 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
CONSIDERANDO a necessidade de afetação de uma área para a 
Central Municipal de Resíduos; 
  
CONSIDERANDO que o processo de afetação para o uso da Central 
Municipal de Resíduos, não trará danos ambientais a área ora afetada; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Fica instituído a afetação em um terreno com uma área total de 
10.348,00m² (dez mil, trezentos e quarenta e oito metros quadrados) e 
perímetro total de 482,06m (quatrocentos e oitenta e dois metros e seis 
centímetros), com medidas e confrontações seguintes – ao NORTE 
(frente), inicia-se sua descrição no vértice AB01 de seguintes 
coordenadas 496353.00E 9450941.00S, segue confrontando com área 
em posse da Santa Clara empreendimentos imobiliários LTDA com 
azimute 98°31‟51‟‟ até a vértice AB02 de coordenadas 496393.00E 
9450935.00S, por onde perfaz 40,45m (quarenta metros e quarenta e 
cinco centímetros) ao LESTE (à direita), segue extremando com lote 
em posse também de Santa Clara empreendimentos imobiliários 
LTDA com azimute 189°9‟44‟‟ até vértice AB03 de coordenadas 
496388.00E 9450904.00S, por onde perfaz 31,40m (trinta e um 
metros e quarenta centímetros) ao SUL (fundo), que segue 
extremando 
com também lote 
em posse de Santa Clara 
empreendimentos imobiliários LTDA com azimute 96°0‟32‟‟ até a 
vértice AB04 de coordenadas 496407.00E 9450902.00S, por onde 
perfaz 19,10m (dezenove metros e dez centímetros) ao LESTE (à 
direita), que confronta com a Rua B com azimute 188°26‟51‟‟ até a 
vértice AB05 de coordenadas 496392.00E 9450801.00S, por onde 
perfaz 102,11m (cento e dois metros e onze centímetros) ao SUL 
(fundo), que confronta com o lote também em posse da Santa Clara 
empreendimentos imobiliários LTDA com azimute 258°25‟29‟‟ até a 
vértice AB06 de coordenadas 496302.24E 9450783.68S, por onde 
perfaz 91,41m (noventa e um metros e quarenta e um centímetros) ao 
Sudoeste (entre o sul e o oeste), que confronta com o lote também de 
posse da Santa Clara empreendimentos imobiliários LTDA com 
azimute 349°57‟51‟‟ até a vértice AB07 de coordenadas 496291.60E 
9450843.77S, por onde perfaz 61,02m (sessenta e um metros e dois 
centímetros) ao NORTE (frente), que confronta com o lote também 
em posse da Santa Clara empreendimentos imobiliários LTDA com 
azimute 78°45‟20‟‟ até a vértice AB08 de coordenadas 496338.00E 
9450853.00S, por onde perfaz 47,30m (quarenta e sete metros e trinta 
centímetros) ao LESTE (à direita), que confronta com o lote também 
em posse da Santa Clara empreendimentos imobiliários LTDA com 
azimute 9°40‟24‟‟ até a vértice AB01 de coordenadas 496353.00E 
9450941.00S, por onde perfaz 89,27m (oitenta e nove metros e vinte e 
sete centímetros) ao NORTE (frente), finalizando assim está 
descrição. 
Todas 
as 
coordenadas 
aqui 
descritas 
estão 
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de 
coordenadas E m e N m, e encontram-se representadas no sistema 
UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39º, fuso -24, tendo como 
DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e 
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM, deste 
Município, para uso da Construção da Central Municipal de Resíduos 
de Quixadá, a ser construída pelo Consórcio Público de Manejo de 
Resíduos Sólidos da Região Sertão Central. 
  
Parágrafo único: Esta área se encontra registrada sob Matrícula nº 
4.364, do Cartório de Registro de Imoveis do 2º Ofício da Comarca de 
Quixadá-CE. 
  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, revogando assim os Decretos 
nº 033/2023 e 013/2024 e 019/2024. 
  
Art. 3º Registre-se. Publique-se e Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito do Município de Quixadá-CE, em 29 de Outubro 
de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:13047A80 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO- DISPENSA Nº 08.003/2024 
 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUIXADÁ. 
DISPENSA 
ELETRÔNICA nº 08.003/2024 - EDUCAÇÃO. Contratante: 
Secretaria de Educação, torna público o extrato do contrato resultante 
do processo de Dispensa Eletrônica nº 08.003/2024: nº 08.003/2024 - 
EDUCAÇÃO – Valor global: R$ 22.000,00 – Contratado: 
Assessoria e Serviços de Apoio Administrativo LTDA, através de seu 
representante legal, o Sr. Francisco Eudvan Nobre. Unidade 
Administrativa: Secretaria de Educação. Objeto: Contratação de 
empresa para prestação de serviço de consultoria técnica e apoio na 
elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) da Secretaria de 
Educação de Quixadá, para exercício de 2025, visando alinhar de 
forma sistemática o planejamento estratégico e o gerenciamento das 
despesas públicas, promovendo e garantindo a racionalização das 
contratações dos órgãos públicos de responsabilidade da Secretaria da 
Educação do Município de Quixadá/CE. Prazo de vigência: até 03 de 
outubro de 2025, a partir da data da assinatura. Assina pela 
contratante: Secretária, Verúzia Jardim de Queiroz. Data da assinatura 
do contrato: 03 de outubro de 2024.  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:98140C74 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CE Nº 
2024.08.23.1 
 
Aviso de Homologação e adjudicação. Concorrência Eletrônica nº 
2024.08.23.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para 
execução das obras de construção e recuperação de passagens 
molhadas em diversas localidades no Município de Quixelô/CE, nos 
moldes do Plano de Trabalho/MAPP nº 2944 - Convênio nº 158/2024, 
celebrado com o Governo do Estado do Ceará, através da 
Superintendência de Obras Públicas (SOP), por intermédio da 
Secretaria de Infraestrutura., conforme especificações apresentadas no 
Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a licitante ESCALAR 
CONSTRUTORA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA - ME 
inscrito no CNPJ nº 46.878.517/0001-89 totalizando o valor de R$ 
831.038,80 (oitocentos e trinta e um mil trinta e oito reais e oitenta 
centavos), 
de 
conformidade 
com 
Vencedores 
do 
Processo 
Adjudicação (Ata da Sessão) acostado aos autos. Homologo e 
Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021 – 
Guilherme de Lima - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura. 
  
Data da Homologação: 29 de Outubro de 2024. 
Publicado por: 
Francisca Raquel de Oliveira 
Código Identificador:A68D8B1D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
DECRETO Nº 025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024. 
  
INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL 
INTERSETORIAL 
DO 
PROGRAMA 
BOLSA 
FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, 
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições legais que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações 
em vigor.