DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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94
Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .08666.034749/2020-91
.CHARLES ANDRE DE BASTIANI
.T476278368
.NAO CONHECIMENTO
. .08666.034753/2020-59
.CHARLES ANDRE DE BASTIANI
.T476278357
.NAO CONHECIMENTO
. .08666.020299/2020-59
.CLEITON SELINGER BAGGIO
.T208228337
.NAO CONHECIMENTO
. .08666.032573/2020-32
.CLOVIS ARRUDA KUSTER
.T473345967
.INDEFERIMENTO
. .08666.016078/2020-86
.CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA
.T203658426
.INDEFERIMENTO
. .08666.026835/2021-19
.DEIVID WENDLEI LANG
.T200376853
.INDEFERIMENTO
. .08666.026200/2021-11
.DEIVID WENDLEI LANG
.T200376861
.INDEFERIMENTO
. .08659.024449/2019-59
.DIEGO DESIDERIO
.T205197857
.INDEFERIMENTO
. .08666.050611/2021-10
.DILVANE VALDECIR CORSO
.R441226485
.NAO CONHECIMENTO
. .08666.050610/2021-75
.DILVANE VALDECIR CORSO
.R442194404
.NAO CONHECIMENTO
. .08666.092927/2019-64
.FABRICIO JOSE BIANCHI
.T193050536
.INDEFERIMENTO
. .08666.037435/2020-40
.FC PNEUS LTDA EPP
.T204834465
.NAO CONHECIMENTO
. .08666.021060/2021-87
.FERNANDO RODRIGUES COELHO
.T498601447
.INDEFERIMENTO
. .08666.027101/2021-49
.FLAVIO LUIZ LEMES DA SILVA
.R467499659
.NAO CONHECIMENTO
. .08666.029891/2020-16
.GABRIEL FIDELIS IZIDORIO
.T204981987
.NAO CONHECIMENTO
. .08666.030525/2020-18
.GABRIEL MARIANO DOS SANTOS
.T211433027
.NAO CONHECIMENTO
. .08666.015802/2020-54
.GILCIMAR FAGUNDES DOS SANTOS
.T207580103
.INDEFERIMENTO
. .08666.030430/2020-96
.GIOVANE SOSTER
.T206253575
.INDEFERIMENTO
. .08666.001644/2020-55
.GUSTAVO AGNOLETTO PANSERA
.T200560662
.INDEFERIMENTO
. .08666.016740/2021-89
.HENRIQUE MUNIZ WALTRICK
.T477308805
.NAO CONHECIMENTO
. .08666.014565/2021-95
.ISMAEL ROGERI
.T478793081
.NAO CONHECIMENTO
. .08666.014563/2021-04
.ISMAEL ROGERI
.T478793073
.INDEFERIMENTO
. .08666.090311/2019-59
.ISMAEL VANIN
.T197572316
.INDEFERIMENTO
. .08650.033029/2020-87
.IVAN DE OLIVEIRA
.T487453859
.NAO CONHECIMENTO
. .08650.033019/2020-41
.IVAN DE OLIVEIRA
.T486879747
.NAO CONHECIMENTO
. .08666.090422/2019-65
.IVANALDO ASSIS DE ARAUJO
.T192300725
.INDEFERIMENTO
. .08666.001383/2020-73
.JAIR ANDRE CARDOSO
.T194163229
.NAO CONHECIMENTO
. .08666.043380/2020-15
.JAIRO DALLA LONGA
.T210716851
.INDEFERIMENTO
. .08666.087597/2019-95
.JANES MARTINS JUNIOR
.T188759107
.INDEFERIMENTO
. .08666.043386/2020-84
.JARBAS SOARES
.T476187567
.INDEFERIMENTO
. .08650.089401/2021-91
.JOAO CARLOS NUNES FERREIRA
.T542770601
.INDEFERIMENTO
. .08666.023909/2020-76
.JOAO PAULO PEGORARO
.T212976997
.INDEFERIMENTO
. .08666.092160/2019-73
.JOCIMAR LEANDRO BATISTA
.T192655922
.INDEFERIMENTO
. .08666.077784/2019-61
.JOHNNES RAFAEL PEREIRA
.T192269895
.INDEFERIMENTO
. .08666.033525/2020-61
.JORGE LUIZ MILANI JUNIOR
.T472338257
.INDEFERIMENTO
. .08666.025008/2020-19
.JOSE DE ARIMATHEIA SILVEIRA
.T194967182
.NAO CONHECIMENTO
. .08666.004443/2020-18
.JOSIMAR ANTONIO RODRIGUES
.T186341865
.INDEFERIMENTO
. .08666.090419/2019-41
.JULIO CESAR MALICHESKI
.T187715587
.INDEFERIMENTO
. .08666.003151/2021-31
.KALIANE ESTER SALINI
.T471102482
.NAO CONHECIMENTO
. .08666.024618/2021-86
.LARISSA COSTA BITTENCOURT
.T193292491
.INDEFERIMENTO
. .08666.035402/2020-65
.LARISSA COSTA BITTENCOURT
.T469662367
.NAO CONHECIMENTO
. .08666.087832/2019-29
.LARISSA COSTA BITTENCOURT
.T193292505
.NAO CONHECIMENTO
. .08650.016614/2021-01
.LARISSA SBARDELOTTO
.T471131977
.INDEFERIMENTO
. .08666.027437/2021-10
.LEONARDO VASSOLER
.T471123455
.NAO CONHECIMENTO
. .08666.016521/2020-19
.LETICIA THAIS DALPIAZ
.T198302924
.INDEFERIMENTO
. .08666.088039/2019-47
.LOURIVAL MIGUEL
.T183962966
.NAO CONHECIMENTO
. .08666.000075/2020-21
.LUCAS ROSA DA COSTA
.T194850137
.INDEFERIMENTO
. .08666.026521/2021-16
.LUIS CESAR SERAFIM
.R467796707
.INDEFERIMENTO
. .08666.014514/2021-63
.LUISA STHEFANI GARCIAS DE VARGAS
.T478141645
.NAO CONHECIMENTO
. .08666.014525/2021-43
.LUISA STHEFANI GARCIAS DE VARGAS
.T478141653
.INDEFERIMENTO
. .08666.005210/2021-13
.LUIZ ALFREDO DA COSTA
.T182491657
.NAO CONHECIMENTO
. .08666.019361/2021-41
.MAICON LUIS BRISCH
.T493436545
.INDEFERIMENTO
. .08650.008694/2020-32
.MANOEL ANTONIO DE SOUZA PALAGI
.T205197857
.INDEFERIMENTO
. .08666.000461/2021-01
.MARILEI QUIRINO PEIXE
.T493484007
.INDEFERIMENTO
. .08666.031944/2021-40
.MARINEUSA BONFA DA SILVA
.T479251541
.INDEFERIMENTO
. .08666.010406/2021-11
.MATEUS RAMOS STASIAK
.T474735087
.INDEFERIMENTO
. .08666.010444/2021-74
.MATEUS RAMOS STASIAK
.T471844322
.INDEFERIMENTO
. .08666.090552/2019-06
.MAYCON 
AUGUSTO
BORTOLINI
K R AU S S
.T194543153
.NAO CONHECIMENTO
. .08666.003057/2020-09
.MAYCON CESAR ROSA FILHO
.T191945048
.NAO CONHECIMENTO
. .08666.011014/2020-99
.NICOLAS DE DEUS BUENO
.T205343929
.INDEFERIMENTO
. .08666.096564/2019-36
.ORLANDO TAVARES MIGUEL
.T198995407
.INDEFERIMENTO
. .08666.014598/2021-35
.PAULO FLORIANI
.T480791805
.INDEFERIMENTO
. .08666.032653/2020-98
.PAULO JOEL DA SILVA
.T206359772
.INDEFERIMENTO
. .08666.007875/2021-53
.PEDRO 
HENRIQUE 
MACHADO 
DE
LIMA
.T492137737
.NAO CONHECIMENTO
. .08666.009235/2021-88
.PEDRONI LOGISTICA LTDA ME
.T504898833
.INDEFERIMENTO
. .08666.009233/2021-99
.PEDRONI LOGISTICA LTDA ME
.T504898841
.INDEFERIMENTO
. .08666.009234/2021-33
.PEDRONI LOGISTICA LTDA ME
.T504898825
.INDEFERIMENTO
. .08666.026962/2021-18
.RAFAEL RODRIGO THUMS
.T204518296
.NAO CONHECIMENTO
. .08666.027721/2020-05
.RAULINO BOING
.T209222409
.INDEFERIMENTO
. .08666.007454/2020-41
.REGINA MATIAS DIAS
.T198853757
.INDEFERIMENTO
. .08666.096761/2019-55
.REINALDO ANTONIO DA SILVA
.T197288022
.INDEFERIMENTO
. .08666.045433/2020-24
.RODRIGO MINUZZO PEREIRA
.T472735489
.INDEFERIMENTO
. .08666.040566/2020-12
.ROSINEI ANTONIO LESSA
.T476692164
.INDEFERIMENTO
. .08659.102324/2019-77
.SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO
.R447287303
.INDEFERIMENTO
. .08666.010427/2021-37
.VALDECIR BANFI
.T478793103
.INDEFERIMENTO
. .08666.003395/2021-13
.VALMIR LUIZ FATH
.T213237148
.NAO CONHECIMENTO
. .08650.011772/2021-67
.VALMOR ADELINO GONCALVES
.T487701364
.INDEFERIMENTO
. .08666.023486/2020-94
.VANDERLEI COSTA
.T208015457
.NAO CONHECIMENTO
. .08660.015275/2021-19
.VANDERLEI RECH
.T460461303
.NAO CONHECIMENTO
. .08660.015280/2021-21
.VANDERLEI RECH
.T198964773
.NAO CONHECIMENTO
. .08660.015281/2021-76
.VANDERLEI RECH
.T211636017
.INDEFERIMENTO
. .08660.015273/2021-20
.VANDERLEI RECH
.T467181721
.NAO CONHECIMENTO
. .08660.015272/2021-85
.VANDERLEI RECH
.T467181737
.NAO CONHECIMENTO
. .08660.015274/2021-74
.VANDERLEI RECH
.T211660507
.INDEFERIMENTO
. .08666.095822/2019-67
.VANDERLEY DAMAZIO JUNIOR
.T187340877
.INDEFERIMENTO
. .08666.092415/2019-06
.VANESSA KRETISKA MEDEIROS
.T187130965
.INDEFERIMENTO
. .08666.094906/2019-83
.VINICIUS ZIMMERMANN
.T192306464
.NAO CONHECIMENTO
. .08650.032001/2021-11
.WILSON ROBERTO FURTADO
.T493572414
.INDEFERIMENTO
ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES
Coordenador-Geral da JARI PRF/SC
EDITAL Nº 2/2024/SPRF-SC
NOTIFICAÇÃO 
PARA
A 
RETIRADA 
DE
SALDO 
REMANESCENTE
referente 
LEILÃO
0 1 / 2 0 2 2 / L E I L ÃO - S C / S A D - S C / S P R F - S C
O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, no uso de
suas atribuições e com base no art. 328, § 12, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no
art. 35, § 1º, da Resolução Contran nº 623/2016, vem NOTIFICAR os antigos proprietários
ou possuidores dos veículos leiloados, arrematados e entregues aos respectivos
arrematantes, bem como os Agentes Financeiros (Bancos) e pessoas que detinham Reserva
de Domínio, no prazo de até 5 (cinco) anos, a contar da data de Homologação do Leilão,
REALIZAR o levantamento do saldo disponível referente aos veículos abaixo relacionados,
por meio do endereço eletrônico <https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/santa-
catarina>, sob pena de, assim não o fazendo, ser recolhido ao Fundo Nacional de
Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, conforme previsão contida no art. 6º, VII, da
Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, no art. 328, § 12, do CTB e no art. 35, § 3º, da
Resolução Contran nº 623/2016.
ROBSON CALDAS FERNANDES
Comissão de Gestão de Pátio e Desfazimento de Bens de Terceiros
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 200115
Nº Processo: 08656.028297/2024-51.
Dispensa Nº 32/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 28.640.710/0001-03 - C2 AMBIENTAL LTDA. Objeto: Serviços de recolhimento,
transporte e descarte de resíduos, na polícia rodoviária federal, em montes claros/mg..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/10/2024 a
23/10/2025. Valor Total: R$ 9.480,00. Data de Assinatura: 24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023
A Comissão Permanente de Licitação da SRPRF-MG, torna público o Resultado
de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 012/2023. Processo: 08656.062426/2023-59.
Objeto: Contratação de serviços comuns de "remoção e guarda de veículos de terceiros",
compreendendo as atividades de recolhimento (por guincho ou condução por meios
próprios), guarda, transbordo de carga, destombamento, içamento, segurança de cargas
recolhidas de veículos acidentados e guarda de veículos sujeitos a medidas administrativas
previstas na lei 9.503/1997, aplicadas por agentes da polícia rodoviária federal, bem como
os demais veículos abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao longo das
rodovias federais sob circunscrição da SPRF/MG e áreas de interesse da união, nas
condições estabelecidas no edital 12/2023 e seus anexos. Vencedores do certame: Empresa
PATIO E REMOCAO SUDESTE LTDA, CNPJ: 50.166.959/0001-70; Itens: 01 - valor mensal
R$123.333,33; Empresa JOAO RICARDO DE PAULA GONCALVES, CNPJ: 28.155.575/0001-00;
Itens: 02 - valor mensal R$96.965,00; Empresa GUARDA DE VEICULOS JDN LTDA, CNPJ:
19.963.881/0001-74; Itens: 03 - valor mensal R$113.769,58; Empresa J. V. ASSISTENCIA
LTDA, CNPJ: 12.211.445/0001-08; Itens: 04 - valor mensal R$31.666,50; Empresa CARLOS
TEIXEIRA COSTA, CNPJ: 07.785.006/0001-60; Itens: 05 - valor mensal R$37.833,33; Empresa
LW AUTO PATIO LTDA, CNPJ: 45.251.853/0001-34; Itens: 06 - valor mensal R$51.500,00;
Empresa PATIO E AUTO SOCORRO FRANCISCO SA LTDA, CNPJ: 12.300.060/0001-09; Itens:
07 - valor mensal R$90.718,20; Empresa GUARDA DE VEICULOS JDN LTDA, CNPJ:
19.963.881/0001-74; Itens: 09 - valor mensal R$223.900,57; Empresa CONCEICAO MARIA
DE PAIVA, CNPJ: 22.603.929/0001-48; Itens: 10 - valor mensal R$83.333,30.
FÁBIO HENRIQUE SILVA JARDIM
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO
GRANDE DO SUL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2024-JARI PRF-RS
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações -JA R I
da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as
competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e
demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do
resultado do recurso de multa em 2ª instância, de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB.
A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e
penalidades conforme o art. 290, inciso I do CTB. Cópia da decisão ora notificada poderá
ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de
documento 
de 
identidade, 
digitalizado 
e 
enviado 
para 
o 
correio 
eletrônico
jari.rs@prf.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio
eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI/PRF-RS). O padrão de sequência de
identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo,
nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento:
.
.Mauro Maia Martins
.08650.117696/2023-64
.T617326017
.ADL0106
.Indeferimento
.
.Luciano Roberto Goulart Mirales
.08660.038677/2023-53
.T624350797
.ISK9478
.Indeferimento
.
.Luciano Roberto Goulart Mirales
.08660.038674/2023-10
.T624350807
.ISK9478
.Indeferimento
. .Fabio Da Silva Santos / Claudia Lisiane
Lavall
.08660.038297/2023-19
.T619563656
.IMK9057
.Indeferimento
. .Lourdes De Fatima Fernandes Maia De
Matos
.08660.034842/2023-06
.T609431517
.DDF4066
.Indeferimento
.
.Zanir Oliveira De Moura
.08660.034828/2023-02
.T614717597
.IIS4A78
.Indeferimento
.
.Zanir Oliveira De Moura
.08660.034825/2023-61
.T614717604
.IIS4A78
.Indeferimento
.
.Zanir Oliveira De Moura
.08660.034822/2023-27
.T614717627
.IIS4A78
.Indeferimento
.
.Zanir Oliveira De Moura
.08660.034819/2023-11
.T614717612
.IIS4A78
.Indeferimento
.
.Claudiomiro Ribeiro Plazido
.08660.034731/2023-91
.T614248213
.IIS7G45
.Indeferimento
.
.Claudiomiro Ribeiro Plazido
.08660.034728/2023-78
.T614248205
.IIS7G45
.Indeferimento
.
.Joao Ernesto Bortolon Duarte
.08660.033977/2023-46
.T610084027
.JA J9559
.Indeferimento
.
.Itacir Sergio Moura Do Nascimento
.08660.033616/2023-08
.T615190127
.QMS5I53
.Indeferimento
.
.Everton Pereira
.08660.033610/2023-22
.T615896383
.IPW4205
.Indeferimento
.
.Erivelton Vincius Dos Santos
.08660.032274/2023-09
.T608461415
.INJ8G97
.Indeferimento
. .Marlon Adalberto Dias Dos Santos /
Roberto Junior Bertram
.08660.032022/2023-71
.T610426017
.IKL7107
.Indeferimento
. .Marlon Adalberto Dias Dos Santos /
Roberto Junior Bertram
.08660.032019/2023-58
.T610426001
.IKL7107
.Indeferimento
.
.Antonio Vilmar Rodrigues
.08660.031335/2023-11
.T622590944
.IZZ1J89
.Indeferimento
.
.Marcelo Weschenfelder
.08660.031254/2023-11
.T612131707
.IMI0033
.Indeferimento
.
.Arthur Ribeiro Frey
.08660.030748/2023-70
.T609435116
.IUV4A99
.Indeferimento
. .Joao Batista Osorio Ribeiro / Maryanne
Souza Da Silva
.08650.086723/2023-40
.T607894482
.JBE9D05
.Indeferimento
. .Cevonete
Batista Furtado
/
Samuel
Flavio Ferretti Cabral
.08660.029994/2023-89
.T606834893
.IGS4448
.Indeferimento
.
.Emerson Tumelero Noronha
.08660.029912/2023-04
.T612570017
.IWO5F41
.Indeferimento

                            

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