DOMCE 30/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3579 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal de Quixelô/CE  
Publicado por: 
Hortencia da Silva 
Código Identificador:A809377E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 
 
A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Quixeré, tornam 
público o Extrato do Instrumentos Contratuais n° 2210.01/2024, 
2210.02/2024, 2210.03/2024 e 2210.04/2024, resultante do PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 0027/2024 - SESA: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS 
MÉDICO-HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO INTEGRAL 
DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, 
ABRANGENDO A ATENÇÃO BÁSICA, O CENTRO DE 
ATENÇÃO 
PSICOSSOCIAL 
(CAPS), 
O 
CENTRO 
DE 
REABILITAÇÃO, O HOSPITAL MUNICIPAL E O SETOR DE 
SAÚDE BUCAL. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:  
  
UNIDADES ADMINISTRATIVAS  
DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS 
FONTE: 
Gerenciamento do das ASPS – Custeio/Atenção 
Primária 
0601.10.301.1002.2.049 
1600000000 
Gerenciamento da ASPS – Custeio/Mac 
0601.10.302.1005.2.051 
1600000000 
Gerenciamento do Centro de Atenção Psico Social 0601.10.302.1005.2.053 
1600000000 
  
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.30.09 
– 
MAT. 
FARMACOLÓGICO; 3.3.90.30.36 – MAT. HOSP.-ORTE. PROTE. 
MAT ESPEC.; 3.3.90.30.35 – MATERIAL LABORAT 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 22 de outubro de 2025 
  
CONTRATADAS: 
  
EMPRESA 
VALOR GLOBAL 
LIMO MED DISTRIBUIDORA LTDA 
R$ 535.205,55 (quinhentos e trinta e cinco mil, duzentos 
e cinco reais e cinquenta e cinco centavos 
J B M DISTRIBUIDORA DE MATERIAL 
HOSPITALAR LTDA 
R$ 739.928,80 (setecentos e trinta e nove mil, 
novecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos); 
J&G 
PHARMA 
DISTRIBUIDORA 
DE 
MEDICAMENTOS LTDA 
R$ 8.084,00 (oito mil e oitenta e quatro reais); 
SHOPPING MEDMAIA COMERCIOS E 
REPRESENTAÇÕES LTDA 
R$ 19.599,90 (dezenove mil, quinhentos e noventa e 
nove reais e noventa centavos). 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Igor José Gomes Holanda (LIMO 
MED DISTRIBUIDORA LTDA); José Mardilson Bezerra de Moraes 
(J B M DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA); 
Marcio Costa Forti (J&G PHARMA DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA); Nayara Mayle Barros Maia (SHOPPING 
MEDMAIA COMERCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA) 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOÃO URÂNIO NOGUEIRA 
FERREIRA 
  
VALOR GLOBAL: R$ 1.302.818,25 (um milhão, trezentos e dois 
mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos). 
  
Quixeré/CE, 22 de outubro de 2024. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:1AF66D20 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 001.23.10.2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE designar o Sr. JOSÉ 
BATISTA FREIRE JUNIOR, cargo de Secretário de Agricultura, 
Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, para assumir o 
cargo de SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO, 
MEIO AMBIENTE E INFRA ESTRUTURA, até ulterior deliberação, 
cargo criado pela Lei Complementar N.º 026/2017, de 29 de setembro 
de 2017, publicada em 02 de outubro de 2017. Esta Portaria entre em 
vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros 
retroativos aos 23.10.2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 23 dias do mês de outubro de 
2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:6085E044 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 002.23.10/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no uso 
de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Complementar n° 
026/2017, de 29 de setembro de 2017, Capítulo II, Seção III, artigos 
16 a 21, R E S O L V E delegar competência ao SECRETÁRI|O DO 
DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRA 
ESTRUTURA, para gerir as questões de sua pasta e ainda praticar os 
atos administrativos nos moldes do disposto no artigo 20, 21 e seus 
incisos, como instrumento de descentralização das atividades 
administrativas, de modo que as decisões tomadas guardem 
compatibilidade com o grau de habilitação do gestor, capaz de formar 
melhor juízo sobre os fatos ou problemas ocorridos em sua pasta. Esta 
Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos aos 23 de outubro de 2024. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 23 dias do mês de outubro de 2024. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:623E0B33 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.18.10.2024 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) TIAGO 
RODRIGUES DE LIMA, ocupante do cargo de Motorista, 01 
(três) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais), perfazendo 
um total de R$ 70,00 (Setenta reais), para fazer face a suas 
despesas com o seu deslocamento para a Cidade de Fortaleza/Ce , 
no(s) dia(s) 18/10/2024 com a finalidade de transportar servidores 
da Sec. Educação e alunos para Premiação do PETECA, etapa 
Estadual, na Assembleia Legislativa, ficando desde já, a 
Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as 
despesas correr por conta de dotação própria do vigente 
Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 18 
de outubro de 2024. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação