DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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77
Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 173039
Nº Processo: 15414.620287/2024-80.
Inexigibilidade Nº 22/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
R J.
Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Do
objeto
1. Este contrato tem por objeto a prestação pela distribuidora do serviço público de
distribuição de energia elétrica ao consumidor.
2. Este contrato contém as principais condições da prestação e utilização do serviço, sem
prejuízo do contido nas regras de prestação do serviço público de distribuição de energia
elétrica e demais regulamentos expedidos pela agência nacional de energia elétrica - aneel,
sob as identificações (e/ou caso sejam várias unidades apresentar no contrato relação das
unidades consumidoras em anexo)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 24/10/2024 a . Valor
Total: R$ 299.312,40. Data de Assinatura: 24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE MERCADO E SUPERVISÃO DE
CO N D U T A
COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DE CONDUTA
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONDUTA DE SEGUROS
MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA
EDITAL ELETRÔNICO SUSEP/DISUC/CGSUC/COFIC Nº 15/2024
A Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados -
SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº
15414.620974/2019-38, ANULA o EDITAL - ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COATE Nº
53/2019 por ter sido emitido de forma prematura.
AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2024
Contrato 018/2024. Processo nº: 040/2024-ABGF; Objeto: prestação do serviço de backup em
nuvem e backup para o Microsoft office 365 na modalidade SAAS; Contratante: Agência Brasileira
Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: KTREE SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO
LTDA; Duração do Contrato: 26/10/2024 a 26/10/2025; Valor total: R$ 49.404,00.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 968305/2024, firmado pelo Município de Sarapuí/SP, CNPJ
46.634.341/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representado
pela 
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto
Revitalização e modernização da Praça das Bandeiras, no Município de Sarapuí/SP;
Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão
à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451560100SY0001, NE 2024NE001423, de 02/10/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 23/10/2028 - 23/10/2024 - DAYSE ARENHART MARINHO e GUSTAVO DE SOUZA
BARROS VIEIRA.
Termo de Compromisso nº 968595/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
DEMERVAL LOBAO/PI, CNPJ 06.554.885/0001-57; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto implantação sistema de esgotamento sanitário zona urbana do município de
demerval lobão - pi.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 11.204.124,65; dos recursos:
R$ 11.204.124,65, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa
de Trabalho 17512232200TO0001, NE 2024NE001561, de 16/10/2024, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 21/10/2024 21/10/2028 MARCELO AZEVEDO BASÍLIO e RICARDO DE
MOURA MELO.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.896167/19
.M C I DA D ES
.PM Taubaté/SP
.Altera 
contrap: 
R$
28.639,81
.T Aditivo: 21/10/2024
.
.905886/20
.M ES P
.PM
São 
José
Dos
Campos/SP
.Altera 
contrap: 
R$
8.374,32
.T Aditivo: 21/10/2024
.
.886319/19
.MS
.FUNDO EST. SAUDE DO
AC R E / AC
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:23/10/2024
.
.910819/21
.MIDR
.PM BANDEIRANTES/PR
.Altera 
contrap: 
R$
133.938,11
.T Aditivo:23/10/2024
.
.880280/18
.MJSP
.POLICIA 
CIVIL 
DO
DISTRITO FEDERAL/DF
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:23/10/2024
.
.918681/21
.MINC
.PM Alegre/ES
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo: 23/10/2024
.
.0402487-88/12
.M C I DA D ES
.Estado da Bahia/BA
.Altera 
contrap: 
R$
31.324.170,50
.T Aditivo:02/10/2024
.
.893926/19
.MIDR
.PM Guajará/AM
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.T Aditivo:26/09/2024
.
.853009/17
.MS
.F U N DAC AO
ASSISTENCIAL 
DA
PARAIBA- FAP
.ALT. VIG: 20/02/2025
.T Aditivo: 24/08/2024
.
.899502/20
.MS
.ASSOCIACAO 
DOS
AMIGOS DO HOSPITAL
ITANHOMI - AAHI/MG
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:23/10/2024
.
.918163/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ALTO ALEGRE
DOS PARECIS/RO
.Altera contrap: R$ 0,00
.T Aditivo:23/10/2024
.
.0222621-98/2007
.M C I DA D ES
.PM FORTALEZA
.Alt.Vigência:
20/11/2025
.T.Aditivo: 18/10/2024
.
.0218716-56/2007
.M C I DA D ES
.PM FORTALEZA
.Alt.Vigência:
30/11/2025
.T.Aditivo: 22/10/2024
.
.0302561-73/2009
.M C I DA D ES
.PM FORTALEZA
.Alt.Vigência:
30/12/2025
.T.Aditivo: 22/10/2024
.
.0352695-39/2011
.M C I DA D ES
.PM FORTALEZA
.Alt.Vigência:
30/12/2025
.T.Aditivo: 22/10/2024
. .CR 
943487 
(OP
1087.287-79)
.MIDR
.Estado de Roraima
.Altera contrapartida:R$
66.726,00
.Termo 
Aditivo:
23.10.2024
.
.917930/21
.M ES P
.PM Rio Branco/AC
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:23/10/2024
.
.0300984-40/09
.MJSP
.SSP - SECRETARIA DE
ESTADO DA SEGURANÇA
PÚBLICA/GO
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:15/10/2024
.
.0408678-27/13
.M C I DA D ES
.ESTADO DE GOIÁS/GO
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:14/10/2024
.
.0408691-99/13
.M C I DA D ES
.ESTADO DE GOIÁS/GO
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:14/10/2024
.
.909518/20
.M C I DA D ES
.PM Tarauacá/AC
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:23/10/2024
.
.892600/19
.M C I DA D ES
.Secretaria 
de
Infraestrutura do Estado
da Bahia - SEINFRA/BA
.Altera 
vigência:
31/12/2024
.T Aditivo:18/10/2024
.
.954496/23
.MTUR
.PM Cascavel/PR
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:22/10/2024
.
.961464/24
.MIDR
.PM 
Marcelino
Ramos/RS
.Altera 
vigência:
16/06/2028
.Ex-Officio:23/10/2024
.
.909548/20
.MTUR
.CO N S O R C I O
INTERMUNICIPAL
MULTIFINALITARIO 
DA
A R EA / M G
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo:22/10/2024
.
.946728/23
.M C I DA D ES
.PM Divisa Alegre/MG
.Altera 
contrap: 
R$
9.659,01
.T Aditivo:22/10/2024
.
.897099/19
.M C I DA D ES
.INSTITUTO 
DE
DESENVOLVIMENTO DO
PIAUI - IDEPI/PI
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:23/10/2024
.
.897139/19
.MS
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE 
DE
RONDONIA/RO
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.Ex-Officio:22/10/2024
.
.811501/14
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde 
de 
Porto
Velho/RO
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.Ex-Officio:22/10/2024
.
.905346/20
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde 
de 
Porto
Velho/RO
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:23/10/2024
.
.888897/19
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde 
de 
Porto
Velho/RO
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:23/10/2024
.
.894059/19
.MIDR
.PM Porto Velho/RO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:23/10/2024
.
.910091/21
.M ES P
.PM Barroquinha/CE
.Altera 
contrap: 
R$
2.379,10
.T Aditivo:23/10/2024
.
.888099/19
.M DA S C F
.PM Cuiabá/MT
.Altera 
vigência:
02/04/2025
.T Aditivo:30/09/2024
.
.896757/19
.M C I DA D ES
.PM Xapuri/AC
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:22/10/2024
.
.943618/23
.M C I DA D ES
.PM Marquinho/PR
.Altera dados do INCISO
IV 
das 
CONDIÇÕES
GERAIS
.T Aditivo:23/10/2024
.
.927822/22
.MTUR
.PM Unistalda/RS
.Altera 
contrap: 
R$
181.544,00
.T Aditivo:23/10/2024
.
.947898/23
.M C I DA D ES
.PM Paula Freitas/PR
.Altera 
contrap: 
R$
77.781,61
.T Aditivo:22/10/2024
.
.948421/23
.MIDR
.PM 
Serranópolis 
de
Minas/MG
.Altera 
contrap: 
R$
11.144,00
.T Aditivo:15/10/2024
.
.950213/23
.M C I DA D ES
.PM Inimutaba/MG
.Altera 
contrap: 
R$
36.606,25
.T Aditivo:21/10/2024
.
.951071/23
.M C I DA D ES
.PM Inimutaba/MG
.Altera 
contrap: 
R$
25.670,42
.T Aditivo:21/10/2024
.
.925076/21
.MAP
.PM Rodrigues Alves/AC .Altera 
vigência:
31/03/2025
.T Aditivo:23/10/2024
.
.950321/2023
.MIDR
.PM Guaxupé/MG
.Alt.CP.: R$ 33.809,23
.T,Aditivo: 23/10/2024
.
.921580/21
.MAP
.PM SALGADO DE SÃO
FÉLIX/PB
.Altera 
contrap: 
R$
77.933,30
.T Aditivo: 23/10/2024
.
.955405/23
.MIDR
.PM Maravilha/SC
.Altera 
contrap: 
R$
175.322,94
.T Aditivo: 23/10/2024
.
.916090/21
.M ES P
.PM Calmon/SC
.Altera 
contrap: 
R$
1.839.889,25
.T Aditivo: 22/10/2024
.
.900163/20
.M C I DA D ES
.Estado da Bahia/BA
.Altera 
contrap: 
R$
514.851,58
.T Aditivo:15/10/2024
.
.766242/11
.MS
.SECRETARIA ESTADUAL
DE 
SAUDE 
DE
P E R N A M B U CO / P E
.Altera 
vigência:
26/11/2024
.Ex-Officio:26/09/2024
.
.767058/11
.MS
.Associação 
Obras
Sociais
Irmã 
Dulce
-
AO S I D / BA
.Alteração/inclusão do(s)
termos (s) I a V do(s)
item(ns) e subitem(ns)
7.5.3
.T Aditivo:22/10/2024
.
.1086954-12
.M ES P
.PM Aracoiaba/CE
.Aplicação retroativa da
portaria 
conjunta
MGI/MF/CGU 33, de 01
de setembro de 20
.T Aditivo:22/10/2024
.
.894024/19
.MIDR
.INSTITUTO 
DE
DESENVOLVIMENTO DO
PIAUI - IDEPI/PI
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:16/10/2024
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
. .878948/2018 1061932-
63
.CAIXA/MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE GURUPI/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 24/10/2024
. .877954/2018 1061942-
10
.CAIXA/MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE GURUPI/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 24/10/2024
. .925438/2021 1082371-
06
.CAIXA/MAP
.PM Araguaína/TO
.Altera 
contrap: 
R$
115.000,00
.T Aditivo: 24/10/2024
. .909457/2020 
-
1075184-43
.CAIXA/MTUR
.PM Augustinópolis/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 24/10/2024
. .931482/2022 
-
1083173-10
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM 
Jaú 
do
Tocantins/TO
.Altera 
contrap: 
R$
11.087,26
.T Aditivo: 24/10/2024
. .921659/2021 1080038-
33
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Pau D arco/TO
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo: 24/10/2024