DOMCE 30/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3579 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
CONSIDERANDO, o requerimento do servidor público Elvis 
Henrique Silva Souza, matrícula nº 2526, lotado na Secretaria 
Municipal 
de Saúde, no 
exercício do 
cargo de Auxiliar 
Administrativo, pleiteando a exoneração do cargo público, consoante 
tramitação do processo administrativo n° 20242310001; 
CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico nº 2810002 da Procuradoria 
Municipal, opinando pela possibilidade jurídica da exoneração a 
pedido; 
CONSIDERANDO, a o art. 40, da Lei nº 357/1997 – Regime 
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana do 
Cariri, que dispõe: “ A exoneração de cargo efetivo dar-se á a pedido 
do servidor ou de ofício.” 
RESOLVE: 
Art. 1º. Exonerar o servidor ELVIS HENRIQUE SILVA SOUZA, 
matrícula n° 2526, portador do CPF n° ***.803.***-84, do cargo 
efetivo de Auxiliar Administrativo, parte da Secretaria Municipal de 
Saúde do município de Santana do Cariri, Ceará. 
Art. 2º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de auxiliar 
administrativo, da Secretaria Municipal de Saúde. 
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 29 dias do 
mês de OUTUBRO de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:BEAD05C4 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 2910006/2024 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE O INDEFERIMENTO DE FÉRIAS 
REGULARES 
PARA 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA 
FORMA 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 2810001/2024, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo indeferimento do pleito, 
constante no Processo Administrativo n° 20242810001; 
  
CONSIDERANDO, o Ofício nº 28.10.2024.236/RH, da Secretaria 
Municipal de Saúde, opinando pelo indeferimento; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR A SOLICITAÇÃO DE FÉRIAS ao servidor 
público municipal, Sr. FRANCISCO EDUARDO FREIRE DE 
OLIVEIRA, matrícula 957, ocupante do cargo efetivo de Agente de 
Combate de Endemias, com lotação na Secretaria Municipal de 
Saúde. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 29 de outubro 
de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:D58B859A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°. 2910005/2024 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
INDEFERIMENTO 
DE 
PAGAMENTO RETROATIVO PARA SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL 
DE SANTANA 
DO 
CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 2210001/2024, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo indeferimento do pleito, 
constante no Processo Administrativo n° 20241710001; 
  
CONSIDERANDO, o Ofício nº 28.10.2024/RH, da Secretaria 
Municipal de Saúde, opinando pelo indeferimento; 
  
RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR A SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO 
RETROATIVO ao servidor público municipal, Sr. FRANCISCO 
EDUARDO FREIRE DE OLIVEIRA, matrícula 957, ocupante do 
cargo efetivo de Agente de Combate de Endemias, com lotação na 
Secretaria Municipal de Saúde. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 29 de outubro 
de 2024. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Éricka Rodrigues Maia 
Código Identificador:21577E52 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
EXTRATO DO CONTRATO - RORIZ 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240805/0001-84 - 
CONTRATO Nº 202410210002 - ORIGEM: Pregão Nº SE-
PE005/2024- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE 
CULTURA - CONTRATADA(O).....: RORIZ COMERCIO E 
IMPORTACAO 
LTDA 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
PERMANENTES, 
INSTRUMENTOS 
MUSICAIS 
E 
MATERIAL 
DE 
MANUTENÇÃOS 
DOS 
INSTRUMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA 
BANDA 
DE 
MÚSICA 
CHICO 
DO 
PISTON, 
DE 
RESPONSABILIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SENADOR 
POMPEU - CE. - VALOR TOTAL: R$ 26.282,43 (vinte e seis mil, 
duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos) - 
PROGRAMA DE TRABALHO: 0804.13.122.0002.2.091 - Gestão 
e Manutenção Administrativa do Fundo Municipal de Cultura, 
R$ 25.438,91 no elemento de despesa 44905225: Equipamentos e 
Material Permanente, Instrumentos Musicais e Artísticos, R$ 
651,02 no elemento de despesa 33903099: Material de Consumo, 
Outros Materiais de Consumo, R$ 192,50 no elemento de despesa 
33903025: Material de Consumo, Material para Manutenção de 
Bens Móveis; - VIGÊNCIA: de 4 meses - DATA DA 
ASSINATURA: 21 de outubro de 2024   
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:EA94ABD8 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
EXTRATO DO CONTRATO - PROFISSA