DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.6 Os casos não previstos neste Edital serão decididos pela PROEXT.
14.7 A autoridade competente para aprovação do credenciamento somente
poderá revogá-lo em face de razões de interesse público, por motivo de fato
superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal
conduta, devendo anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer
pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.
14.8 Os credenciados não terão direito à indenização em decorrência da
anulação do credenciamento e não receberão pagamento ou vantagens de quaisquer
naturezas.
14.9 No caso de descredenciamento, os credenciados serão notificados e fica
assegurada a ampla defesa e o contraditório.
14.10 A UFTM não se responsabiliza pelos danos causados pela venda, assim como,
pela exposição dos produtos, que são de inteira responsabilidade dos feirantes/expositores.
Em 25 de Outubro de 2024.
HELDER BARBOSA PAOLINI
Pró-Reitor de Extensão
UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E
MUCURI
EDITAL Nº 113, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
O Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri torna
público para conhecimento dos interessados e homologa "Ad Referendum" do CONSU o
resultado do
Concurso Público
para Professor
de Magistério
Superior, Classe A,
Denominação de Auxiliar, Nível 1, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais,
sem Dedicação Exclusiva, para a área de Medicina I, II e III - Medicina de Família e
Comunidade/ Clínica Médica e subáreas, Campus JK, em Diamantina/Minas Gerais, objeto
do Edital n.º 30, de 03 de abril de 2024.
Ampla Concorrência:
.
.Nome
.Média Final
.Situação
.
.Janice Maria Andrade de Castro
.9,54
.Classificada
.
.Julierme Henrique Braz
.8,77
.Classificado
.
.Homero Campos Reis
.8,67
.Classificado
.
.Jéssica Rodrigues Pires da Silva
.7,53
.Aprovada
.
.Rodrigo Pizzini de Souza
.7,30
.Aprovado
HERON LAIBER BONADIMAN
AVISO DE PENALIDADE
A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, apos regular
processo administrativo, comunica aplicacao de Penalidade: Proc. 23086.008929/2022-01 a
empresa Elo Comercio e Empreendimentos LTDA CNPJ: 18.166.571/0001-66. Penalidade:
impedimento de licitar e contratar com a UFVJM, com o consequente descredenciamento
no SICAF pelo prazo de 03 (tres) meses. Pregao Eletronico 047/2020 - Notas de Empenhos
2020NE801157 e 2020NE801226. Orgao Sancionador: Universidade Federal dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri.
MANSLY BRAGA TAMEIRAO
Chefe da Divisao de Contratos
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA
AFRO-BRASILEIRA
AVISO DE PENALIDADE
A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira -
UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró-reitor
de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do art. 1º,
X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir sobre a
aplicação de
penalidades decorrentes de
irregularidades cometidas
em certames
licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor FENIX RH SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ
nº 21.435.341/0001- 60, participante do Pregão Eletrônico nº 12/2023, Processo SEI nº
23282.004005/2024-73, da decisão final de aplicação da penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias por não encaminhar
documentação para o item 1 dentro do prazo quando solicitada pelo pregoeiro, conforme
o subitem 5.20.4. e 9.1.1. do Edital, em consonância com o disposto no art. 155, inciso IV,
c/c art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Considerando o disposto
nos autos do processo, bem como a não apresentação de recurso por parte do fornecedor,
a PROADI entende que a empresa falhou com as obrigações elencadas nas legislações
correlatas, conforme art. 155, IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Sob essa
perspectiva, esta Pró-reitoria, considerando a delegação de competência disposta no art.
1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, mantém a aplicação da
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta)
dias, conforme art. 156, III, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021. Por oportuno, informa-
se que os autos do Processo SEI nº 23282.004005/2024-73 encontram-se à disposição, para
vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico proadi@unilab.edu.br.
SIGNATÁRIO: Pela UNILAB - Lucas Daniel de Mont'Alverne Monteiro (Pró-Reitor de
Administração e Infraestrutura).
LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura
AVISO DE PENALIDADE
A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB,
neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró-Reitor de
Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do art. 1º, X, da
Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir sobre a aplicação de
penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames licitatórios, vem
COMUNICAR o fornecedor MAIA MULTI SOLUÇÕES E PRODUTOS LTDA, CNPJ 43.891.754/0001-
91, participante da Dispensa Eletrônica nº 12/2023, Processo SEI nº 23282.004413/2024-25, da
decisão final de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União
pelo período de 30 (trinta) dias por não encaminhar proposta ajustada ao último lance para o
item 23 quando solicitada pelo operador da dispensa, conforme subitem 5.3. e 8.1.4. do Aviso
de Dispensa Eletrônica, em consonância com o disposto no art. 155, inciso IV, c/c art. 156,
inciso III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.Considerando o disposto nos autos do
processo, bem como a não apresentação de recurso por parte do fornecedor, a PR OA D I
entende que a empresa falhou com as obrigações elencadas nas legislações correlatas,
conforme art. 155, IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Sob essa perspectiva, esta Pró-
Reitoria, considerando a delegação de competência disposta no art. 1º, X, da Portaria Reitoria
nº 683, de 20 de dezembro de 2023, mantém a aplicação da penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias , conforme art. 156, III, da Lei nº
14.133 de 1º de abril de 2021.Por oportuno, informa-se que os autos do Processo SEI nº
23282.004413/2024-25 encontram-se à disposição, para vista do interessado, mediante
solicitação pelo endereço eletrônico proadi@unilab.edu.br. SIGNATÁRIO: Pela UNILAB - Lucas
Daniel de Mont'Alverne Monteiro (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura).
LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
CÂMPUS CAMPO MOURÃO
EXTRATO DE COMODATO
Processo SEI UTFPR nº 23064.024365/2024-66
Partes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Campo Mourão (UTFPR-
CM/Comodatária) e Auto Adesivos Paraná SA (BEONTAG/Comodante). Objeto: empréstimo,
a título de COMODATO, de bem de propriedade da COMODANTE, com a finalidade de
utilização para desenvolvimento de projeto ANÁLISE DE SILÍCIO NA PRODUÇÃO DE
AUTOADESIVOS, a ser realizado por equipe da UTFPR-CM sob coordenação do servidor
Evandro Bona. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Roberto Ribeiro Neli (UTFPR-CM) e
Ricardo Mazzei (BEONTAG).
EXTRATO DE ACORDO
Extrato de Acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I nº
19/2024 - Processo SEI UTFPR nº 23064.024365/2024-66
Partes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Câmpus Campo Mourão (UTFPR-CM)
e Auto Adesivos Paraná SA (BEONTAG). Objeto: desenvolver o projeto intitulado ANÁLISE
DE SILÍCIO NA PRODUÇÃO DE AUTOADESIVOS, a ser executado nos termos do plano de
trabalho. Sem repasses financeiros diretos. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Roberto
Ribeiro Neli (UTFPR-CM) e Ricardo Mazzei (BEONTAG).
CÂMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90004/2024 - UASG 153176
Nº 
Processo: 
23064048024202486. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para Execução de Obra de Engenharia para Fechamento da Área de
Convivência no Campus Londrina da UTFPR, conforme projeto, incluindo todos os
materiais, equipamentos e mão-de-obra, necessários para a execução do mesmo, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 29/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Avenida
João 
Miguel
Caran, 
3131,
- 
Londrina/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153176-3-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIO ALEXANDRE FEIJO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 24/10/2024) 153176-15246-2024NE000013
CAMPUS CURITIBA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 154358
Número do Contrato: 34/2022.
Nº Processo: 23064.039231/2022-88.
Contratante: UTFPR - CAMPUS CURITIBA. Contratado: 00.291.755/0001-92 - H.M.S.
TRANSPORTES
E LOCACAO
DE
CACAMBAS LTDA.
Objeto:
O
presente termo
de
apostilamento tem por objeto o reajuste do contrato nº 34/2022, firmado com a empresa
hms transporte e locação de caçambas ltda, cnpj nº 07.658.074/0001-69, a partir de
setembro de 2024. Conforme memória de cálculo anexa a este instrumento (sei nº
4439930), o reajuste será de 4,237600%, que resultará no montante estimado de r$
361.881,23 (trezentos e sessenta e um mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte e três
centavos).. Vigência: 02/11/2022 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
361.881,23. Data de Assinatura: 25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
CÂMPUS MEDIANEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 153029
Nº Processo: 23064043052202415. Objeto: Aquisição materiais de consumo TI..
Total de Itens Licitados: 36. Edital: 29/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Rua 
Cristo 
Rei, 
19, 
Vila 
Becker 
- 
Toledo/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153029-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Vide edital e anexos..
ANGELA DANIELLE KUHN KUNTZ
Pregoeira
(SIASGnet - 25/10/2024) 153029-15246-2024NE800015
CÂMPUS PATO BRANCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153177
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 23064.000185/2023-16.
Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: UTFPR - CAMPUS PATO BRANCO. Contratado:
02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: Alteração da clausula terceira - dos recursos
financeiros. Vigência: 25/10/2024 a 28/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
754.110,00. Data de Assinatura: 24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO-PB
AVISO DE PENALIDADE
Aplicar à empresa Imperio MDF Comércio e Serviços Ltda, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 02.815.283/0001-55 a penalidade prevista no inciso
III, art. 87 da Lei nº 8666/1993 conforme consta nos Processos nº 23064.0033823/2024-58
e 23064.023994/2024-79 e Portaria de Pessoal GADIR-PB/UTFPR nº 359, de 24 de outubro
de 2024 a penalidade de Impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 15 (quinze)
dias, sendo tal procedimento informado no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores (SICAF) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). O
processo está encerrado em sede administrativa.
GILSON DITZEL SANTOS
Diretor-Geral