DOMCE 30/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3579 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               84 
 
PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À 
CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) 
  
ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA DE DATAS E PRAZO DE INSCRIÇÕES 
ONDE SE LÊ:  
Cronograma de Datas e Prazo de Inscrição 
Inscrições: De 08h do dia [22/10/2024] até 13h. do dia [28/10/2024]. 
  
FASE 
ETAPA 
DATA INÍCIO 
DATA FIM 
PROCESSAMENTO 
Publicação do Edital 
21/10 
21/10 
Inscrições 
22/10 
28/10 
Análise de propostas 
29/10 
29/10 
Divulgação do Resultado Provisório 
30/10 
30/10 
Recebimento de Recurso 
31/10 
04/11 
Julgamento de recurso 
05/11 
05/11 
Divulgação do Resultado Final 
06/11 
06/11 
CELEBRAÇÃO 
Habilitação dos Agentes Culturais 
07/11 
11/11 
Divulgação do Resultado Provisório 
12/11 
12/11 
Recebimento e julgamento de Recurso da Etapa de Habilitação 
13/11 
18/11 
Convocação de Novos Agentes 
19/11 
19/11 
Divulgação do Resultado Final 
20/11 
20/11 
Assinatura do Termo de Premiação 
21/11 
22/11 
Transferência dos Recursos 
25/11 
30/12 
  
INSCRIÇÕES 
Como se inscrever 
O Edital e seus anexos estão disponíveis no site oficial do Governo de Farias Brito, no endereço: https://www.fariasbrito.ce.gov.br 
As Inscrições estarão abertas de 08h do dia [22/10/2024] até 13h do dia [28/10/2024] e poderão serem feitas de forma presencial ou eletrônica 
sendo que: 
Recursos na etapa de Seleção 
Os recursos deverão ser enviados ao e-mail: cultura@fariasbrito.ce.gov.br, através do ANEXO VI, no prazo de três dias úteis (31/10 a 04/11), 
CONFORME INCISO III DO ART. 9º DA LEI Nº 11.740/2024.] a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o 
primeiro dia útil posterior à publicação. 
  
ETAPA DE HABILITAÇÃO 
Prazo para apresentação de documentos de habilitação 
O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar no prazo de04(quatro) dias – (de 07/11 a 11/11) após a publicação do 
resultado final de seleção, por meio do e-mail cultura@fariasbrito.ce.gov.br, ou de forma física, entregue na Secretaria de Cultura Esporte e 
Juventude, localizada na Rua Raimundo Alves Bezerra, S/N, Centro Cultural, Bairro Centro, os seguintes documentos: 
Recursos da etapa de Habilitação 
Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado à Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude de Farias Brito, que deve ser 
apresentado por meio do Anexo VI, preenchido e enviado para o e-mail: cultura@fariasbrito.ce.gov.br, no prazo de 3(tr s) dias úteis a contar da 
publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação – de (13/11 a 18/11). Os recursos 
apresentados após o prazo não serão avaliados. 
  
• ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL 
  
Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Premiação Cultural, conforme Anexo IV deste 
Edital, e receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade (ou seja, em seu nome) indicada no formulário de inscrição. 
  
PASSA A LER-SE 
Cronograma de Datas e Prazo de Inscrição 
Inscrições: De 08h do dia [22/10/2024] até 13h. do dia [05/11/2024]. 
  
FASE 
ETAPA 
DATA INÍCIO 
DATA FIM 
PROCESSAMENTO 
Publicação do Edital 
21/10 
21/10 
Inscrições 
22/10 
05/11 
Análise de propostas 
07/11 
07/11 
Divulgação do Resultado Provisório 
08/11 
08/11 
Recebimento de Recurso 
11/11 
13/11 
Julgamento de recurso 
14/11 
14/11 
Divulgação do Resultado Final 
18/11 
18/11 
CELEBRAÇÃO 
Habilitação dos Agentes Culturais 
19/11 
21/11 
Divulgação do Resultado Provisório 
22/11 
22/11 
Recebimento e julgamento de Recurso da Etapa de Habilitação 
25/11 
27/11 
Convocação de Novos Agentes 
28/11 
28/11 
Divulgação do Resultado Final 
29/11 
29/11 
Assinatura do Termo de Premiação 
02/12 
04/12 
Transferência dos Recursos 
10/12 
30/12 
  
INSCRIÇÕES 
Como se inscrever 
O Edital e seus anexos estão disponíveis no site oficial do Governo de Farias Brito, no endereço: https://www.fariasbrito.ce.gov.br 
As Inscrições estarão abertas de 08h do dia [22/10/2024] até 13h do dia [05/11/2024] e poderão serem feitas de forma presencial ou eletrônica 
sendo que: 
Recursos na etapa de Seleção 
Os recursos deverão ser enviados ao e-mail: cultura@fariasbrito.ce.gov.br, através do ANEXO VI, no prazo de três dias úteis (11/11 a 13/11), 
CONFORME INCISO III DO ART. 9º DA LEI Nº 11.740/2024.] a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o 
primeiro dia útil posterior à publicação.