DOMCE 30/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3579 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               85 
 
8. ETAPA DE HABILITAÇÃO 
Prazo para apresentação de documentos de habilitação 
O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar no prazo de – (de 19/11 a 21/11) após a publicação do resultado final de 
seleção, por meio do e-mail cultura@fariasbrito.ce.gov.br, ou de forma física, entregue na Secretaria de Cultura Esporte e Juventude, localizada na 
Rua Raimundo Alves Bezerra, S/N, Centro Cultural, Bairro Centro, os seguintes documentos: 
Recursos da etapa de Habilitação 
Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado à Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude de Farias Brito, que deve ser 
apresentado por meio do Anexo VI, preenchido e enviado para o e-mail: cultura fariasbrito.ce.gov.br, no prazo de 3(tr s) dias úteis a contar da 
publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação – de (25/11 a 27/11). Os recursos 
apresentados após o prazo não serão avaliados. 
  
ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL 
Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Premiação Cultural, conforme Anexo IV deste 
Edital, e receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade (ou seja, em seu nome) indicada no formulário de inscrição. 
Atenção! O Agente Cultural deve assinar o Termo de Premiação Cultural até 04/12/2024, sob pena de perda do apoio financeiro e convocação do 
suplente para assumir sua vaga. 
  
Farias Brito, 28 de outubro de 2024. 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:DD5F056D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
1° ADITIVO DE PRAZO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°006 
 
1º ADITIVO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL ESPAÇOS OU AMBIENTES CULTURAIS 
ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA DE DATAS E PRAZO DE INSCRIÇÃO 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024 
SELEÇÃO DE ESPAÇO OU AMBIENTES CULTURAIS PARA RECEBER SUBSÍDIO PARA MANUTENÇÃO COM RECURSOS DA 
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) 
  
ONDE SE LÊ 
Cronograma de Datas e Prazo de inscrição 
Inscrições: De 08h do dia [22/10/2024] até 13h. do dia [28/10/2024]. 
  
FASE 
ETAPA 
DATA INÍCIO 
DATA FIM 
PROCESSAMENTO 
Publicação do Edital 
21/10 
21/10 
Inscrições 
22/10 
28/10 
Análise de propostas 
29/10 
29/10 
Divulgação do Resultado Provisório 
30/10 
30/10 
Recebimento de Recurso 
31/10 
04/11 
Julgamento de recurso 
05/11 
05/11 
Divulgação do Resultado Final 
06/11 
06/11 
CELEBRAÇÃO 
Habilitação dos Agentes Culturais 
07/11 
11/11 
Divulgação do Resultado Provisório 
12/11 
12/11 
Recebimento e julgamento de Recurso da Etapa de Habilitação 
13/11 
18/11 
Convocação de Novos Agentes 
19/11 
19/11 
Divulgação do Resultado Final 
20/11 
20/11 
Assinatura do Termo de Premiação 
21/11 
22/11 
Transferência dos Recursos 
25/11 
30/12 
  
INSCRIÇÕES 
4.1Como se inscrever 
As Inscrições estarão abertas no período de 08h do dia [22/10/2024] até 13h do dia [28/10/2024] e poderão serem feitas de forma presencial ou 
eletrônica. 
. 
7.5 Recurso da etapa de seleção 
Os recursos deverão ser enviados ao e-mail: cultura@fariasbrito.ce.gov.br, através do ANEXO VI, no prazo de três dias úteis (31/10 a 04/11), 
CONFORME INCISO III DO ART. 9º DA LEI Nº 11.740/2024.] a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o 
primeiro dia útil posterior à publicação. 
   P               O 
Documentos de habilitação 
O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar, no prazo de04(quatro) dias – (de 31/10 a 05/11),após a publicação do 
resultado final de seleção, por meiodo e-mail cultura@fariasbrito.ce.gov.bros seguintes documentos: 
Recurso da etapa de habilitação 
Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado à Secretaria de Cultura, Esporte e Juventudede Farias Brito,que deve ser 
apresentado por meio do Anexo VI,preenchido e enviado para o e-mail: cultura@fariasbrito.ce.gov.br, no prazo de 3(três) dias úteis a contar da 
publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação – de 13/11 a 18/11. 
  
ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOSFINANCEIROS 
Termo de Execução Cultural 
Atenção! O agente cultural deve assinar o Termo de Execução Cultural até 22 de novembro de 2024, sob pena de perda do apoio financeiro e 
convocação do suplente para assumir sua vaga. 
  
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