DOU 29/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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124
Nº 209, terça-feira, 29 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25192/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WILSON OPLINIO DE SOUZA, ***.587.898-**, , FREVP00419112024, 773-0;
WAGNER MARIN, ***.370.908-**, , FREVP00406882024, 773-0; WAGNER RODRIGUES ,
***.907.007-**, , FREVP00052952023, 773-0; , FREVP00073092023, 773-0; WANDERSON
OLIVEIRA DA SILVA, ***.777.718-**, , FREVP00395212024, 773-0; WEMERSON TEIXEIRA
GONCALVES, ***.137.241-**, , FREVP00394762024, 773-0; WANDERSON MACHADO DE
PAIVA, ***.682.586-**, , FREVP00399832024, 773-0; WILTON CESAR HOLANDA REIS,
***.433.828-**, , FREVP00488842024, 773-0; WESLEY DE SOUZA GUIMARAES, ***.387.238-
**, , FREVP00524852024, 773-0; WORLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 37.363.730/0001-
67, , FREVP00378922024, 773-0; YGUARA ALIMENTOS LTDA, 29.497.649/0001-41, ,
FREVP00379162024,
773-0;
WILLIAM
HENRIQUES
PEREIRA,
***.883.666-**,
,
FREVP00379802024,
773-0;
WANDERSON
OLIVEIRA
PEREIRA,
***.033.597-**,
,
FREVP00392912024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25199/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISTIANE SOARES FEITOSA, ***.447.878-**, ELQ3A28, FRMEV01129712024,
606-82; CRUZEIRO DO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.153.654/0001-30,
MGA1G85,
FRMEV01396682024, 606-82;
DAGO
TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA,
11.758.701/0003-72, QJR2D83, FRMEV01398382024, 606-82; D LARA TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 45.291.681/0001-22, ASS7B56, FRMEV01703392024, 606-82; D. E . M . P
TURISMO LTDA, 10.366.153/0001-00, PRT0927, FRMEV01764942024, 606-82; D P AU L A
TERRAPLENAGEM
E
CONSTRUCAO
CIVIL
LTDA,
05.850.876/0001-40,
ETU1G90,
FRMEV01451312024, 606-82; CRISTALINK CLINICA MEDICA LTDA, 19.795.262/0001-18,
DEU4J20, FRMEV01728932024, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O.
S.
LTDA,
07.518.891/0001-11,
QHI4589, FRMEV01752582024,
606-82;
D
OLIVEIRA
TRANSPORTES LTDA,
39.292.609/0001-17, CPI2E74,
FRMEV01441242024, 606-82; D
FRASSON
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
07.360.766/0001-26,
GKE9D77,
FRMEV01444492024, 606-82; CTN TRANSPORTES LTDA, 77.886.398/0001-30, RYE8I68,
FRMEV01463782024, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, EJY8E44,
FRMEV01473102024, 606-82; DALABONA
TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67,
RDT0B68, FRMEV01482812024, 606-82; D.C. MESSIAS PECAS LTDA, 28.740.230/0001-06,
QKI3C71, FRMEV01484192024, 606-82; CUMPADRE MINEIRO INDUSTRIA DE ALIMENTOS
LTDA, 09.483.659/0001-10, RDX9G26, FRMEV01412582024, 606-82; D. FACHINI MAQUINAS
LTDA, 41.386.333/0001-88, SEV9J52, FRMEV01740412024, 606-82; DAIANE PELOZ AT T O
TRENTINI, ***.183.479-**, IQT7D85, FRMEV01436692024, 606-82; D. H. PACHECO LTDA,
38.493.960/0001-03, GEW4J94, FRMEV01442262024, 606-82; D M B - TRANSPORTES LTDA,
13.462.813/0001-45,
MCK7C44,
FRMEV01146422024,
606-82;
RXV9G69,
FRMEV01427642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25215/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, RYP0A57, FRMEV01752872024,
606-82; RLC9H45, FRMEV01390672024, 606-82; DANIEL JOSE TEIXEIRA, 18.127.147/0001-
02, RYK5H89, FRMEV01392532024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA,
04.886.150/0001-03, RLI3H20,
FRMEV01406612024, 606-82;
DANIELA CRISTINA DA
CONCEICAO DA SILVA, ***.002.487-**, KSU5E00, FRMEV01738782024, 606-82; DELNIK
TRANSPORTES LTDA, 06.342.308/0001-00, BDP1I28, FRMEV01738512024, 606-82; DEIWID
MACHADO, ***.532.859-**, APY9H38, FRMEV01753312024, 606-82; DANIEL TONDIN
SEVERINO TRANSPORTES, 20.445.459/0001-06, MID1A60, FRMEV01755062024, 606-82;
DEVANIA DE JESUS FARIAS CARDOSO, ***.382.759-**, MEH6B33, FRMEV01408632024,
606-82; DERYON LUCAS PIMENTEL, ***.644.259-**, IRK5E15, FRMEV01481452024, 606-82;
DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IZM1D15, FRMEV01520292023, 606-82;
DEIVISSON ANTONIO MARQUES, ***.837.956-**, HGJ0E20, FRMEV01384792024, 606-82;
DEL
POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.642.743/0001-27,
BDP1D86,
FRMEV01762632024,
606-82;
BDP1B65,
FRMEV01396832024,
606-82;
BDZ5A08,
FRMEV01737762024,
606-82; DANIEL
DA
MAIA
JUNIOR, ***.968.499-**,
QJX0J07,
FRMEV01437622024,
606-82;
DEOCLIDES
NARDI,
***.657.929-**,
EOE8C58,
FRMEV01837852024,
606-82;
DENIVALDO
FILO,
07.121.589/0001-25,
RAX2I39,
FRMEV01764282024, 606-82; DANIEL SANTOS MEIRA SILVA LTDA, 00.970.800/0001-35,
RPO4C88, FRMEV01475732024,
606-82; DENIS
PIMENTA AGUIAR,
***.648.276-**,
BXE6611, FRMEV01799192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25216/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DILAMAR BERNARDINI, 04.525.856/0001-31, QBU5H95, FRMEV01409622024,
606-82; DIMAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 83.262.923/0003-00, RMP1H55,
FRMEV01736762024,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0007-00, CUH0H92, FRMEV01402962024, 606-82; DM2 TRANSPORTES LTDA,
27.886.579/0001-98, MMB7D90, FRMEV01420052024, 606-82; DEYVIS MANUEL PR ES T ES ,
***.412.259-**, ASQ5103, FRMEV01482402024, 606-82; DISTRIBUIDORA UNIVERSAL DE
ALIMENTOS LTDA, 12.373.349/0001-58, PNW9C33, FRMEV01765172024, 606-82; DIOGO
BOVEE, ***.593.349-**, QJF8I30, FRMEV01416882024, 606-82; DIADEMA TRANSPORTES DE
VEICULOS E CARGAS EM GERAL LTDA, 02.043.497/0001-50, FZM6384, FRMEV01431462024,
606-82;
DILONEI
TRANSPORTES
LTDA.,
52.886.272/0001-34,
MLQ6B34,
FRMEV01453852024,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0008-83,
byf7h57,
FRMEV01452192024,
606-82;
LUC9A70,
FRMEV01438982024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RXP6A85,
FRMEV01442822024,
606-82;
QJX7222,
FRMEV01443982024,
606-82;
RLA6D48,
FRMEV01481942024, 606-82; DOM DIEGO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 02.981.079/0001-
04, DPC5G11, FRMEV01437552024, 606-82; DONATO COMERCIO DE FRUTAS LTDA,
57.953.101/0001-02, FPD6E01, FRMEV01475462024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA,
01.655.996/0001-36, JAR7G49, FRMEV01339272023, 606-82; DONIZETE LUIZ STRINGARI,
***.884.250-**, IRD8B20, FRMEV00943042024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PR
AGUA LTDA, 30.263.508/0001-43, SQV5F64, FRMEV01822062024, 606-82; D'GRANEL
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SQW3B03, FRMEV01399272024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25217/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
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