DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 209
Brasília - DF, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 21
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 22
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 23
Ministério da Educação........................................................................................................... 23
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 73
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 73
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 85
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 88
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 88
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 92
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 97
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 100
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 103
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 104
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 106
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 107
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 108
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 109
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 109
Ministério dos Transportes................................................................................................... 113
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 145
Ministério Público da União................................................................................................. 145
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 147
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 147
Poder Legislativo ................................................................................................................... 148
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 148
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 156
Ineditoriais ............................................................................................................................. 167
.................................. Esta edição é composta de 244 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
torna público que foi aplicada à empresa GRÁFICA LUAR EDITORA E PAPELARIA LTDA., CNPJ
nº 12.762.864/0001-20, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União
pelo prazo de 4 (quatro) meses, contados da data da publicação deste aviso, com
fundamento no subitem 20.1.5 do Edital do Pregão Eletrônico nº 13/2023 e na alínea "b"
do inciso II do art. 4º da Instrução Normativa SA/SG-PR nº 1, de 23 de novembro de 2020.
Processo Administrativo nº 00140.000125/2024-11.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 110245
Nº Processo: 00034.001146/2023-80. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACION A L / E X EC .
ORC. FINANC.. Contratado: 23.031.618/0001-14 - DAT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: Termo de rescisão amigável as partes declaram rescindido o contrato nº 16/2024,
celebrado entre elas.fica estabelecida, entre as partes, a exoneração de todos os direitos e
obrigações decorrentes do contrato ora rescindido. Fica estabelecido que os efeitos da
rescisão amigável passarão a vigorar a partir da sua assinatura.. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EDITAL Nº 28, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR FEDERAL
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, em razão do trânsito em julgado do
Mandado de Segurança nº 1102073-47.2023.4.01.3400, tramitado na 20ª Vara Fe d e r a l
da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a exclusão da condição sub judice
do candidato Adriano de Souza Braga, inscrição nº 10000162, passando a figurar na
condição de candidato regular.
Torna público, ainda, em razão das alterações acima, a retificação do resultado final
no concurso público, divulgado por meio dos subitens 1.1.2 e 1.1.5 do Edital nº 22 - Procurador
Federal, de 16 de maio de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
[...]
1.1.2 Resultado final dos candidatos negros no concurso público, na seguinte
ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final
e classificação final no concurso público.
[...]10011092, Rogerio de Lima Matos, 434.00, 1 / 10004760, Marcus Cipriano Araujo
Pereira, 432.69, 2 / 10010845, Camila Virginia Rocha Pacheco, 427.89, 3 / 10009171,
Daniela de Nazare Uchoa dos Santos, 424.27, 4 / 10008660, Jose Luiz da Silva Netto*,
423.96, 5 / 10012592, Yasmin Almeida Barreto de Souza, 420.11, 6 / 10006009,
Mariana Gonzaga Dantas de Santana, 417.32, 7 / 10000595, Vinicius Batista de
Andrade, 416.72, 8 / 10008409, Eduardo Pinheiro Rocha, 415.45, 9 / 10021131, Pedro
Henrique do Amaral, 411.97, 10 / 10016385, Lana Gabriela Mendes, 411.21, 11 /
10000560, Rodrigo de Oliveira e Silva, 410.77, 12 / 10003720, Joao Guilherme de
Araujo Bispo, 410.42, 13 / 10006649, Inayara Veloso dos Santos, 410.32, 14 /
10015228, Joao Alberto Leonardo Clement Junior, 409.88, 15 / 10001696, Lucas Campos
de Andrade Silva, 409.86, 16 / 10020307, Caio Santiago Fernandes Santos, 409.77, 17
/ 10001054, Bianca Cabral Ventura, 408.76, 18 / 10011088, Alex Cerqueira Rocha
Junior, 407.13, 19 / 10017534, Gabriell Portilho Ribeiro, 406.96, 20 / 10008095, Caricio
Rodrigues de Souza, 406.84, 21 / 10015801, Ewerton Vinicius Pereira da Silva, 404.26,
22 / 10008514, Tayane Domingos de Medeiros, 404.21, 23 / 10012033, Gean Wagner
Oliveira Braga, 403.85, 24 / 10013579, Herivelto Abdon Nobre de Queiroz, 402.84, 25
/ 10000318, Joao Batista Gomes de Souza Junior, 402.64, 26 / 10015323, Italo Reis
Godinho, 402.53, 27 / 10010058, Sergio Ricardo Desiderio da Silva, 401.65, 28 /
10010376, Livia Rangel Nascimento, 400.13, 30 / 10016012, Eduardo Fagner da Silva de
Oliveira, 399.48, 31 / 10016375, Jucimaria Oliveira Silva, 398.99, 32 / 10012949, Lucas
Yudi Tokano Pereira, 398.92, 33 / 10022307, Thiago Henrique de Barros Vanderlei,
397.97, 34 / 10028874, Gabriela Cristina Chinaglia, 397.66, 35 / 10000162, Adriano de
Souza Braga, 397.36, 37 / 10003661, Alan da Fonseca Sa Barreto de Freitas, 397.08, 38
/ 10025047, Lazaro Alves Borges, 396.86, 39 / 10020072, Leandro Mendes Neris,
395.99, 41 / 10005844, Paulo Victor Santos Gomes, 394.97, 42 / 10002077, Marcos
Vinicius Santos de Araujo, 392.97, 43 / 10015188, Gyancard dos Santos Moura, 389.64,
44 / 10013388, Pedro Pecanha Schuwartz, 389.02, 45 / 10004270, Larissa Rocha Silva,
388.79, 46 / 10011561, Diego Rodrigues Calazans, 388.71, 47 / 10005346, Franklin
Guliver Soares, 388.61, 48 / 10012695, Larah de Sousa Cordeiro, 386.96, 49 /
10015093, Milena Rafaela Silva de Araujo, 385.86, 51 / 10009507, Aderruan Rodrigues
Tavares, 385.81, 52 / 10001669, Igor Cortizo Quintanilha do Nascimento, 384.02, 54 /
10021025, Athos Xavier Vieira Santos, 384.01, 55 / 10015232, Anna Raissa dos Reis
Santos, 382.97, 56 / 10015674, Danilo Nascimento dos Santos, 382.87, 57 / 10000074,
Gustavo Augusto dos Reis, 382.11, 58 / 10009644, Marcelo Rozendo Vianna, 380.53, 60
/ 10002497, Herbert Lima Salles de Souza, 380.50, 61 / 10023836, Daniel Pinheiro Mota
da Silva Ferreira, 379.62, 63 / 10020277, Cristian Alves de Souza, 378.93, 64 /
10011697, Joao Fabio de Lima Noronha, 378.16, 65 / 10024578, Marco Aurelio
Goncalves do Carmo, 377.95, 66 / 10015368, Jose Gilderlan Lins, 377.86, 67 /
10001188, Joao Pedro Pinheiro Rodrigues, 377.34, 68 / 10004474, Matheus Sales de
Albuquerque Cunha, 376.04, 70 / 10021484, Hugo Gabriel Pinto Pires, 375.56, 71 /
10022528,
Igor
Roberto
Silva
de Azevedo,
375.11,
72
/
10008782,
Wellington
Vasconcelos de Souza Junior, 374.52, 73 / 10010349, Caito Efigenio Formiga, 373.85, 74
/ 10021698, Washington de Lima Araujo, 372.66, 75 / 10027489, Weslhey Gustavo
Canuto Santiago, 370.30, 76 / 10008103, Nubia Carine Costa Goncalves de Mesquita,
369.78, 77 / 10023134, Luan Araujo Silva, 369.40, 78 / 10001982, Murilo Pereira
Lorencio da Silva, 368.08, 82 / 10028186, Joao Victor Criscolo Batista Camara, 367.65,
83 / 10023500, Andrea Maria Martins Costa Mendes, 366.71, 84 / 10009116, Helter
Rafael Matias de Oliveira, 364.50, 85 / 10021019, Adilson Santana da Silva, 363.69, 86
/ 10002966, Silvio Roberto Soares Possidonio Junior*, 362.37, 87 / 10013131, Romario
Victor Soares de Sousa, 360.80, 88 / 10017761, Marina Gabriela Silva de Camargos,
360.56, 89 / 10005282, Felipe Luiz Cordeiro de Andrade, 358.76, 90 / 10011855,
Jefferson Kleiton de Souza e Silva, 357.75, 91 / 10011528, Lucas Gabriel Laurindo Case,
352.79, 93 / 10004530, Gustavo Jose Silva Pimentel, 351.38, 94 / 10016634, Talita
Kessia Andrade Leite, 346.10, 95 / 10001186, Marcela Denise Mendes Pereira, 339.84,
96.
[...]
(*) Candidatos que solicitaram a inscrição definitiva e tiveram deferida a prorrogação do
prazo para comprovação da prática forense.
[...]
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
EDITAL Nº 29, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR FEDERAL
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, em cumprimento a decisões judiciais, torna
pública a inclusão dos candidatos sub judice Caio Gomes da Silva e Polyana Oliveira
Ferreira, inscritos sob os nºs 10018363 e 10018963, no resultado final no procedimento
de heteroidentificação complementar à
autodeclaração dos candidatos negros,
divulgado por meio do subitem 3.1.1 do Edital nº 21 - Procurador Federal, de 6 de
maio de 2024, e suas alterações, bem como no resultado final no concurso público,
por meio do subitem 1.1.5 do Edital nº 22 - Procurador Federal, de 16 de maio de
2024, e suas alterações.
Torna público, ainda, em razão das alterações acima, a retificação do resultado
final no concurso público, divulgado por meio do subitem 1.1.5 do Edital nº 22 - Procurador
Federal, de 16 de maio de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
1 DA
INCLUSÃO DE
CANDIDATOS SUB
JUDICE NO
EDITAL Nº
21 -
PROCURADOR FEDERAL, DE 6 DE MAIO DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
[...]
3.1.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte
ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]10018363, Caio Gomes da Silva / 10018963, Polyana Oliveira Ferreira
[...]
2
DA RETIFICAÇÃO
DO RESULTADO
FINAL
NO CONCURSO
PÚBLICO,
DIVULGADO POR MEIO DO SUBITEM 1.1.5 DO EDITAL Nº 22 - PROCURADOR FEDERAL,
DE 16 DE MAIO DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
[...]
1.1.5 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público,
na
seguinte
ordem:
número
de
inscrição, nome
do
candidato
em
ordem
de
classificação, nota final e classificação final no concurso público.
[...]10009710, Joao Victor Lopes Pereira Lima
da Silva, 400.31, 29 /
10022519, Maria Tereza Borges de Oliveira Mello, 397.66, 36 / 10018861, Juscelino
Passos dos Santos Junior, 396.23, 40 / 10018963, Polyana Oliveira Ferreira, 386.57, 50
/ 10009422, Leandro Severino da Silva, 384.86, 53 / 10018363, Caio Gomes da Silva,
381.77, 59 / 10002472, Luciano Souza de Jesus, 380.35, 62 / 10011945, Virgilio
Guimaraes Correia de Gouveia, 376.73, 69 / 10003477, Helio Jose dos Santos Junior,
369.25, 79 / 10004013, Gustavo Ribeiro Rodrigues, 369.09, 80 / 10015660, Donilson
Ferreira de Freitas, 368.33, 81 / 10004447, Renato Cavalcante Calixto, 356.34, 92.
[...]
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
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