DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024102900089
89
Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS-5/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº
00.043.711/0001-43 e o Sr. Aleardo José Pinheiro Juca; Objeto: O Presente contrato tem
por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-381,
compreendendo uma área irrigada de 5,3095 ha, com uma área de sequeiro de 0,000 ha
e uma área habitacional de 0,4360 ha com uma residência construída, totalizando 5,7455
ha, localizado no Perímetro Irrigado Morada Nova, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o
fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente
contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a
plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o
desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e
12 para amortização, contados a partir da data de assinatura do Contrato DNOCS-
430/2012; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para
a área irrigada é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e para a área de sequeiro é de
R$100,00 (cem reais) para o Perímetro Irrigado Morada Nova. A esses valores será
acrescido a importância de R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) e R$5,00/ha de sequeiro
(cinco reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão
onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado Morada
Nova é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada, e de R$105,00
(cento e cinco reais) para a área de sequeiro e R$4.840,00 (dez mil e oitocentos e quarenta
e seis reais e vinte centavos) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha
de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não
incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais,
conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura:
25/10/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará
e Aleardo José Pinheiro Juca, Concessionário; Processo nº 59402.002934/2024-10.
DNOCS-38/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre
si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº
00.043.711/0001-43 e a Senhora JOSEFA ELIANA CAVALCANTE; Objeto: O Presente contrato
tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-280,
compreendendo uma área irrigada de 5,1316 ha e uma área habitacional de 0,2105 ha com
uma residência construída, totalizando 5,3421 ha, localizado no Perímetro Irrigado
MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e
exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso
produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de
produção do
lote, promovendo
a função
social da
terra, o
desenvolvimento
socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para
amortização, contados a partir da data de assinatura do Contrato DNOCS-57/2014,
publicado no DOU em 17/09/2014; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por
hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 718,32 (setecentos e dezoito reais e
trinta e dois centavos) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será
acrescido a importância de R$ 35,92/ha irrigado (trinta e cinco reais e noventa e dois
centavos)correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão
onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA
NOVA é de R$ 754,24 (setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos)
para a área irrigada e R$ 4.480,00 (quatro mil e quatrocentos e oitenta reais) para a
unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante
do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à
infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria
nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada
pela Lei nº 8.883/94; Data de Assinatura: 25/10/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota,
Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Josefa Eliana Cavalcante, Concessionário;
Processo nº 59402.002055/2023-79.
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 22/2024- UASG 193008 Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 59414.000163/2021-14 Concorrência. Nº 01/2022. Contratante: DNOCS -
CEST/SE ARACAJU - SE. Contratado: 05.325.897/0001-47 - CAMEL EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA. O objeto do presente instrumento é: PRORROGAR o prazo de vigência
do Contrato nº 13/2022, objeto: Contratação de Obras (ADUTORA POR GRAVIDADE -
LAGOA 
RASA 
/ 
RAP 
350M³, 
RESERVATÓRIO 
ELEVADO 
REL 
25M³, 
"BOOSTER"
(INTERMEDIÁRIA), ADEQUAÇÃO DO RAP 350 EXISTENTE, ESTAÇÃO ELEVATÓRIA - EE01,
ADUTORA POR RECALQUE - EE-01 / REL 150M³, RESERVATÓRIO ELEVADO REL 150 M³, REDE
DE DISTRIBUIÇÃO para "IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA OS POVOADOS
ALTO DA BARRIGUDA, PIAS E LAGOA DOS PADRES, DO MUNICÍPIO DE GARARU, NO ESTADO
DE SERGIPE, MUNICÍPIO INSERIDO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CEST-SE - DNOCS"
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20.10.2024 a 20.01.2025, encerrando-se em
20/01/2025, Data de Assinatura: 17/10/2024.
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 193005
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 59412.000382/2021-13.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado:
17.392.053/0001-06 - PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA.. Objeto: O presente termo
aditivo tem como objeto a prorrogação dos prazos de vigência e de execução do contrato
n.º 02/2021 por 12 (doze) meses, a partir de 01 de novembro de 2024, encerrando-se o
período no dia 01 de novembro de 2025.. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 458.904,48. Data de Assinatura: 25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002650/2024-87. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0071.00/2024, que entre si
fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF e Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda. OBJETO: O presente contrato
tem por objeto os serviços de perfuração e instalação de 3 poços parcialmente revestidos
e 16 poços totalmente revestidos a serem executados em municípios localizados no Estado
do Amapá, decorrentes da licitação, Pregão Eletrônico nº 112/2023 SRP, itens 1 e 2, Grupo
1, que tramitou nos autos do Processo 59500.003785/2023-89-e. PRAZO: O prazo de
execução do objeto será de 300 (trezentos) dias, consecutivos, contados a partir da
emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa
das partes. O prazo de vigência do contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias,
consecutivos, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante
manifestação expressa das partes. VALOR: O valor total deste contrato é de R$
1.993.092,80 (um milhão, novecentos e noventa e três mil, noventa e dois reais e oitenta
centavos), conforme indicado no Despacho acostado à peça 35, eDOC C0C74FF7,
obedecendo o preço global constante da Proposta de Preços da Contratada. O valor-teto
estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela
contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: 
Os 
recursos 
correrão 
à 
conta 
do 
programa 
de 
trabalho
15.244.2317.00SX.0016 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- No Estado do Amapá, categoria econômica 4, sob gestão da Codevasf Sede. A
disponibilidade orçamentária foi atestada pelo ADO nº 086/2024-C.00 (peça 14), no valor
de R$ 2.000.000,00 (dois milhões), Dotação a empenhar em 2024: R$ 2.000.000,00 (dois
milhões)., conforme Nota de Empenho 2024NE470496 (peça 34). DATA DA ASSINATURA:
23/10/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ
VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da AR - CODEVASF. ERIVALDO ALVES
MOURA - Sócio-Administrador - Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.003153/2021-53. ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.676.00/2021, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Hidrocel Comércio e Serviços Ltda. DO
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.676.00/2021, para prorrogar
o prazo contratual e aprovar novo cronograma físico financeiro, ratificando as demais
cláusulas. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo
contratual por 90 (noventa) dias, contados a partir de 25/10/2024, passando seu
vencimento para 23/01/2025. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Fica aprovado
o novo cronograma físico financeiro constante da peça nº 208 do processo nº
59500.003153/2021-53. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do programa de
trabalho 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado - Nacional. Dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. DA RAT I F I C AÇ ÃO :
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato
que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024.
JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e
Desenvolvimento Territorial. CIRINEU RIBEIRO DO NASCIMENTO - Sócio-Administrador -
Hidrocel Comércio E Serviços Ltda.
RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.015/2024
Processo nº 59500.004057/2023-94-e:
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90015/2024 - que tem por
objeto: a "Contratação de empresa especializada na prestação, de serviços continuados de
bombeiros civis de brigada contra incêndio e pânico, com fornecimento de materiais,
equipamentos e acessórios, para atender às necessidades da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em Brasília - DF",
conforme termo de julgamento, peça 148, que declarou vencedora as empresa: Bravo Fire
Safety LTDA., CNPJ: 01.601.043/0001-95, para o item único, no valor global de R$
943.142,08(novecentos e quarenta e três mil, cento e quarenta e dois reais e oito
centavos), conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 24 de outubro de 2024.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente da CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.000754/2024-38-e ESPÉCIE: Contrato nº 1.0039.00/2024, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E
SERVIÇOS
LTDA, CNPJ
nº 40.282.584/0001-50.
OBJETO:
Serviços continuados
de
capoeiragem, limpeza, conservação, higienização, zeladoria de bens móveis e imóveis,
dedetização, desinsetização, e desratização nas dependências da 1ª Superintendência
Regional da CODEVASF, em Montes Claros/MG, que compreenderá, além de mão de obra,
o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e insumos de mão de obra
(uniformes) necessários à execução dos serviços. VALOR: 609.804,96. Prazo: 12 meses, a
partir das data de recebimento da Ordem de Serviço. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça
Câmara e pela contratada o Sr. Leonardo Oliveira Brito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.003754/2023-17-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1200.01/2023, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a HM ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 35.824.632/0001-54. OBJETO: readequação e aprovação da nova
planilha orçamentária, sem a inclusão de novos serviços, prorrogação dos prazos
contratuais e aprovação do novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSI N AT U R A :
25/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, e pela contratada o Sr. Everaldo Rodrigues Pereira.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.016/2024 - UASG 195005
Processo nº 59510.002683/2024-16-e
OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, incluso
transporte, carga e descarga de triciclos com vista à estruturação e fortalecimento das
cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis de diversos municípios
localizados na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de
Minas Gerais. Entrega das Propostas: a partir de 29/10/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
11/11/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Poderão participar da licitação empresas do
ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que
atendam às exigências do Edital e seus Anexos que encontram-se à disposição dos
interessados, para consulta e retirada, no portal www.gov.br/compras e no site
www.codevasf.gov.br.
MARCO ANTONIO GRACA CAMARA
Superintendente Regional
RESULTADO DE JULGAMENTO
Processo nº 59510.000284/2024-11-e
Resultado de Julgamento do Edital nº 90008/2024 OBJETO: A COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF
comunica que a licitação realizada por intermédio do Edital nº 90008/2024 (Pregão
Eletrônico), que tem por objeto o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP,
incluso transporte, carga e descarga de máquinas e implementos agrícolas, destinados ao
atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, na área de atuação da 1ª
Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi HOMOLO G A DA
pela Diretoria Executiva da Codevasf, através da Resolução nº 1001/2024, de forma que
o processo administrativo encontra-se disponível na Secretaria Regional de Licitações -
1ª/SL, para consulta, podendo ainda os documentos que o integram e aqueles
produzidos eletronicamente, inclusive a ordem de classificação das empresas que
participaram do
certame, serem
consultados nos
portais www.gov.br/compras e
www.codevasf.gov.br.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente

                            

Fechar