DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 254/2023
O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº
254/2023, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, ASSE I O,
CONSERVAÇÃO PREDIAL, FIRMADO COM A EMPRESA ATM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ,
TENDO EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, ESPECIFICAÇÕES,
PROJETOS OU PRAZOS. AS ATIVIDADES OBJETO DESTA AVENÇA FORAM ENCERRADAS NA
DATA DE 31 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DA QUAL ENCERROU-SE A PRESTAÇÃO DOS
REFERIDOS SERVIÇOS.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL INTERIOR SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90003/2024
A Coordenação Regional Interior Sul - Funai torna público o resultado de
julgamento do Pregão Eletrônico nº 90003/2024, cujo critério foi o menor preço por grupo.
Sagrou-se vencedora do único grupo a empresa LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA,
CNPJ nº 05.427.994/0001-40, com o valor global de R$ 242.694,20.
RAQUEL DA SILVA VIEIRA
Agente de Contratação
(SIDEC - 25/10/2024) 194035-19208-2024NE000004
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL Nº 46 - INSS, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO DO SEGURO
SOCIAL
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), em
cumprimento a decisões judiciais, torna pública a inclusão dos candidatos sub judice Hilario
Augusto Martins Neto e Michel Silva Santos, inscritos sob os nos 10586713 e 10810705,
respectivamente, no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à
autodeclaração dos candidatos negros, divulgado por meio do Edital nº 13 - INSS, de 30 de
janeiro de 2023, e suas alterações; e no resultado final na primeira etapa do concurso público,
divulgado por meio do Edital nº 14 - INSS, de 14 de fevereiro de 2023, e suas alterações,
conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão das inclusões acima, que os candidatos negros ao
cargo de Técnico do Seguro Social - GEX VOLTA REDONDA/RJ, com classificação da primeira
etapa no concurso a partir da 18ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a
inclusão de uma unidade; e que os candidatos negros ao cargo de Técnico do Seguro Social -
GEX MARÍLIA - SP, com classificação da primeira etapa no concurso a partir da 4ª posição,
passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade.
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE NO EDITAL Nº 13 - INSS, DE 30 DE
JANEIRO DE 2023, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
2
DO
RESULTADO
FINAL NO
PROCEDIMENTO
DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de
heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas, na seguinte ordem: cargo/Gerência
Executiva do INSS, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX VOLTA REDONDA - RJ
Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de
heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...] 10810705, Michel Silva Santos
[...]
TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX MARÍLIA - SP
Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de
heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...] 10586713, Hilario Augusto Martins Neto
[...]
2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE NO EDITAL Nº 14 - INSS, DE 14 DE
FEVEREIRO DE 2023, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO
1.1 Resultado final na primeira etapa do concurso público, na seguinte ordem:
cargo/Gerência Executiva do INSS, número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação, nota final na primeira etapa do concurso e classificação final na primeira etapa do
concurso público.
[...]
TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX VOLTA REDONDA - RJ
Resultado final na primeira etapa do concurso público dos candidatos sub judice
negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação, nota final na primeira etapa do concurso e classificação final na primeira etapa do
concurso público.
[...] 10810705, Michel Silva Santos, 84.00, 18
[...]
TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL / GEX MARÍLIA - SP
Resultado final na primeira etapa do concurso público dos candidatos sub judice
negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de
classificação, nota final na primeira etapa do concurso e classificação final na primeira etapa do
concurso público.
[...] 10586713, Hilario Augusto Martins Neto, 86.00, 4
[...]
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Rafael Antonio Nery de Araujo (NB:
6326484115, CPF: 077*****00) comparecer às 13:00 do dia 23/12/2024 no INSS (SCS
Quadra 4, bloco A - Ed. Luiz Carlos - ASA SUL) para Perícia Médica; Marcos Jose de Souza
(NB: 6279183126, CPF: 507*****34) comparecer às 08:00 do dia 14/11/2024 no INSS (R
CORONEL XAVIER DE TOLEDO, 290 - REPUBLICA) para Perícia Médica; Maricelia Goncalves
Ramos (NB: 6326192769, CPF: 659*****91) comparecer às 11:20 do dia 30/01/2025 no
INSS (Na Hora - Setor Comercial Sul, Quadra 4, Bloco A, 3º andar) para Perícia
Médica;
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Lucca Costa Viana de
Brito (NB: 7008437677, CPF: 076*****29, Protocolo: 7008437677, Representante Legal:
Debora Luaine Nascimento Costa Viana, CPF 018*****85); Lucas Saraiva Rodrigues (NB:
5234457490, CPF: 388*****78, Protocolo: 1663619945); Felipe Olivencia Garcia (NB:
7003132240, CPF: 360*****42, Protocolo: 1485991202); Junji Harada (NB: 1468936635,
CPF: 097*****49, Protocolo: 1836116474); Margarida Ferreira Moura Carvalho (NB:
1541251404, CPF: 449*****15, Protocolo: 1947324738); Jhonata Ravele Aguiar Moura
(NB: 1165138023, CPF: 988*****44, Protocolo: 364002451, Representante Legal: Jakcilene
Aguiar, CPF 422*****00); Dorcelina Jacintha Pinto (NB: 0784437882, CPF: 620*****68,
Protocolo: 1825325394); Kaue do Santos Carvalho (NB: 1715158196, CPF: 626*****75,
Protocolo: 1790404625, Representante Legal: Daniel Monteiro de Melo, CPF 055*****13);
Sirlene Alves Pinto dos Santos (NB: 1701777549, CPF: 351*****63, Protocolo: 222182462);
Delza Rosa Boamorte Fonseca (NB: 1144639864, CPF: 104*****91, Protocolo: 497655500);
Andresa da Silva Padilha (NB: 6330519467, CPF: 835*****53); Lenisse Nascimento
Monteiro (NB: 2100406188, CPF: 089*****06, Protocolo: 818722758); Everson Fernandes
dos Santos (NB: 1074567991, CPF: 069*****97, Protocolo: 1909655984); Ivanilde Silva
(NB: 7011892991, CPF: 056*****09, Protocolo: 1547109686); Gabriela Alves Machado
(NB: 1999157580, CPF: 429*****80, Protocolo: 2134692237); Lucilia Maria da Conceicao
Gomes (NB: 1988438710, CPF: 012*****59, Protocolo: 829484417); Cristiane Emmer (NB:
5327151723, CPF: 012*****42, Protocolo: 859038043); Cosme Ferreira de Jesus (NB:
7009068985, CPF: 045*****36, Protocolo: 678167027); Vania Silva do Nascimento (NB:
7009437000, CPF: 038*****43, Protocolo: 1825731222); Evanilde Ferreira Souza de
Almeida (NB: 6326194508, CPF: 029*****82); Jonathan Pereira Barbosa (NB: 6454868366,
CPF: 440*****19, Protocolo: 2052174414); Jurandi de Jesus Santos (NB: 1383166088, CPF:
024*****57, Protocolo: 1364457430, Representante Legal: Carmosina de Jesus, CPF
423*****72); Zulene Ferreira da Silva (NB: 1987426212, CPF: 891*****20); Lucas Gabriel
da Silva Ferreira (NB: 6461422114, CPF: 479*****94, Protocolo: 1607048941); Ilmar Maria
da Conceicao Carmo (NB: 1985604148, CPF: 330*****72, Protocolo: 1336436538);
Mauricio dos Santos (NB: 7048950677, CPF: 715*****07, Protocolo: 751998386); Maria
Izabel Jacinto (NB: 7013624919, CPF: 061*****36, Protocolo: 127551731, Representante
Legal: Avenesio Jacinto, CPF 309*****68); Rosilane Nascimento da Silva (NB: 5268296872,
CPF: 043*****21, Protocolo: 953927356, Representante Legal: Maria de Nazare Eduardo
Nascimento, CPF 757*****20); Ana Paula de Oliveira Ribeiro (NB: 6454443861, CPF:
384*****23, Protocolo: 6905546); Rekelmy Jose Barbosa da Silva (NB: 7042585640, CPF:
141*****40, Protocolo: 448721580, Representante Legal: Jucileide Barbosa de Oliveira,
CPF 050*****03); Jose Anilson dos Santos (NB: 5314155954, CPF: 783*****53, Protocolo:
254846368); Nilo Ribeiro do Nascimento (NB: 0436227606, CPF: 005*****60, Protocolo:
1631686915); Nelson Francisco de Araujo (NB: 5201069726, CPF: 015*****09, Protocolo:
174376713); Mariana Teodoro Pinto (NB: 1663834722, CPF: 045*****37, Protocolo:
398233216); Lindinalva do Amor Divino Lima (NB: 5370746733, CPF: 142*****34); Camila
Monteiro da Rocha (NB: 6389143935, CPF: 022*****85, Protocolo: 420233381); Michael
Barbosa do Nascimento (NB: 5140713736, CPF: 230*****61, Protocolo: 1543405875);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Larissa Barroso Pinto (NB: 1324452533, CPF:
530*****20, Representante Legal: Kessia Camurca Barroso, CPF 638*****72); Selma
Ribeiro dos Santos (NB: 7009974145, CPF: 019*****00, Protocolo: 1229977315); Cristiane
Gomes Couto (NB: 5393350828, CPF: 100*****57, Protocolo: 1964273760); Rosangela
Mendes dos Santos
(NB: 7023248715, CPF: 669*****49,
Protocolo: 654587417,
Representante Legal: Cassia Mendes dos Santos, CPF 043*****40); Joaquim Cordeiro dos
Santos (NB: 7002544609, CPF: 688*****59, Protocolo: 1007106665); Avimar Fe r r e i r a
Negrao (NB: 5210714205, CPF: 384*****68); Rodiney Costa da Silva (NB: 1061604931,
CPF:
003*****59, Representante
Legal:
Maria do
Socorro
Costa
da Silva,
CPF
427*****53); Ademar Ferreira Pinto (NB: 1774871464, CPF: 886*****49); Maria Gil de
Souza (NB: 5492137090, CPF: 385*****82, Protocolo: 1491965798); Enaura dos Santos
Seixas Rodrigues (NB: 1320346674, CPF: 401*****20, Protocolo: 1140882576); Silea Alves
Tiene (NB: 5182402496, CPF: 642*****20, Protocolo: 1362974567); Maria do Carmo
Fernandes de Jesus (NB: 5292311550, CPF: 012*****03, Protocolo: 1309961048); Henyel
Goncalves dos Santos (NB: 1348814184, CPF: 015*****47); Mayara Miranda Matos (NB:
1249066031, CPF: 039*****67); Maria Sao Pedro Nunes (NB: 7025698394, CPF:
252*****87, Protocolo: 579295497); Valmir Arce de Assis (NB: 5148571540, CPF:
404*****04); Hian Cardoso Dias (NB: 5315877724, CPF: 001*****38, Representante Legal:
Inaia Cardoso Dias, CPF 628*****91); Elenor Campos Lustoso (NB: 7011676393, CPF:
243*****72, Protocolo: 634429132); Jose Gilderlam Goncalves (NB: 1002228945, CPF:
032*****88, Protocolo: 112466084); Manoel Oliveira Proenca Neto (NB: 1074823939, CPF:
516*****49); Luis Filipe de Medeiros Peon Mourao (NB: 7031662533, CPF: 336*****04,
Protocolo: 1326626549); Palmyra Francisca Chaves (NB: 5329862430, CPF: 612*****97,
Protocolo: 1177350979);
Adrian Expedito
Cerqueira Silva
(NB: 5398757063, CPF:
026*****67, Protocolo: 362374517, Representante Legal: Angenilson de Almeida Silva,
CPF 004*****18); Antonio
Ferreira Linhares (NB: 5148707689,
CPF: 973*****72,
Protocolo: 1500103810); Roberta Jacobsen Bastos (NB: 5369140827, CPF: 137*****24,
Protocolo: 1317827545, Representante Legal: Rosinete Borges Jacobsen, CPF 024*****06);
Adson Alves Abreu (NB: 5352801183, CPF: 013*****07, Protocolo: 1011238619); Adonias
Trindade de Araujo (NB: 5336035919, CPF: 011*****47, Protocolo: 1121585237); Manoel
Francisco Chaves (NB: 5223085970, CPF: 297*****15, Protocolo: 778505726); Jose
Miranda (NB: 1353795540, CPF: 622*****44, Protocolo: 34111597); Luiz Aparecido
Masiero (NB: 1853816237, CPF: 465*****25, Protocolo: 543080916);
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Joaquim Antonio Lima Borges (NB: 1625955119,
CPF: 107*****04, Protocolo: 1237834732, Representante Legal: Vanessa Ferreira Lima,
CPF 031*****65); Nivaldo Rufino Alves (NB: 5188180770, CPF: 635*****34, Protocolo:
1896811853);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 510678
Nº Processo:
35014023698202442. Objeto:
Prestação de
serviços de
arquitetura/engenharia para execução de obra de reforma na Agência da Previdência
Social (APS) Goiânia Sul /GO, situada à Rua 231, Setor Coimbra - Goiânia - Goiás, CEP
74125-030, imóvel próprio, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 
às 
17h59. 
Endereço: 
Saus 
Qd
04 
Bloco 
l, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/510678-5-90008-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 29/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
19/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE EDUARDO LOPES MENDES
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e
Logística
(SIASGnet - 25/10/2024) 512006-57202-2024NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2024 - UASG 510178
Nº Processo: 35014.058530/2024-58.
Pregão Nº 90018/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.
Contratado: 39.992.746/0001-64 - TENTECH PROTESES E ACESSORIOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de órteses e próteses no âmbito da reabilitação profissional,
para atendimento de demandas judiciais..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/10/2024 a 29/10/2025.
Valor Total: R$ 20.190,00. Data de Assinatura: 24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).