DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.130495/2022-14
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS/RS - CNPJ **.*71.597/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Linha Tomaz Flores, nº S/N, Parte dos Lotes Rurais nº 33, 33A e
34, Sapopema, Veranópolis, Rio Grande do Sul, registrado no Cartório de Registro de
Imóveis de Veranópolis sob a matrícula nº 28045, cadastrado sob o RIP 8959.00012.500-9
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 50.000,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Sem Benfeitorias
VALOR DO IMÓVEL: R$ 353.897,00 (Trezentos e cinquenta e três mil e oitocentos e
noventa e sete reais)
FINALIDADE: Para uso no desenvolvimento de atividades e projetos de cunho social,
ambiental, de lazer e de práticas esportivas.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18 da Lei 9.636/98, Art. 2° da Portaria 144/2001, art. 14 do
Decreto nº 3.725/2001 e da Portaria da Secretaria de Patrimônio da União nº 01, de 03
janeiro de 2014
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, a contar da data da assinatura do contrato,
prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos por interesse mútuo.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: CONTRATO MGC Nº 0121.RS.000006/2024, assinado em 23/10/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO: 19739.138199/2023-46
INSTRUMENTO: Rerratificação de Contrato de Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: LUIS ANTONIO PALADINI, CPF ***.505.908 -** e APAREC I DA
RODRIGUES PALADINI, CPF ***098.255.558-**.
OBJETO: Termo de Rerratificação ao Contrato de Compra e Venda com Força de Escritura
Pública lavrado na Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo na data de 15
de fevereiro de 2024, livro nº 41, às fls 93 a 95.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e Lei nº
13.240 de 30 de Dezembro de 2015 e Concorrência Pública Eletrônica SPU/SEDD/ME nº
03/2023 realizada em 12 de setembro de 2023.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/08/2024, no Livro nº 42, às folhas 40 a 45, da SPU/SP.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.139457/2022-21;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Ruiter Martins Mariano, CPF n° ***.807.091-**;
OBJETO: Imóvel classificado como terreno marginal do rio federal, situado na Fazenda
Buritirana, parte do Lote 29, Loteamento Tocantins e Santa Tereza, Terreno Brejão, Zona
Rural, Peixe/TO, cadastrado sob RIP nº 9527 0100181-00;
ÁREA DA UNIÃO: A área total do imóvel é de 1.314.000,00 m², sendo que a área da União
é de 8.279,79 m² (presumida);
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.974,30 (três mil novecentos e setenta e quatro reais e trinta
centavos);
FINALIDADE: Regularização de ocupação de imóvel;
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado;
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno;
DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de cooperação Técnica nº 109/2022 Firmado com o Banco do Brasil em 24/6/2022,
Agência 1607-1, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/001-91, visando a operacionalização do
"Deposito em Garantia!, vinculado a Obrigações nos Termos da Instrução Normativa
SG/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores Constante do Processo nº
18339.000421./2024-60 e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ
nº 00.489.828/0080-59, vigência: O presente Termo de Cooperação Técnica terá sua
vigência limitada a até 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura do Termo
de Adesão em 24/06/2022.
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90018/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
19739.156084/2023. , publicada no D.O.U de 07/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços de Vigilância patrimonial ostensiva, sob demanda, armada ou
desarmada, em turnos de 12 horas diurna ou noturna, de segunda a domingo, inclusive
feriado, com o fornecimento de mão de obra, uniformes, materiais, equipamentos,
estrutura (quando couber), EPIS necessários e adequados à prestação dos serviços, em
imóvel(is) desocupado(s) sob gestão da SPU-DF, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra. Novo Edital: 29/10/2024 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 234 Zona
Civico Zona Cívico-administrativa - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de
29/10/2024 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
12/11/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANDRE CORDEIRO LOPES
Chefe de Divisão
(SIDEC - 25/10/2024) 170607-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 170607
Nº Processo: 19739147451202316. Objeto: Aquisição de 07 (sete) níveis digitais
para apoio aos trabalhos de nivelamento geométrico das Comissões de Demarcação das
Áreas Inalienáveis da União previstas para implantação até 2025 pelo Plano Nacional de
Caracterização (PNC), nos termos do edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/10/2024
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f
Anexo
B,
Sala
234
Zona Civico,
Zona
Cívico-administrativa
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE CORDEIRO LOPES
Chefe de Divisão
(SIASGnet - 25/10/2024) 170607-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 170131
Número do Contrato: 11/2012.
Nº Processo: 46252.000432/2012-00.
Dispensa. Nº 137/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO
PAULO. Contratado: MARILDA IZIQUE CHEBABI. Objeto: Prorrogação da vigência contratual
por mais 12 (doze) meses, de 01/11/2024 a 31/10/2025; reajuste do valor do Contrato.
Vigência: 01/11/2024 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.919,12. Data
de Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
O pregoeiro desta SRA/PA, torna público que o pregão em epígrafe, todas as
licitantes foram desclassificadas, restou fracassada.
ALDO GOMES MIRANDA
Pregoeiro/SRA/PA
(SIDEC - 25/10/2024) 170214-00001-2024NE800015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024 - UASG 170032
Número do Contrato: 4/2009.
Nº Processo: 46214.003208/2009-12.
Dispensa. Nº 9/2009. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PIAUÍ.
Contratada: ***.778.063-** - MERANDULINA CORREIA JARDIM PAZ. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual, compreendendo o período de 28 de dezembro de 2024 a 27 de
dezembro de 2025. Valor total atualizado do Contrato: R$ 20.040,84. Data de Assinatura:
24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 - UASG 170032
Número do Contrato: 5/2011.
Nº Processo: 46214.004799/2011-60.
Dispensa. Nº 8/2011. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PIAUÍ.
Contratada: ***.499.303-** - SANDRA REGINA CAVALCANTI LEMOS. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual compreendendo o período de 16 de dezembro de 2024 a 15 de
dezembro de 2025. Valor total atualizado do Contrato: R$ 12.312,36. Data de Assinatura:
23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 170114
Nº Processo: 10768000158202447. Objeto: Aquisição por Registro de Preços,
para futura e eventual aquisição de materiais de consumo e permanente, visando suprir as
necessidades
das
diversas
unidades administrativas
sob
a
responsabilidade da
Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos no Estado do Rio de janeiro - SRA/MGI-RJ. Total de Itens Licitados: 48.
Edital: 29/10/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Presidente
Antônio Carlos
375 - Grupo
827 - Sala
10, Castelo
- Rio de
Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/170114-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HELIO DA CAMARA PAIVA
Pregoeiro Público
(SIASGnet - 25/10/2024) 170114-00001-2024NE000405
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2024
Consulta Pública acerca da Contratação de Segurança Cibernética composta
de serviços e fornecimento de ferramentas de ANTIMALWARE COM XDR (Extended
Detection and Response) e INSPEÇÃO DE REDE CONTRA AMEAÇAS AVANÇADAS COM
DETECÇÃO E RESPOSTA - NDR (Network Detection and Response) e ANTISPAM, com
serviços básicos e especializados e transferência de conhecimento, em atendimento às
necessidades do Ministério da Gestão e da Inovação e demais órgãos solicitantes.
A Diretoria de Tecnologia da
Informação, da Secretaria de Serviços
Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso
das atribuições que lhes foram conferidas elo Art. 56 do Decreto n 12.102, de 8 de
julho de 2024, informa o início de Consulta Pública acerca do escopo principal e
especificações Técnicas para contratação do objeto em referência: Contratação de
Segurança Cibernética composta de serviços e fornecimento de ferramentas de
ANTIMALWARE COM XDR (Extended Detection and Response) e INSPEÇÃO DE REDE
CONTRA AMEAÇAS AVANÇADAS COM DETECÇÃO E RESPOSTA - NDR (Network Detection
and Response) e ANTISPAM, com serviços básicos e especializados e transferência de
conhecimento, em atendimento às necessidades do Ministério da Gestão e da Inovação
e demais órgãos solicitantes, sob a luz da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23
de dezembro de 2022..
A consulta pública está disponível para encaminhamento de esclarecimentos,
questionamentos, propostas
e comentários,
na plataforma
Participa +Brasil, no
endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/contratacao-de-seguranca-
cibernetica-, a partir das 14 horas do dia 30/10/2024.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser registradas na própria Plataforma por meio do endereço acima mencionado
até às 23:59 do dia 08/11/2024.
ROGÉRIO GABRIEL NOGALHA DE LIMA
Diretor de Tecnologia da Informação