DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 418/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240,
de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.001684/2024-81, em
razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA a entidade CONTAL
SEGURANÇA LTDA - FALIDA, CNPJ nº 37.332.434/0001-07, da extinção, por cassação, da
autorização outorgada para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
meio do Ato nº 14.629, de 10/10/2024, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em
15/10/2024 (SEI nº 12717810), tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção das autorizações. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os
boletos 
podem
ser 
obtidos 
por 
meio
do 
sistema 
Boleto,
no 
endereço:
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento do interessado, foi
expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 430/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro
de 2022, examinando os autos do processo coletivo nº 53569.003013/2024-57 e dos
processos citados no quadro abaixo, em razão da impossibilidade de intimação por outros
meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze)
dias, a contar desta publicação, defesa em razão da perda de condições indispensáveis
para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e os
respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção,
por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional
no Estado do Pará, Maranhão e Amapá, com endereço à Travessa Rosa Moreira, 476,
Bairro do Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou eletronicamente, por meio do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi
expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
.Nome
.CNPJ/CPF
.Serviço Notificado
.Processo de Cassação
.
.EVERALDO MOTA PEREIRA
.***.975.852-**
.Serviço Móvel Marítimo
.53569.002239/2024-31
.
.IRES BARBOSA DE OLIVEIRA
.***.628.212-**
.Serviço Rádio do Cidadão .53569.002835/2024-11
.
.RONILDO RIBEIRO DA SILVA
.***.711.972-**
.Serviço Radio do Cidadão .53569.002626/2024-77
.
.DENYS JUNIOR CLEMENTINO DE SOUZA
.***.941.664-**
.Serviço Radio do Cidadão .53569.002623/2024-33
.
.DIVINO GERSON TEODORO DE SOUZA
.***.996.612-**
.Serviço Rádio do Cidadão .53569.002619/2024-75
.
.WALLAMO BRASIL DE ABREU E SILVA
.***.048.966-**
.Serviço Rádio do Cidadão .53569.002611/2024-17
.
.MADSON CESAR ARAUJO PAIXAO
.***.306.962-**
.Serviço Rádio do Cidadão .53569.002600/2024-29
.
.LAZARO BARROS DE SOUZA JUNIOR
.***.771.723-**
.Serviço Radioamador
Serviço Rádio do Cidadão
.53569.002593/2024-65
.
.RONALDO SILVA NUNES
.***.965.046-**
.Serviço Radio do Cidadão .53569.002489/2024-71
.
.GILBERTO DE SOUSA PEREIRA
.***.774.673-**
.Serviço Rádio do Cidadão .53569.002241/2024-18
. .EMPRESA DE NAVEGACAO TRIANGULO LTDA
.06.325.462/0001-65
.Serviço Móvel Marítimo
.53569.002240/2024-65
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Substituto
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo do Convênio nº 129/2022. Convenentes: EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS e POSTAL SAÚDE. Objeto: Desenvolvimento de ações de
promoção à saúde e prevenção de doenças ocupacionais. Vigência: 12 meses. Valor: R$
29.741.271,72. Data da assinatura: 18/10/2024.
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
21.º Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912269059, empresa: BRASNETO
REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.814.324/0001-14. Objeto do Termo
Aditivo: Desinstalação de Área Acessória do tipo Guichê de Retaguarda em imóvel distinto
no endereço: Rua Gelcira Lopes do Amaral, 600 - Centro - Bom Despacho/MG. Data de
vigência: 21/10/2024.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 454/2024; Nome da Convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE IPERÓ/SP; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC BACAETAV A ;
Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2029; Objeto: Conjugar esforços, no intuito de proporcionar
ATENDIMENTO DE SERVIÇOS POSTAIS à população da localidade do Bairro BACAETAVA -
IPERÓ/SP, por meio de Agência de Correios Comunitária AGC BACAETAVA. Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros as partes. Não havendo previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
Legal: Lei 13.303/2016, na Portaria Interministerial n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021,
do Ministério Supervisor; Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30
de dezembro de 2016; Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de
2000.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EDITAL Nº 2/2024
A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS, Empresa
Pública, criada pelo decreto - lei n° 509, de 20/03/69, por meio da Superintendência
Estadual de São Paulo - SE/SPM, torna público, que realizará o procedimento de habilitação
e seleção de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis para destinação dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis segregados e
disponibilizados adequadamente, que será regido pelo Decreto n° 10.936, de 12 de Janeiro
de 2022 e, bem como pelas regras e condições estabelecidas neste Edital e documentos
relacionados.
REGINALDO MARTINS DA SILVA
Gerente GEPAS SE/SPM
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Instrumento de Distrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 20/2019; Data de
Assinatura: 23/10/2024; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA / P E ;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC FREXEIRAS; Vigência: o Termo de Distrato
inicia-se na data: 31/10/2024; Objeto: Formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação
Técnica nº 20/2019 relativo à Agência de Correios Comunitária - AGC FREXEIRAS, MCU
00425909, pertencente ao Município de ESCADA/PE, em observância aos termos do
instrumento jurídico celebrados entre as partes.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000621/2024 SE/PI
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades distribuidoras da
Superintendência Estadual do Piauí - SE/PI, relativos às etapas dos processos de
detalhamento, ordenamento, preparação e distribuição de objetos postais (simples,
registrados e encomendas de pequeno porte), com prevalência de mão de obra, por meio
do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e seus
Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1058106, até 22/11/24 às 09h e início da disputa às
10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no
horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
01400035447202354. , publicada no D.O.U de 27/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de Preços, visando a Contratação de serviços especializados na área de vigilância
e segurança física e patrimonial desarmada e armada, para atender a demanda do
Ministério do Turismo e dos anexos do Ministério da Cultura, localizados no Venâncio
Shopping e na Biblioteca Demonstrativa de Brasília Maria da Conceição Moreira Salles -
BDB, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme
Edital e seus anexos. Novo Edital: 29/10/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59.
Endereço: Esplanada Dos Ministerios - Bloco "b" - 3º Andar BRASILIA - DFEntrega das
Propostas: a partir de 29/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 12/11/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FREDERICO GUIMARAES CARDOSO
Coordenador - Geral de Licitações e Contratos
(SIDEC - 25/10/2024) 420001-10000-2024NE090006
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 1/2024
CIRCULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR - RESULTADO
PRELIMINAR
DA 5ª REUNIÃO DE QUALIFICAÇÃO DO EDITAL E DA ANÁLISE DE RECURSOS À
DELIBERAÇÃO DA 4ª REUNIÃO
A Secretária do Audiovisual do MINISTÉRIO DA CULTURA, designada pela
portaria de pessoal Minc nº 641, de 19 de abril de 2023, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023 e
tendo em vista o disposto no EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 1/2024 -
CIRCULAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR, resolve:
1. Tornar público o resultado da 5ª, e última, reunião de qualificação do
Edital 
disponível
no 
endereço
eletrônico 
https://www.gov.br/cultura/pt-
br/assuntos/editais/inscricoes-abertas/edital-de-intercambio-cultural-circulacao-e-
participacao-audiovisual-no-exterior/edital-de-intercambio-cultural-circulacao-e-
participacao-audiovisual-no-exterior .
2. Abrir prazo de recurso a ser enviado nos 3 (três) dias úteis a contar da
data da publicação deste edital, o qual deverá ser realizado exclusivamente por meio
da plataforma prosas: www.prosas.com.br.
3. Suspender as inscrições a contar da data de publicação deste edital em
atenção ao subitem 10.1 do EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 1/2024 que
discorre acerca do prazo e fluxo contínuo de inscrições e do condicionamento de sua
manutenção ao recurso financeiro disponível.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA