DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa
Castanha Filmes e Inventários Culturais Ltda., CNPJ: 05.815.669/0001-55, bem como suas
sócias Carla Arouca Belas e Tami Lana da Conceição Martins, que o projeto "Mad Scientists
- Cientistas Que Ninguém Quis Ouvir" (SALIC 16-7833; Processo 01416.007072/2016-34)
teve o recurso administrativo frente à reprovação de suas contas negado, com alteração da
motivação que passa a ser a omissão no dever de prestar contas e a realização do projeto
em desacordo com o previsto no edital de seleção da Chamada Pública, com a
consequente devolução integral dos valores recebidos e demais sanções previstas nos
contrato. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30
dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu
parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões,
recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de
contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo
registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art.
70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002
e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção
ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os
responsáveis devem entrar em contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro-RJ, 25 de outubro de 2024.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: 01415.000061/2022-81. Espécie: Termo de Doação que entre si celebram o
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS (IBRAM) - CNPJ nº 10.898.596/0001-42 (DOADOR) e a
Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS - CNPJ: 92.969.856/0001-98
(DONATÁRIO). Objeto: Termo de Doação de dois (02) bens culturais descritos como
OBJETOS DECORATIVOS FEITOS COM FOSSÉIS DE MAMUTES, sem coação ou influência de
quem quer que seja, sem qualquer encargo, transferindo de imediato sua titularidade,
posse, uso, gozo e fruição ao DONATÁRIO em caráter irrevogável e irretratável. Vigor: Início
em 03/10/2023. Signatários: Pelo IBRAM: Fernanda Santana Rabello de Castro, Presidenta;
pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS: Nelson Luiz Sambaqui Gruber,
Diretor do Instituto de Geociências que mantém o Museu de Paleontologia.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2024
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 18, inciso V, do Anexo I do Decreto nº
11.178 de 22 de agosto de 2022, tendo em vista o disposto Processo Administrativo SEI nº
01496.000633/2016-21, comunica a todos os interessados a abertura de Consulta Pública,
com prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do dia 29 de outubro de 2024, acerca da
Minuta de Portaria que dispõe sobre a definição de diretrizes de preservação e de critérios
de intervenção para a área tombada e a área de entorno pertencentes ao "Conjunto
Arquitetônico e Urbanístico na Cidade de Sobral", situado no Município de Sobral, Estado
do Ceará (CE), bem objeto de tombamento federal pelo Iphan.
Durante o período da consulta pública, a minuta da citada portaria, incluindo os
arquivos dos mapas, estará disponível para download por meio do seguinte endereço
eletrônico:
h t t p s : / / d r i v e . g o o g l e . c o m / d r i v e / u / 1 / f o l d e r s / 1 5 K R U f I N x g 4 7 0 z 3 j T 2 W p KG r 7 0 Q N AG e u V 7
As manifestações técnicas que motivaram a elaboração da minuta de Portaria
encontram-se disponíveis nos autos do Processo Administrativo SEI nº 01496.000633/2016-21.
As contribuições poderão ser encaminhadas para o Iphan por meio do
preenchimento 
do 
formulário 
digital 
que
consta 
no 
endereço 
eletrônico
supramencionado.
Findo o prazo estipulado, o Iphan fará a análise e a consolidação das
contribuições recebidas ao longo do processo de Consulta Pública e publicará o texto final
da Portaria.
LEANDRO GRASS
Presidente do Instituto
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso Código 962953, Nº Processo: 01450005281202437,
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: ESTADO DO
MARANHAO CNPJ nº 06354468000160, Executor: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA
DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, CNPJ nº 08892295000160, Objeto: Contratação de
projetos técnicos para Restauro do Museu Casa de Nhozinho - São Luis MA, Valor Total: R$
750.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 750.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000024,
Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 235791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência:
08/10/2024 a 04/08/2025, Data de Assinatura: 08/10/2024, Signatários: Concedente:
LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO CPF nº ***.143.601-**, Convenente: CARLOS OR L EA N S
BRANDAO JUNIOR CPF nº ***.116.403-**, Executor: APARICIO BANDEIRA FILHO CPF nº
***.456.253-**, .
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 343035
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 01403.000189/2023-65.
Tomada de Preços. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN EM
ALAGOAS,IPHAN-AL. Contratado: 21.639.712/0001-25 - C C J DA SILVA LTDA.
Objeto: Suprimir 29,25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data
de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 221.315,63 (duzentos e vinte
e um mil, e trezentos e quinze reais e sessenta e três centavos), nos moldes
do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993 e acrescentar
29,25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a R$ 221.314,10 (duzentos e vinte e um mil,
trezentos e quatorze reais e dez centavos), nos moldes do art. 65, inciso i,
alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 23/10/2024 a 18/03/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 756.578,53. Data de Assinatura:
23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 344001
Nº Processo: 01550000195202418. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
realização de serviços técnicos de reforma e modernização das instalações do Museu Casa
de Rui Barbosa e da Fundação Casa de Rui Barbosa.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
29/10/2024 das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua São Clemente,
Nº134 - Botafogo, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/344001-5-
90005-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
29/10/2024 às
10h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/11/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUILHERME ESTEVES LOPES TROTTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/10/2024) 344001-34201-2024NE111111
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE NATAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 57/2024
Contratação Direta nº 90081/2023 Nº Processo: 67222.010814/2024-02. Objeto: Cessão de
Uso onerosa de imóvel medindo 37.302,82 m², localizado na Rua do Especialista, S/N -
Parnamirim-RN, CEP:59.148-185. Total de Itens Licitados: 001. Fundamento Legal: Art. 74,
CAPUT, Lei nº 14.133/2021. Justificativa: O Clube ALBATROZ é a única associação sem fins
lucrativos, localizado no estado do Rio Grande do Norte, que tem por finalidade promover
eventos sociais e culturais dos militares graduados, caracterizando dessa forma a escolha
do prestador dos serviços, a mesma atende todos os requisitos legais para contratação
pretendida, além de comprovação da notória especialização. Declaração de Inexigibilidade
autorizada em 23/10/2024. FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA Ordenador de
Despesas da BANT. Valor Global: R$64.175,04. CNPJ CONTRATADA: 01.342.182/0001-41 -
Clube de Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica de Natal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90126/2024 - UASG 120631
Nº Processo: 67222008888202471. Objeto: Contratação de empresa de serviço
de implantação e operacionalização de sistema informatizado (PLATAFORMA DE GESTÃO
DE FROTA E EQUIPAMENTOS MOTORIZADOS), conforme descrição no Termo de Referência
e anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 29/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 16h00. Endereço: Rua do Especialista S/n, Bant Nt,emaús, Parnamirim/rn, - Natal/RN ou
https://www.gov.br/compras/edital/120631-5-90126-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/10/2024) 120631-00001-2024NE080000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90340/2024 - UASG 120631
Nº Processo: 67222020126202361. Objeto: Aquisição de Material Hidráulico -
PAG: 67222.020126/2023-61. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 29/10/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua do Especialista S/n, Bant Nt,emaús,
Parnamirim/rn, Emaus - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/120631-5-90340-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
29/10/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/11/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/10/2024) 120631-00001-2024NE800000
III COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA CRUZ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 120669
Nº Processo:
67269008619202397. Objeto:
Contratação de
serviço de
manutenção preventiva e corretiva de Bombas Hidráulicas. Total de Itens Licitados: 110.
Edital: 29/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Rua do Império,
S/nº, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120669-5-90013-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 19/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
HERBERT MENDES LIMA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 25/10/2024) 120669-00001-2024NE800026
IV COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024 - UASG 120638
Nº Processo: 67261010839202431. Objeto: Contratação de empresa especializada
para obra de Recuperação Estrutural do Hangar de Manutenção H-006 do ALX da Base Aérea
de Campo Grande (BACG).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/10/2024 das 09h00 às 13h00
e das 14h30 às 17h00. Endereço: Av Duque de Caxias - 2905, Bairro Santo Antônio - Campo
Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/120638-3-90002-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 29/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/11/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIANA SAKATE ABE
Ordenadora de Despesa da Bacg
(SIASGnet - 25/10/2024) 120638-00001-2024NE999999