DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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106
Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Não serão contratados(as) servidores(as) ativos(as) da Administração Pública
Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como
empregados de suas subsidiárias e controladas, em conformidade com artigo 7º do
Decreto 5.151, de 22 de julho de 2004, ressalvados os professores públicos universitários
nos termos da lei.
Em conformidade com a Portaria nº 08/2017 do Ministério das Relações
Exteriores, art. 22, parágrafo 5º, a autorização para nova contratação do mesmo consultor,
mediante nova seleção, no âmbito de projeto de cooperação técnica internacional,
somente será concedida após decorridos os seguintes prazos, contados a partir do
encerramento do contrato anterior:
I - Noventa dias para contratação no mesmo projeto;
II - Quarenta e cinco dias para contratação em projeto diferente executado pelo IBGE;
III - Trinta dias para contratação para projetos executados em diferentes órgãos
ou entidades executoras.
Decorre da restrição anterior a vedação de um mesmo consultor possuir dois
contratos ativos simultaneamente pelo Projeto.
O critério de desempate a ser adotado será a idade do(a) candidato(a), sendo
o(a) de maior idade o(a) melhor colocado(a).
O Edital Nº 06/2024 na íntegra e os seus anexos estão disponíveis na página
eletrônica
https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/institucional/trabalhe-
conosco/41642-2024-06-consultores.html e no site do UNFPA https://brazil.unfpa.org/pt-
br/vacancies. Nesses mesmos endereços serão publicados os resultados.
O cronograma previsto para o processo seletivo é apresentado a seguir:
Abertura do edital - 29 de outubro de 2024;
Período de inscrição - 29 de outubro a 04 de novembro de 2024;
Resultado preliminar - 11 de novembro de 2024;
Período de recurso - 12 de novembro de 2024;
Convocação para entrevista - 25 a 26 de novembro de 2024;
Período de entrevistas - 27 a 29 de novembro de 2024;
Resultado final - 03 de dezembro de 2024.
FLAVIA VINHAES SANTOS
Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional - BRA07IBG
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2024 - UASG 114601
Nº Processo: 03603.000086/2024-55.
Dispensa Nº 90039/2023. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRA L / R J.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Contratação de 550 certificados digitais nível a3 - tipo e-cpf em nuvem
(serproid) emitido via sougov e de 100 certificados digitais nível a3 - tipo e-cpf com
dispositivo de armazenamento do certificado digital (token), pelos próximos 36 meses
(trinta e seis meses), prorrogáveis por até 120 (cento e vinte) meses..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 21/10/2024 a
21/10/2027. Valor Total: R$ 47.710,50. Data de Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 114601
Nº Processo: 3603.68/2392. Objeto: Aquisição de 02 (duas) Bibliotecas
Automatizadas de Cartuchos de Fitas (Site SP) e (Site DF) com garantia estendida de 60
(sessenta) meses, suporte e instalação, para garantir a continuidade de negócios, alta
disponibilidade e a recuperação de eventuais desastres de dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 29/10/2024 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.franklin Roosevelt, 166 - Sal 601 c, Centro - Rio
de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/114601-5-90013-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 29/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAUDIA GOULART DE SIQUEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 24/10/2024) 114629-11301-2024NE800001
UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 114616
Número do Contrato: 7/2015.
Nº Processo: 03628.000445/2015-03.
Dispensa. Nº 7/2015. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE. Contratado:
033.681.815.72 - ISRAEL ANGELO CORREIA. Objeto: Prorroga e reajusta o valor do contrato.
Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.440,00. Data
de Assinatura: 01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 61/2024
SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública
IPEA/PNPD nº 061/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional.
OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto:
"Núcleo de Análise de Dados e Gestão de Plataformas Virtuais". PRAZOS: LANÇAMENTO
DA CHAMADA PÚBLICA: 29/10/2024; DATA FINAL PARA O ENVIO: 07/11/2024;
PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 14/11/2024. A presente
Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br).
Brasília, 25 de outubro de 2024
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa - CGCAP
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 304/2024 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.033250/2024-46.
Inexigibilidade Nº 169/2024. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASILIA S.A.. Objeto:
Objeto consiste na contratação de fornecimento de energia elétrica, para uso exclusivo da
unidade consumidora Centro de Treinamento - Anac.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/10/2024 a
23/10/2025. Valor Total: R$ 275.377,20. Data de Assinatura: 23/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por
terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. RICARDO
FERREIRA FREITAS, CPF nº ***.488.012-**, comunicado da lavratura de auto de infração
em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00067.000864/2023-51; Auto de
Infração nº 003348.I/2023; Unidade Emissora NURAC SSA; Capitulação correspondente a
Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "INR"; c/c RBAC 91, parágrafo 91.102(d). O
interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderão apresentar
defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou,
alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério
de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento)
sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento
infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018.
Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade,
é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução
ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do
art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de
50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento
de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada.
Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico.
Acesse
www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei
e
saiba
como
se
cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em
www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser
visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do
interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC.
Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico
com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para
outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-
informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de
3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e
estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem
como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se
cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio
da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por
meio da imprensa oficial. Mais
informações no endereço www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
AVISO DE PRORROGAÇÃO
TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 1/SGM/2024
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA E MEIO AMBIENTE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 38, inciso XVIII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 32 da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 12 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março
de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.062589/2024-50,
resolve:
Prorrogar, até o dia 5 de novembro de 2024, o prazo para encaminhamento das
contribuições para a elaboração da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Aviação
Civil - ANAC para o biênio 2025-2026, objeto do Aviso de Tomada de Subsídios nº
01/SGM/2024, publicado no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2024, Seção 3,
página 149.
MARCELO REZENDE BERNARDES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 113214
Nº
Processo:
00058075124202469.
Objeto:
Registro
de
Preços
para
fornecimento e montagem de mesa plataforma para estação de trabalho, em módulos para
2 (duas) pessoas, medindo 1,40m x 1,40m (LxP), com divisores frontal e laterais em vidro
temperado jateado, suporte para CPU (MDP ou MDF), suporte duplo de monitores,
eletrocalha horizontal e caixa de conectividade embutida no tampo da mesa, conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 15.
Edital: 29/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scs Q. 09, Lote
C,
Torre
a
-
Ed.
Parque
Cidade
Corporate,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 29/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO SILVA FIORILLO
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/10/2024) 113214-20214-2024NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 113214
Nº Processo:
00058020782202332. Objeto: Aquisição de
solução de
videoconferência corporativa, incluindo equipamentos endpoint, instalação, garantia e
licenças de uso para integração à plataforma Microsoft Teams.. Total de Itens Licitados:
10. Edital: 29/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scs Q.
09,
Lote
C,
Torre
a
-
Ed.
Parque
Cidade
Corporate,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-90015-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 29/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
12/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO SILVA FIORILLO
Pregoeiro
(SIASGnet - 25/10/2024) 113214-20214-2024NE800001
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