DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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119
Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24534/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV02430382024,
606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35,
JCQ7F08, FRMEV02687942024, 606-82; JCQ7F08, FRMEV02680752024, 606-82; JCS8B29,
FRMEV02701962024, 606-82; VITORIA E FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 10.750.795/0001-
09, SIM9B86, FRMEV02550902024, 606-82; VMR TRANSPORTES LTDA, 34.627.060/0001-50,
QTL8440,
FRMEV02644492024,
606-82;
WAGNER
AGROINDUSTRIAL
LTDA,
83.268.292/0001-75, RYK2I02, FRMEV02662752024, 606-82; VINICIUS JUNIOR BORGHI
COMERCIO
ATACADISTA
DE
CAFE
EM
GRAO
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO,
17.214.231/0001-09, QTB5F37, FRMEV02697092024, 606-82; W ZAVASKI INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 82.578.477/0001-13, CLU1440, FRMEV02706602024, 606-82; VIX
LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, RBJ3H30, FRMEV02708792024, 606-82; WADSON
GERALDO D ALVES DE CASTRO LTDA, 13.217.705/0001-07, OTY0739, FRMEV02735912024,
606-82; W CARVALHO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 06.330.379/0001-84, HNV4B58, FRMEV02730222024, 606-82; VIVA LOG
TRANSPORTES LTDA, 41.702.533/0001-00, PLQ9B47, FRMEV02732462024, 606-82; VISAR
TRANSPORTES
LTDA,
02.486.147/0001-69,
GDV0E72,
FRMEV02733892024,
606-82;
GDV0G71, FRMEV02741332024, 606-82; VINICIUS ARAUJO DA SILVA TRANSPORTES,
51.489.009/0001-49, DTC7E35, FRMEV02736072024, 606-82; VMG TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, RYS8E39, FRMEV02737152024, 606-82; RYN0G69,
FRMEV02741562024, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RLC2J82,
FRMEV02745232024,
606-82;
W.
N.
VENSON,
28.167.075/0001-80,
QCY0B24,
FRMEV02747432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24537/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 9 de outubro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES LAMB LTDA., 09.398.365/0001-90, ITR9A36, FRMEV02430382024,
606-82; WSP TRANSPORTES LTDA, 22.218.817/0001-73, QUW0106, FRMEV02719082024,
606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JBG3D76, FRMEV02557702024,
606-82;
WJ
E
FILHOS
TRANSPORTES
LTDA,
45.739.776/0001-66,
PXW7E36,
FRMEV02676682024, 606-82;
ZACCARON TERRAPLANAGEM
E TRANSPORTES
LTDA,
11.850.003/0001-30,
IXW6E24,
FRMEV02705372024,
606-82;
WALENDOWSKY
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA.,
01.602.498/0004-78,
RHJ2E30,
FRMEV02717992024,
606-82;
BEW2H30,
FRMEV02727252024,
606-82;
ZANIN
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JAY9I06, FRMEV02720062024, 606-
82; IZP7C69, FRMEV02726502024, 606-82; JBJ7A86, FRMEV02731502024, 606-82; XTSUL
TRANSPORTES LTDA, 16.889.940/0001-13, JBU5H39, FRMEV02724122024, 606-82; JBE4A68,
FRMEV02742992024, 606-82; YAN DA ROCHA DE OLIVEIRA, ***.712.519-**, MAK0673,
FRMEV02730292024, 606-82; WERICK DE MATOS SILVA, ***.113.026-**, AQS9D20,
FRMEV02731492024, 606-82; WEULER NAZARINO AZEVEDO, ***.336.786-**, OQO3C60,
FRMEV02746572024,
606-82;
ZYON
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGEM
LTDA,
12.647.163/0001-40, QIX4C82, FRMEV02584032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24561/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AIR BP BRASIL LTDA., 04.454.790/0028-56, RJG7C09, EPSMA00465902024,
683-11; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0063-97, KXL7380,
EPSMA00470632024,
683-12;
AGROCERES
MULTIMIX
NUTRICAO
ANIMAL
LTDA,
28.622.744/0012-10, OPW9799, EPSMA00474012024, 683-11; ABILIO PEDRO INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA, 51.467.132/0009-16, SFT8B04, EPSMA00475462024, 683-13; AGRO
INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA, 95.865.572/0023-55, REA3H34, EPSMA00479562024, 683-
12;
ABOLICAO
CAMINHOES
E
ONIBUS
LTDA,
31.306.830/0001-75,
KPI3B37,
EPSMA00476872024, 683-13; AGRICOLA ALVORADA S.A., 04.854.422/0011-57, JA J3E92,
EPSMA00479972024, 683-12; AGC VIDROS
DO BRASIL LTDA., 13.198.370/0001-27,
ITA1814, EPSMA00481742024, 683-12; ITA1814, EPSMA00482372024, 683-12; AMBEV
S.A.,
07.526.557/0005-33,
RBV5D61,
EPSMA00481862024,
683-12;
47.340.854
DHENIFFEN
FERNANDA
DE
OLIVEIRA
SILVA,
47.340.854/0001-80,
QKH5G43,
EPSMA00482552024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0069-06,
GHE0G13,
EPSMA00483222024,
683-12;
ALEXANDRE
EMANUEL
BEZERRA
DOS
SANTOS,
40.880.651/0001-38, QWU3B69,
EPSMA00485532024, 683-13;
AHS INDUSTRIA
E
SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13, RKW1C58, EPSMA00486532024, 683-11; AG R I CO L A
ALVORADA S.A., 04.854.422/0012-38, BZB8E65, EPSMA00478012024, 683-12; AW I 5 H 3 9 ,
EPSMA00479312024,
683-12;
QAW4I66,
EPSMA00479482024,
683-12;
QAW4I67,
EPSMA00479572024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0035-59,
RAZ1G60,
EPSMA00478982024, 683-12; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXY1H31,
EPSMA00477922024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24563/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAMBUI
ACUCAR
E
ALCOOL
LTDA,
09.022.388/0001-04,
RXP0H98,
EPSMA00474402024, 683-12; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, RJO5B93,
EPSMA00479622024, 683-11; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0002-55, BDD8I98,
EPSMA00485582024, 683-12; BRUBUSS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 21.567.205/0001-
23,
SUZ8J10, EPSMA00480722024,
683-13; AMVN
INDUSTRIA
DE BEBIDAS
LTDA,
18.550.093/0001-93, QJG5863, EPSMA00482882024, 683-13; AUTO VIACAO CATARINENSE
LTDA, 82.647.884/0067-61, DKU7C39,
EPSMA00484392024, 683-11; ARCELORMITTAL
BRASIL S.A., 17.469.701/0224-99, SGF4J70, EPSMA00486082024, 683-12; LLD8A14,
EPSMA00487712024, 683-12;
CKBR BEBIDAS
LTDA, 04.176.513/0011-80,
BXD7B33,
EPSMA00486192024, 683-13; AKZ9I50, EPSMA00486242024, 683-12; CERAMICA MA JOPE
LTDA, 05.125.498/0001-32, QJQ9553, EPSMA00487102024, 683-11; BUNGE ALIMENTOS
S/A, 84.046.101/0152-04, JCK7F83, EPSMA00487912024, 683-12; BENINI E CIA LTDA,
03.325.759/0001-32, QVP8E17, EPSMA00488512024, 683-13; CARBOMIX MINERAIS LTDA,
09.456.660/0001-56, SGJ4C10, EPSMA00490482024, 683-12; BIEGAI DO BRASIL LTDA,
52.732.117/0004-06,
RDV0J19,
EPSMA00490532024,
683-13;
BRASKEM
S.A,
42.150.391/0037-81, QJE5G82, EPSMA00491162024, 683-11; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL
S.A., 31.228.003/0001-00, EVU4E19, EPSMA00473412024, 683-11; BIGNARDI - INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
PAPEIS
E
ARTEFATOS
LTDA.,
61.192.522/0001-27,
SXD2F86,
EPSMA00474342024, 683-12; BORTOLON AGROCOMERCIAL LTDA, 00.376.956/0003-54,
SLE6B27, EPSMA00476672024, 683-11; CERAMICA GOMES LTDA, 82.846.957/0001-18,
JBH1A93, EPSMA00478022024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24566/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
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