DOMCE 30/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 30 de Outubro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3579
www.diariomunicipal.com.br/aprece 88
1600000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
10 301 0030 1.038
Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1500100200
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 302 0024 2.048
Gerenciamento e Manutenção dos Serviços Ambulatoriais e Hosp. da Unidade Mista
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1500100200
Receita de Imposto e Trans. - Saúde
10 305 0028 2.052
Gerenciamento e Manutenção dos Agentes de Endemias
3.3.90.30.00
Material de consumo
1600000000
Transferência SUS Bloco de manutenção
TOTAL Fundo Municipal de Saúde
451.910,00
DE:
05 01.
Fundo Municipal de Assistência Social
08 244 0031 2.060
Gestão do Cadastro Único - IGD - Programa Bolsa Família
3.3.90.30.00
Material de consumo
1500000000
Recursos não vinculados de impostos
08 244 0032 2.061
Gestão do Programa de Atendimento Integral a Família - PAIF
3.3.90.30.00
Material de consumo
1661000000
Transf. rec. Fundo Estadual Ass. Social
08 244 0034 2.065
Gerenciamento e Manutenção dos Benefícios Eventuais
3.3.90.32.00
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1661000000
Transf. rec. Fundo Estadual Ass. Social
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social
19.000,00
TOTAL GERAL
647.910,00
Farias Brito, 01 de Agosto de 2024.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréia Ferreira Oliveira
Código Identificador:F0DFCE58
GABINETE DO PREFEITO
620 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, O CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.021.800,00
DECRETO Nro 00620/24, de 01 de Agosto de 2024
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito , o crédito suplementar no valor de R$
4.021.800,00 (Quatro Milhões, Vinte e Um Mil, Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
01601/23
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 4.021.800,00
(Quatro Milhões, Vinte e Um Mil, Oitocentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$4.021.800,00 (Quatro Milhões, Vinte e Um Mil, Oitocentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo
com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente
instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 01 de Agosto de 2024
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00620/24 de 01 de Agosto de 2024, autorizado pela LEI 01601/23.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
01 01.
Câmara Municipal de Farias Brito
01 031 0001 2.001
Manutenção das Atividades Legislativas
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000
Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação
70.000,00
TOTAL Câmara Municipal de Farias Brito
70.000,00
PARA:
02 02.
Secretaria de Administração e Finanças
04 122 0002 2.006
Gerenciamento e Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças
3.3.90.14.00
Diárias - civil
1500000000
Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação
1.000,00
3.3.90.40.00
Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500000000
Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação
7.000,00
3.3.90.93.00
Indenizações e restituições
1500000000
Recursos não vinculados de impostos
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