DOMCE 30/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3579 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
VIGÊNCIA: de 6 meses - DATA DA ASSINATURA: 25 de 
outubro de 2024  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:7F187FBB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO ADITIVO- JOSIANA VIEIRA 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR 
POMPEU-CE, torna público o extrato do Termo aditivo ao 
Instrumento Contratual resultante do PREGÃO PRESENCIAL Nº 
GM-PP003/2023-SRP-13-SAÚDE: 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
EM SERVIÇOS DE REFEIÇÕES PRONTAS E LANCHES 
DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
SENADOR POMPEU-CE. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA 
“B” E § 1º, DA LEI FEDERAL NO 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 
1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
  
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: A alteração contratual consta do 
acréscimo de ~25% (vinte e cinco por cento) sobre o quantitativo dos 
itens citados abaixo, pertinentes ao contrato em apreço, cujo valor 
inicial era de R$ 65.197,50 (sessenta e cinco mil e cento e noventa e 
sete reais e cinquenta centavos), que recomposto para a quantia de R$ 
76.114,75 (setenta e seis mil, cento e quatorze reais e setenta e cinco 
centavos), com o acréscimo financeiro de R$ 10.917,25 (dez mil 
novecentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos). 
  
VIGÊNCIA DO ADITIVO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: SARA THAYSE DE SOUZA. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: ANTÔNIA JOSIANA VIEIRA 
SILVA. 
  
Senador Pompeu/CE, 01 de Outubro de 2024. 
  
SARA THAYSE DE SOUZA 
Ordenadora da Despesas da Secretaria de Saúde  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:6D636568 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO ADITIVO - DERGIVAL PEREIRA 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR 
POMPEU-CE, torna público o extrato do Termo aditivo ao 
Instrumento Contratual resultante do PREGÃO PRESENCIAL Nº 
GM-PP004/2022-SRP-22-SAUDE. 
  
OBJETO: AQUISIÇÕES DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, 
GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 LITROS, GÁS LIQUEFEITO 
DE PETROLEO (GLP) ENVASADO EM BOTIJÕES DE 13 KG E 
VASILHAMES DE 13KG PARA GLP, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DE 
SENADOR POMPEU/CE. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA 
“B” E § 1º, DA LEI FEDERAL NO 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 
1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
  
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS: A alteração contratual consta do 
acréscimo de ~25% (vinte e cinco) sobre o quantitativo do(s) iten(s) 
citado(s) pertinente(s) ao contrato em apreço, cujo valor inicial era de 
R$ 3.753,55 (três mil setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e 
cinco centavos), que recomposto para a quantia de R$ 4.878,55 
(quatro mil oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e cinco 
centavos), com o acréscimo financeiro de R$ 1.125,00 (mil cento e 
vinte e cinco reais). 
  
VIGÊNCIA DO ADITIVO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: SARA THAYSE DE SOUZA 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO DERGIVAL 
PEREIRA LEMOS. 
  
Senador Pompeu/CE, 01 de Outubro de 2024. 
  
SARA THAYSE DE SOUZA 
Ordenadora da Despesas da Secretaria de Saúde 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:F512980B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 045/2024 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 
 
DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO 
NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do art. 84, da 
Lei Orgânica Municipal, c/c o inciso IV, do art. 1º da Lei Municipal 
nº 2.005, de 12 de julho de 2021, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento 
dos órgãos da administração pública municipal, 
  
CONSIDERANDO que o dia 31 de outubro é feriado municipal, em 
decorrência das Comemorações do Dia do Evangélico, 
  
CONSIDERANDO que o ponto facultativo no dia 1º de novembro 
nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal, além de 
não causar prejuízos, gera economia ao erário público municipal; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Feriado municipal em toda área territorial do Município de 
Tabuleiro do Norte, no dia 31 de outubro de 2024 (quinta-feira), data 
consagrada ao Dia do Evangélico. 
  
Parágrafo único - O feriado constante no caput deste Artigo abrange 
todos os órgãos públicos municipais, estaduais e federais, extensivo a 
todos os estabelecimentos comerciais do Município. 
  
Art. 2º - Ponto facultativo o expediente do dia 1º de novembro (sexta-
feira), abrangendo todos os órgãos públicos municipais. 
  
Art. 3º - Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública e 
outros que em razão da tipicidade não admitem paralisação, 
funcionarão normalmente. 
  
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 29 de outubro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal