DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL
POLICLÍNICA NAVAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato de Termo Aditivo da ASSISTÊNCIA MÉDICA IMAGEM LTDA. CNPJ:
21.271.879/0001-86 no DOU n 205, terça-feira, 22 de outubro de 2024, seção 3, pág. 45.
Onde se lê: Prazo de Vigência: 21/10/2024 a 23/11/2025. Data de Assinatura: 27/08/2024.
Leia-se: Prazo de Vigência: 24/11/2024 a 23/11/2025. Data de Assinatura: 21/10/2024.
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 71000/2022-008/02 - UASG 771000
Número do Contrato: 71000/2022-008/00.
Nº Processo: 63079.002945/2022-96.
Pregão.
Nº
44/2021.
Contratante: DIRETORIA
DE
ABASTECIMENTO
DA
MARINHA.
Contratado: 025581570 - TELEFONICA BRASIL S.A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência de
contrato n° 71000/2022-008/00, por 12(doze) meses, referente a contração do serviço de
telefonia móvel para a Diretoria de Finanças da Marinha..Vigência: 30/09/2024 a
30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.414,00. Data de Assinatura:
27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 033/2024; Processo nº 63271.001193/2024-21; Contratante: Comissão Naval
Brasileira na Europa; CNPJ 00.394.502/0271-82; Modalidade: Pregão Eletrônico;
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de frete
marítimo; Fundamento legal: art. 10, inciso II, da Portaria GM-MD nº 5.175/2021; Total de
itens licitados: 1; Valor Estimado da Aquisição a ser Licitada: USD 561.403,70; Data de
emissão do Edital: 28/10/2024; Data limite para recebimento das propostas iniciais:
08/11/2024 às 16h00 (horário local Londres, Inglaterra); Autoridade autorizadora: CMG
(IM) Ricardo Mello Nogueira - Ordenador de Despesas; Edital disponível no site
www.marinha.mil.br/cnbe/licitação.
CMG (IM) RICARDO MELLO NOGUEIRA
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 771100
Número do Contrato: 30/2023.
Nº Processo: 63343.004724/2022-85.
Contratante: BASE DE ABASTEC. DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO. Contratado:
10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Pelo
presente termo de apostilamento, em conformidade com o parágrafo 8º, do artigo 65 da
lei no 8.666/1993 e cláusula sexta (reajuste) do acordo inicial e de acordo com o índice
financeiro ipca/ibge, acumulado no período de 12 meses, cuja variação é de 3,93%
referente ao mês de maio/2024, atualizando-se: o subitem 1.3 da cláusula primeira
(objeto), o subitem 3.1 da cláusula terceira (preço), subitem 4.1 da cláusula quarta
(dotação orçamentária) e cláusula sétima (garantia de execução) do acordo inicial..
Vigência: 05/07/2023 a 05/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 630.439,26.
Data de Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 SRP
NUP 63343.003272/2024-86; PREGÃO ELETRÔNICO N° 90025/2024 (SRP); UASG:
771100; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021; OBJETO: Registro de Preços para
eventual aquisição de item de Controle de Avarias (CAV), MÁSCARA PARA ESCAPE DE
EMERGÊNCIA - TIPO ELSA, para atender aos meios empregados na Operação Taquari II.;
EMPRESA VENCEDORA: CNPJ nº 09.551.241/0001-01 - HAGNUS COMÉRCIO E SERVIÇO
LTDA., Item: 01, Valor Unitário: R$ 2.200,00.
CMG (IM) CARLOS EDUARDO LEITZKE PALHARES
Ordenador de Despesas
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
Por meio da Portaria n° 54, de 24 de junho de 2024, foi aplicada à empresa
CHARLIE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.972.979/0001-28, a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 12 (doze)
meses, consoante o disposto no art. 7º, da Lei 10.520/2002, decorrente do Processo
Administrativo número 89/2023, deste Centro
Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2024.
CMG (IM) ALEX DA MOTTA FARIA
Diretor
AVISO DE PENALIDADE
Por meio da Portaria n° 99, de 13 de setembro de 2024, foi aplicada à empresa
ROGAMA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.974.969/0001-78,
a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 04 (quatro)
meses, consoante o disposto no art. 7º, da Lei 10.520/2002, decorrente do Processo
Administrativo número 63/2024, deste Centro
Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2024.
CMG (IM) ALEX DA MOTTA FARIA
Diretor
DIRETORIA DE FINANÇAS
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 773202
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 63438.004326/2020-48.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-OM.
Contratado: 01.645.738/0007-64 - INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLO G I CO S
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 73202/2020-006/00 por 12
(doze) meses. Vigência: 01/12/2024 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.570.868,98. Data de Assinatura: 24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 773202
Número do Contrato: 28/2023.
Nº Processo: 63438.008326/2023-60.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-OM.
Contratado: 07.385.282/0001-31 - PLANET PRINTER COMERCIO E SERVICOS DE IMP R ES S AO
LIMITADA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 73202/2023-028/00
por mais 12 (meses). Vigência: 29/11/2024 a 29/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 93.533,40. Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2024-MD
Processo: 60072.000112/2023-43. Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2024 - M D,
celebrado entre o Ministério da Defesa (MD) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Objeto: Estruturar a cooperação entre o MD e a CNI, para a execução de ações com vistas
à promoção, ao fortalecimento e ao desenvolvimento da Base Industrial de Defesa e
Segurança (BIDS), por meio de atividades de interesse comum, visando dar continuidade
aos estudos iniciados por meio do AC nº 001/2020 com a CNI e ampliar os conhecimentos
sobre todos os cenários que envolvem o setor industrial de defesa. 2. Assinaturas: Pelo
MD: Sr. José Mucio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa e pela CNI: Sr. Antônio
Ricardo Alvarez Alban, Presidente. Data de assinatura: 08/10/2024.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 965714, Nº Processo:
60414000483202498, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124,
Interveniente: PODER JUDICIARIO CNPJ nº 04034872000121, Objeto: CONSTRUÇÃO DE
ESTRUTURA COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ELEVADOR PARA SEDE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ACRE., Valor Total: R$ 549.668,00, Valor de Contrapartida: R$ 117.971,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 431.697,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000195, Valor: R$ 431.697,00, PTRES: 238183, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 443251, Vigência: 25/10/2024 a 25/10/2027, Data de
Assinatura: 25/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº
***.426.901-**, Convenente:
GLADSON DE LIMA
CAMELI CPF
nº ***.611.072-**,
Interveniente: REGINA CELIA FERRARI LONGUINI CPF nº ***.230.899-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 966617, Nº Processo:
60414000875202457, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA ROSALANDIA CNPJ nº
24851495000120, Objeto: AQUISIÇÃO DE VEICULO DE CARGA, Valor Total: R$ 674.850,00,
Valor de Contrapartida: R$ 41.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 633.600,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000227,
Valor: R$ 633.600,00, PTRES: 247244, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444252, Vigência:
25/10/2024 a 25/10/2027, Data de Assinatura: 25/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE
TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-**, Convenente: ENOQUE PORTILIO
CARDOSO CPF nº ***.247.791-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 964910, Nº Processo:
60414000485202487, Concedente:
MINISTERIO 
DA 
DEFESA,
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
RORAINOPOLIS
CNPJ 
nº
01613031000180, Objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANA COM DRENAGEM
E CALÇADAS., Valor Total: R$ 17.885.610,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.000,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 17.867.610,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000163, Valor: R$ 17.867.610,00, PTRES: 238194,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 25/10/2024 a 25/10/2028, Data de
Assinatura: 25/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº
***.426.901-**, Convenente: ALESSANDRO DALTRO SOUSA CPF nº ***.833.422-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeada por meio da Portaria de
Pessoal/INCRA/P/nº 302, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União
(DOU) de 17 de maio de 2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em
especial o disposto no Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28
de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de dezembro de
2022, bem como a Instrução Normativa Nº 107, de 18 outubro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) de 22 de outubro de 2021 e, considerando ainda, o teor do
Processo nº 54000.074169/2024-19, resolve:
AUTORIZAR O USO do bem imóvel localizado na Área Comunitária (AC 01) de
0,6288 ha com todas as suas benfeitorias (pré-existentes ou não), para atender a
finalidades de interesse público, comunitário e/ou social, especialmente 01 barracão de
259,5 m² para fins de reforma (acréscimo de 02 salas) para funcionamento de Consultório
Médico, localizados na Área Comunitária AC 01 do PA Renovação, em Lagoa Grande/MG,
de propriedade do INCRA, à Associação dos Assentados e Assentadas do Projeto de
Assentamento Renovação, CNPJ 11.638.878/0001-73, representada por Valdivino Soares
dos Santos, CPF ***.517.276-**, Data da assinatura: 23/10/2024.
NEILA MARIA BATISTA AFONSO
Superintendente